Reunião negocial com os sindicatos

O MECI convocou as organizações sindicais para uma reunião negocial, sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência e o regime jurídico da formação contínua de professores, a realizar na próxima quinta-feira, dia 25 de setembro. 

Esta reunião vai contar com a seguinte ordem de trabalhos:

1- REGIME JURÍDICO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 

(Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual);

2 - REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E RESPETIVO SISTEMA DE COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E APOIO 

(Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual).

A Educação na primeira página dos jornais

Governo quer avaliar impacto dos manuais digitais e suspende alargamento a mais turmas do 1.º ciclo e secundário

Ministério da Educação põe algum travão no alargamento do projecto-piloto dos manuais digitais, que vai entrar no quinto ano “sem que tenha sido avaliado o seu impacto na aprendizagem dos alunos”.

Professores reformados que regressem à docência vão somar salário base à reforma

"Estamos a oferecer para além da reforma a que têm direito, a possibilidade de, se regressarem ao sistema, receberem o correspondente ao primeiro escalão da carreira que adicionam à reforma (...). Corresponde ao salário do professor que entra para o primeiro escalão: mais de 2.000 euros brutos e cerca de 1.200 ou 1.300 euros líquidos", disse o governante.

Universidades sem vagas para candidatos a professor

Diversos mestrados para o ensino de disciplinas do 3.º Ciclo e Secundário têm 15 lugares. Instituições pedem reforço no investimento e agilização na acreditação para formarem mais.

As escolas têm cada vez mais falta de professores, mas muitos candidatos estão a ficar de fora dos mestrados por falta de vagas.  São diversos os cursos para o ensino das disciplinas do 3.º Ciclo e Secundário com apenas 15 vagas. É o caso de Biologia e Geologia, Física e Química, Geografia, Filosofia ou até Informática, um dos grupos de recrutamento mais deficitários. No Sul do país, onde a carência de docentes é maior, o número de lugares ainda é menor. Por exemplo, para História foram abertas, para o próximo ano letivo, 15 vagas na Universidade de Lisboa e 15 na Nova de Lisboa, as únicas a sul de Coimbra.

Professor para toda a vida

PROFESSOR PARA TODA A VIDA 

Um dos aspectos que ressalta da mais recente produção, em matéria educativa, oriunda dos organismos da Comunidade Europeia, reporta-se a um novo entendimento da formação de professores que os prepare para assumirem a mudança permanente como uma das condicionantes do seu percurso profissional, num mundo global e de grande mobilidade das gentes e respectivas culturas.

Segundo essa documentação, a aposta na melhoria da formação inicial dos docentes não deve esconder a sua função certificante para o exercício da docência, entendendo-a, todavia, como ponto de partida para a formação permanente. Isto é: a formação deve tornar-se contínua. Mas para ser verdadeiramente contínua a formação inicial deve ser considerada como condição necessária, mas não imperativamente suficiente.

O que se exige ao sistema de formação de professores em Portugal é que procure corresponder, simultaneamente, ao desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes, reconhecendo-se que, cada vez mais, esse desenvolvimento se reparte por diferentes etapas: a do formando candidato a professor, a da indução - que corresponde aos primeiros anos de carreira - e a do professor em exercício, já com experiência profissional.

Este triplo entendimento tem beneficiado, infelizmente, de mais produção teórica do que de correspondentes medidas práticas, pelo que quase que nos atreveríamos a considerar que estamos perante um dos grandes mitos das ciências da educação, o qual tem acompanhado os investigadores no decurso dos últimas décadas.

Considera-se que o professor deve ser formado, durante a formação inicial para ter uma grande capacidade de adaptação. Que deve ser sujeito a uma formação plástica e em banda larga que lhe permita enfrentar os ventos de mudança científica, tecnológica, social e cultural, que ocorrem a um ritmo exponencial.

Com tal pretende-se não comprometer a inovação e a renovação desejadas, e consideradas condições indispensáveis à melhoria da qualidade de ensino e da eficácia organizacional das escolas.

Mas essa formação deve evitar, de igual modo, que o docente se assuma apenas como um experimentador inconsequente de receituários e de metodologias sorvidas por aconselhamento casual, como se os pacotes de formação constituíssem produtos formativos a comercializar num mercado em que a oferta e a procura de formação fossem consideradas os únicos mecanismos reguladores dessa mesma formação.

Daí a importância da aprendizagem ao longo de toda a vida, da aprendizagem permanente. Daí a responsabilidade que todos aqueles que se encontram envolvidos na educação têm em descobrir que também eles são aprendizes. E este facto releva a principal mudança a que nos referíamos: da educação para a aprendizagem permanente. O que pressupõe uma mente que interroga, uma atitude dinâmica e uma capacidade para continuar a reformular o nosso próprio entendimento das coisas e das nossas convicções pessoais.

