Revogação do Regime de Requalificação Docente

Deu entrada  na Assembleia da República o Projeto de Lei, do Partido Comunista Português, que revoga o Regime de Requalificação Docente (Mobilidade Especial para docentes)

Projeto de Lei n.º 59/XIII/1.ª 

Revoga o Regime de Requalificação Docente