Parecer do Conselho das Escolas sobre o Calendário Escolar

Parecer do Conselho das Escolas sobre a Proposta de Calendário Escolar para os anos letivos 2024/2025 a 2027/2028.

PARECER Nº 01/2024

Conselho das Escolas reuniu com o Ministro da Educação

A Comissão Permanente do Conselho das Escolas (CP) reuniu com a equipa ministerial, a convite de Sua Excelência, o Ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior.

Tendo como tema a realização das provas finais de 3.º ciclo em formato digital, a CP reiterou a posição já assumida por este órgão consultivo de adiamento da realização das mesmas em formato digital, por entender não estarem reunidas as condições de garantia da equidade para todos os alunos.

Aproveitando a ocasião, foram apresentadas à equipa ministerial algumas das questões que urge resolver, como a crescente gravidade da falta de professores nas escolas, principalmente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, o atraso no financiamento dos cursos profissionais das escolas públicas, a situação com os Centros de Especialização Tecnológica e a necessidade de se alargar a disciplina de Português Língua Não Materna aos alunos oriundos de países de língua oficial portuguesa, mas que não possuam o nível de proficiência na mesma.

Mais um parecer do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 27 de novembro de 2023, no Centro de Caparide do ME, tendo na ordem do dia a Inspeção Geral da Educação, a discussão e aprovação da proposta de parecer sobre a proposta de decreto-lei n.º 349/XXIII/2023 e a reflexão sobre o estado da Educação.

Contando com a presença da Ex.m.ª Sr.ª Inspetora-Geral da Educação, Prof. Dr.ª Ariana Cosme, e dos senhores Subinspetores, Dr.ª Helena Fonseca e Dr. Hugo Sobreira, o plenário debateu as funções atribuídas à IGEC, tendo posteriormente aprovado o Parecer n.º 9/2023, sobre o regime de seleção e recrutamento de docentes para as escolas portuguesas no estrangeiro, a revisão do regime do período probatório e o reconhecimento da aquisição, por docente contratados, dos graus de Mestre e Doutor.

PARECER N.º 09/2023

Recomendação do Conselho das Escolas sobre a utilização dos telemóveis em contexto escolar

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 27 de outubro de 2023, tendo na ordem do dia a apreciação e votação da proposta de recomendação da comissão permanente sobre a utilização de telemóveis em contexto escolar.

Assim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 5/2023, que foi de imediato enviado ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.

RECOMENDAÇÃO N.º 05/2023 

UTILIZAÇÃO DE TELEMÓVEIS EM CONTEXTO ESCOLAR

Pareceres do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 9 de outubro de 2023, no Centro de Caparide do ME, tendo na ordem do dia a designação de representantes em comissões e grupos de trabalho e a apreciação de dois projetos de decreto-lei a pedido do governo.

Assim, o plenário aprovou o Parecer n.º 07/2023, sobre a criação de Bolsa de Estudo para a frequência do ensino secundário, e o Parecer n.º 08/2023, sobre o regime jurídico de habilitação para a docência.