Entendida neste contexto, a formação ao longo do percurso profissional deverá fundamentar-se na necessidade e exigência da alteração de atitudes, mentalidades e competências profissionais e pessoais, com vista a um melhor desempenho da prática lectiva, tendo como horizonte a consequente melhoria da aprendizagem desenvolvimento integral dos alunos. Alunos que são, afinal, a única razão porque ainda existem escolas e professores.

Resta saber até que ponto todos os intervenientes no sistema educativo estão receptivos a assumir e aceitar a decisão de passar do que se diz, ao que faz. Ou, melhor, ao que deveria ser feito. Já que nesta matéria, e no que respeita ao sistema educativo português, poucas experiências significativas alteram a percepção de que, em termos de custos eficácia, a formação permanente, quase sempre, não tem passado do estatuto mediano de um incontornável jogo de mútuos equívocos.

João Ruivo - Ensino Magazine

A descredibilização e esvaziamento da formação inicial dos professores

Como não se deve legislar sobre formação de professores

Carlos Ceia

O legislador tinha apenas uma preocupação: poder usar como propaganda política o regresso dos estágios remunerados. E assim o tem feito, e o povo acredita e aplaude, sem conhecer sequer o modelo.

A lição é antiga: quando um legislador erra, deve ter a sabedoria de reconhecer o erro e corrigi-lo. Aristóteles, na sua Política, reconhece a possibilidade de erros no sistema legal e político, mas argumenta que a legislação deve ser flexível o suficiente para corrigir esses erros e adaptar-se às circunstâncias específicas de uma comunidade e, se as leis resultarem em injustiça ou desigualdade, a legislação precisa de ser ajustada para restaurar a equidade.

A ler no Público

O que muda na formação dos professores do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário?

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (02 de novembro) o decreto-lei que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. 

As alterações hoje aprovadas têm como objetivo alargar o leque de candidatos à formação para a docência, de modo a garantir à escola pública (na perspetiva do Ministro e do governo) educadores e professores em número necessário e com a qualificação adequada para dar resposta às necessidades identificadas no âmbito do sistema de ensino.

Nesse sentido:

• Será dada uma maior autonomia às Instituições de Ensino Superior na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam aos mestrados. Mantêm-se os requisitos habilitacionais, mas as instituições terão liberdade para avaliar o perfil dos candidatos. Explicou o Ministro da Educação: "Por exemplo, há cursos na área da economia e de algumas engenharias onde os alunos têm muita formação em matemática, não estando necessariamente as disciplinas que fazem rotuladas como matemática". Com esta autonomia, as instituições poderão avaliar as qualificações e as habilitações dos candidatos aos mestrados em ensino;

• Os professores que têm estado em funções com habilitação própria poderão, se já tiverem seis anos de prática docente e uma avaliação mínima de bom, substituir o estágio por um relatório sobre a prática dos seus seis anos, acompanhado também pelas Instituições de Ensino Superior;

• Potenciais candidatos que já tenham mestrados ou doutoramentos na área de docência poderão ter um percurso mais curto para a sua formação específica como professores, cumprindo o estágio e as disciplinas das áreas didáticas no espaço de um ano, "portanto, não tendo de voltar ao início de um mestrado de dois anos";

• As instituições poderão definir planos personalizados para o reingresso de candidatos que já tivessem iniciado os seus percursos de formação e, entretanto, optado por outras vias;

• Serão atribuídas turmas aos professores estagiários. Ou seja, estes poderão fazer o seu estágio não apenas em algumas aulas assistidas, mas com a docência efetiva de turmas, em horários de 12 horas letivas – para lhes permitir continuar a sua formação nas instituições;

• Os estagiários serão remunerados, de acordo com o primeiro índice de carreira, pelos 14 meses, como acontece com os professores já na carreira. O tempo de serviço em estágio contará também para concurso e futuras progressões após o ingresso na carreira;

• Os professores orientadores nas escolas terão uma redução da sua componente letiva para poderem acompanhar os seus estagiários, com um mínimo de três horas de redução de componente letiva (quando acompanham apenas um estagiário), e um máximo de seis horas (para o acompanhamento de quatro estagiários).

O diploma entrará em vigor no próximo ano letivo, 2024/2025, dando assim tempo às Instituições de Ensino Superior para reorganizarem o seu plano de estudos.

Requisitos mínimos de formação para seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola

O Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, entra em vigor no dia 7 de setembro de 2023 e estabelece os requisitos mínimos de formação para seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola.

