Regulamento das Provas de Avaliação Externa em audição pública

Audição pública do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, que constitui o anexo ao presente despacho normativo e que deste faz parte integrante. 

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

O presente regulamento estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência, dos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais e das provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário, no ano letivo 2023/2024.

Tempo de serviço, igual, escalão igual! NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!

Hoje, terça-feira, dia 7 de junho,  pelas 15 horas o SIPE vai reunir com a Comissão de Educação e Ciência para ser ouvido acerca da Petição n.º 321/XIV/3.ª

Para além da petição entregue no Parlamento, subscrita por mais de oito mil docentes, o SIPE intentou processos coletivos e individuais contra as ultrapassagens entre docentes nos diversos tribunais administrativos e apresentou queixa ao Provedor  de Justiça. 

Assim, o SIPE propõe: 

Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou mestrado/doutoramento.

Audição parlamentar sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021

Audiência ao Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto, sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021

Petição Nº 199/XIV/2

Concurso de mobilidade interna

Audiência ao Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto

Ver vídeo na ARTV

Audição na Comissão de Educação: Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente

Amanhã, a partir das 15 horas e 30 minutos, irá decorrer, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, a audição do autor da Petição Nº 216/XIV/2, Arlindo Ferreira,  Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente.

Ponto 2, da Ordem do dia

Audição de peticionários da petição n.º 216/XIV/2.ª – Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente – Confirmada. Videoconferência - 15:30h. 

Audição do Ministro na Comissão de Educação

Amanhã, 17 de dezembro, às 15 horas e 30 minutos o desaparecido Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará no Parlamento para uma audição perante a Comissão de Educação Ciência, Juventude e Desporto  para prestar esclarecimentos sobre:

. a falta de trabalhadores na escola pública [requerimento do PCP];´

. a falta de funcionários não docentes nos estabelecimentos de ensino [requerimento do BE];

. o plano de não retenção de alunos no ensino básico [requerimento do CDS-PP].

Audição Pública sobre a temática da autonomia e flexibilidade curricular

Exmo.(a) Senhor(a)

A Comissão de Educação e Ciência vai realizar uma Audição Pública sobre a temática da autonomia e flexibilidade curricular.

A “autonomia e flexibilidade curricular é a faculdade conferida à escola para gerir o currículo dos ensinos básico e secundário, partindo das matrizes curriculares-base, assente na possibilidade de enriquecimento do currículo com os conhecimentos, capacidades e atitudes que contribuam para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”.

Na sequência do projeto desenvolvido sobre a matéria, esta Comissão pretende ouvir todos os agentes educativos e demais entidades competentes, incluindo as autarquias locais, e recolher contributos sobre a temática, para efetuar uma reflexão sobre a mesma.

Neste sentido, anexa-se o convite para participar na Audição, a realizar em 05 de junho, que inclui o respetivo programa. Em caso de dúvidas, ou necessidade de informação complementar, não hesite em contactar os serviços de apoio da Comissão.

As inscrições na Audição deverão ser feitas até ao dia 3 de junho, em: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=apafc

Solicita-se ainda a remessa, aquando da inscrição, de contributos com as questões ou reflexões suscitadas pela temática (desafios e pontos fortes e fracos), os quais serão enviados aos Deputados da Comissão para conhecimento prévio, sendo disponibilizados na página da Comissão.

            Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,

                                    O Presidente da Comissão

Audição Parlamentar do Ministro da Educação

Dia 23 de maio, a Comissão de Educação e Ciência procede à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, sobre questões relativas aos trabalhadores da Escola Pública, incluindo os concursos de docentes.

A Comissão de Educação e Ciência procede à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a requerimentos do GP do BE e do GP PCP , às 17.00 horas (Após Plenário)

Para seguir em direto na ARtv

Audição dos Sindicatos na Comissão de Educação e Ciência sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente

As organizações sindicais de docentes foram convidadas para uma audição, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a realizar no dia 17 de abril, às 10:00 horas, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª- Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, apresentado pelo PCP.

Projeto de Lei do PCP

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Audição parlamentar sobre Descentralização de Competências na Área da Educação

Dia 25 de maio, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação procede à audição parlamentar sobre Descentralização de Competências na Área da Educação;

Decreto-Lei nº 144/2008, de 28 de julho  -  (Versão atualizada)

Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro

 O Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação procede à audição parlamentar sobre Descentralização de Competências na Área da Educação, no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República,