Económico
Sindicatos prevêem que “muitos professores” prefiram passar à requalificação.
Os horários que estão a ser propostos pelo Ministério da Educação aos 120 professores horários zero (sem turma atribuída) para que, desta forma, escapem ao regime de requalificação podem ficar a mais de 60 quilómetros da sua residência. Distância que, prevêem os sindicatos, vai fazer com que muitos professores acabem por rejeitar a sugestão do Ministério preferindo passar ao regime de requalificação.
É que no caso dos professores não se aplicam as regras da mobilidade interna que são aplicadas nos restantes sectores da Função Pública. Na Lei Geral de Trabalho da Função Pública está inscrito o limite de 60 quilómetros da residência dos trabalhadores para que o Estado tenha liberdade de colocar os funcionários sem o seu acordo.
No entanto, a mobilidade por iniciativa do Estado aplicada aos professores tem como limite geográfico a zona do país a que o docente está vinculado, o quadro de zona pedagógica (QZP).
"A mobilidade dos docentes de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada ocorre dentro do espaço geográfico correspondente ao quadro de zona pedagógica onde se encontra situado o estabelecimento de ensino ou
de educação de provimento", lê-se no decreto-lei que define as regras dos concursos dos professores.
Desta forma, podem existir propostas do MEC com horários que ficam a uma distância de cerca de 200 quilómetros da residência dos professores. Isto porque alguns dos actuais sete quadros de zona pedagógica - mapa das zonas restritas mobilidade dos professores - têm essa distância. Ou seja, pode ultrapassar o limite dos 60 quilómetros da residência dos docentes, como está definido na Lei Geral de Trabalho para a Função Pública, o que vai fazer com que "muitos professores" acabem por rejeitar a proposta do MEC, diz a Fenprof.
Apesar de terem direito a apoios para as despesas de alojamento e deslocação, "em alguns casos pode ser mais vantajoso financeiramente" sofrer o corte de 40% do salário do regime da requalificação do que aceitar a proposta do MEC.
De momento existem 120 docentes sem turma atribuída (horários zero), por isso, em risco de passar ao regime de requalificação, mas este é um número que vai ainda ser reduzido. O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, lembra que estes professores podem ainda vir a ser colocados durante esta semana no mini-concurso (reserva de recrutamento) que vai decorrer e que podem, também, ser colocados através de protocolos para dar aulas nos centros do IEFP ou nas Casas Abrigo.
Contactado pelo Económico, o Ministério da Educação não prestou declarações sobre os limites geográficos dos horários que está a propor aos professores até à hora de fecho da edição.