Ao abrigo deste diploma podem ser contratados candidatos que detenham:

a) Licenciatura em Educação Básica, para os grupos de recrutamento identificados no anexo ao decreto-lei; ou

b) Qualificação de nível VI, ou equivalente, com o número mínimo de créditos exigidos nas áreas disciplinares ou disciplina do respetivo grupo de recrutamento.

Quando nenhum dos candidatos reúna os referidos requisitos, podem ser contratados licenciados que disponham de 120 créditos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.

Publicado o diploma com as habilitações próprias pós-Bolonha para a Contratação de Escola

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, 6 de setembro, o Decreto-Lei que define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.

Decreto-Lei n.º 80-A/2023

Artigo 2.º

Requisitos de formação

1 - São requisitos de formação para acesso aos procedimentos de contratação de escola os seguintes:

a) Licenciatura em Educação Básica, para os grupos de recrutamento identificados no anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante;

b) Qualificação de nível vi, ou equivalente, que constitua requisito de acesso ao 2.º ciclo de estudos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, desde que o candidato tenha obtido, quer no quadro dessa qualificação, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os requisitos de formação fixados para os respetivos grupos de recrutamento constantes do anexo ao presente decreto-lei.

2 - Quando nenhum dos candidatos reúna os requisitos previstos no número anterior, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas podem proceder à contratação de candidatos titulares de licenciatura, desde que disponham de 120 créditos obtidos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.

Parlamento recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023 

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê orientações gerais para que:

a) Os planos de estudos das licenciaturas em Educação Básica integrem unidades curriculares de educação especial e inclusão;

b) Os mestrados que constituem habilitação profissional para a docência integrem uma unidade curricular de diferenciação, flexibilização e adequação curricular no âmbito da educação inclusiva.

2 - Promova uma efetiva administração de formação contínua para necessidades educativas especiais.

O discurso da qualidade da formação inicial passou para "requisitos mínimos"?!?

Governo prepara "requisitos mínimos" para que licenciados de outras áreas se profissionalizem. Instituições do Superior terão mais autonomia para definir regras de acesso e projetos curriculares.

Com o país a necessitar de mais de 34 mil docentes até ao final desta década, o Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, cuja proposta de decreto-lei estará brevemente em consulta pública. Alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia a universidades e politécnicos na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores são algumas das medidas em cima da mesa.

Acesso alargado a mestrados para atrair alunos para a docência

XXXXXXX

Formação inicial de professores e de educadores de infância em Portugal

Em Portugal, a profissão docente é certificada por uma qualificação profissional. A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores de educação ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência

Formação Inicial de Professores

A presente publicação reúne os textos das comunicações apresentadas no seminário sobre formação inicial de professores, realizado em abril de 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Educação e da Universidade do Algarve.

Perfil académico e profissional de professores do ensino superior que asseguram a Formação Inicial de Professores

Tendo como foco a Formação Inicial de Professores (FIP), o estudo analisa os cursos de mestrado acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) que, em Portugal, conferem essa formação para a docência nos primeiros seis anos de escolaridade básica, para o 3º Ciclo do Ensino Básico e para o Ensino Secundário. Para além destes cursos, foram também analisadas as licenciaturas em Educação Básica, por constituírem um pré-requisito para acesso aos cursos de mestrados para os 1º e 2º ciclos e por incluírem nos seus planos de estudo formação relacionada com o exercício da docência.

Este relatório, na sua estrutura, tem três partes: 

• Parte I – apresenta dados resultantes da análise documental das Fichas de CV, orientada para a caracterização do perfil académico e profissional dos docentes do ensino superior que, em Portugal, asseguram a formação inicial de professores nas UC relacionadas com o exercício da docência/prática curricular relativa ao ensinoaprendizagem-avaliação. 

• Parte II – apresenta dados resultantes dos Estudos de Caso relativos a cursos de FIP de diferentes níveis escolares, e que envolveu coordenadores de cursos e professores cooperantes de IES público e IES privado. 

• Conclusões e Recomendações – apresenta uma síntese do estudo que tem como intenção apoiar caminhos que possam contribuir para a melhoria da FIP

Perfil académico e profissional de professores do ensino superior que asseguram a Formação Inicial de Professores

A ler no JN

Apenas cerca de um terço dos docentes que asseguram a formação inicial de futuros professores tem experiência de lecionação nos ensinos básicos e secundário. E um terço não tem formação no ramo educacional, estando os perfis académicos desajustados às componentes de formação. Uma radiografia ao perfil dos professores do Ensino Superior feita pelo EDULOG, da Fundação Belmiro de Azevedo, com várias recomendações. Desde logo, investir na progressão da carreira académica, bem como o desenvolvimento de atividades de desenvolvimento profissional relacionadas com o exercício da docência.

