Estado tenta há 11 anos reaver 400 mil euros recebidos indevidamente por colégio
A Cooperativa Didáxis, de Famalicão, inflacionou os encargos para receber mais verbas do contratode associação. Através de sucessivas acções que interpôs nos tribunais, tem escapado à decisão a que foi condenada: pagar uma multa e devolver o dinheiro ao Estado.
As irregularidades foram “cometidas no desenvolvimento e execução do contrato de associação”, lê-se no relatório da então Inspecção-Geral da Educação, de 2004, a que o PÚBLICO teve acesso. No total, foram detectados cinco ilícitos, o mais grave do qual pode configurar uma burla ao Estado: durante quatro anos, a Didáxis declarou sucessivamente valores inflacionados dos encargos com descontos para a Caixa Geral de Aposentações dos seus trabalhadores, determinando desta forma um aumento das comparticipações da Direcção Regional de Educação para o seu funcionamento, ao abrigo do acordo com o Estado.
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Da mais completa e absurda falta de vergonha! Fossemos nós a dever ao Estado e...
Fazem concorrência desleal a Escolas Públicas, têm uma frota de autocarros de fazer inveja a qualquer empresa de transportes, transportam alunos que têm Escolas Públicas ao pé de casa, mas continuam com o contrato de associação (este ano aumentaram o número de turmas autorizadas pelo MEC), a receber financiamento público e o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
A lentidão no andamento dos processos e a excessiva burocracia do Tribunal Administrativo tem as suas consequências, desta vez contra o próprio Estado.
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