Só um terço dos docentes que formam professores tem experiência na área

Formação inicial em reflexão ou a busca de soluções apressadas e pouco sustentadas?

Divulgados no Quintal do Paulo Guinote, aqui ficam dois documentos sobre a Formação Inicial de Professores. O primeiro, apesar de não ter data nem autor, terá saído dos gabinetes do Ministério da Educação, agora na Infante Santo, nos finais de 2021 e refere que o ME se encontrava a proceder a uma reflexão com os seguintes objetivos: 

1. Analisar a estrutura global da oferta de programas de Formação Inicial de Docentes ministrados em Portugal por instituições de ensino superior. 

2. Avaliar da adequação dos programas de Formação Inicial de Docentes em Portugal aos desafios atuais do sistema educativo. 

3. Propor adequações ao Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensino Básico e Secundário

O segundo documento é uma tomada de posição dos Centros de Investigação de Ciências e Políticas de Educação - Por uma formação de professores de qualidade, com data de 30 de março e que alerta para a busca de soluções apressadas e pouco sustentadas, conceptual e empiricamente, para resolver problemas prementes e há muito diagnosticados, face à urgência de renovar o corpo docente e de recrutar professores em número suficiente para suprir as necessidades do sistema, põe em causa a qualidade da formação dos profissionais que devem assegurar a educação das crianças e dos jovens.

Os centros de investigação em Ciências e Políticas de Educação acreditados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) veem com preocupação a proposta de alteração da formação inicial de professores apresentada no documento do ME intitulado “Formação Inicial”

Formação inicial - Ministério da Educação 

Tomada de posição dos Centros de Investigação de Ciências e Políticas de Educação

É urgente formar professores para amanhã

FORMAR PROFESSORES PARA AMANHÃ

João Ruivo 

É consensual que, na próxima década, vamos assistir a uma diminuição acentuada do número de docentes, face ao envelhecimento da classe e à ausência de respostas consistentes na sua renovação.

Duvidamos, pois, que seja possível continuar por mais tempo sem trazer ao debate a problemática da formação de professores, sem incluir neste debate e reflexão a função formativa da escola enquanto local de trabalho, espaço de intervenção e socialização, onde se sedimentam e criam os valores, as crenças e os pressupostos que validam, ou não, as práticas educativas. Porque reflectir sobre a formação de docentes, é também ter em conta o contexto em que estes desempenham a sua actividade profissional.

Nas escolas produz-se uma relação dialéctica entre a contribuição dos docentes para a eficácia dessas instituições, e a “organização” da escola enquanto determinante do desenvolvimento e do eficiente desempenho profissional dos professores que nela trabalham.

O trabalho do professor desenvolve-se, assim, em instituições que dão sentido e ajudam a organizar o seu mundo conceptual sobre educação, que possibilitam essa transferência conceptual para a prática educativa, e o enquadram dentro de um grupo profissional, cuja pertença é também referência para o seu empenhamento na multiplicidade de tarefas inerentes aos processos de ensino.

Convenhamos, pois, que uma boa parte da actividade docente se desenvolve dentro das paredes da escola, espaço em que se elaboram complexas redes de controlo, de estruturas hierárquicas de poder, que obrigam à reciprocidade de atitudes e de comportamentos, e que determinam, significativamente, as escolhas e as opções de cada docente quanto às suas práticas educativas.

Por outro lado, a organização formal da escola, constrangida pelas exigências do poder político e da sociedade civil, determina também que, em certa medida, a autonomia (entendida como um primeiro passo para a inovação) se traduza frequentemente numa “realidade virtual”, já que se considera como adquirido que o Estado e a sociedade têm o direito e o dever de saber o que se faz (e como se faz) na escola, elaborando para esse fim um indeterminado número de normativas apropriadas ao exercício desse controlo.

Dentro da escola a formação de professores desenvolve-se, então, entre duas exigências: 

1 - as endógenas, que “empurram” o professor para o desenvolvimento pessoal e profissional, que o motivam para a busca de soluções inovadoras e que determinam um desempenho gratificante quando alcançado o sucesso dos seus alunos; 

2 - as exógenas, que constrangem o docente ao cumprimento de rotinas, mais ou menos burocráticas, e que inibem o despertar para a formação permanente e para a inovação educativa.

Entre a inovação e a tradição, assim se processa a formação dos professores no quadro das exigências das instituições escolares. Esta estrutura organizacional pode provocar que cada professor se concentre no trabalho na sala de aula, com os seus alunos, sem promover qualquer tipo de intercâmbio experimental com os seus colegas, que reproduzem os mesmos comportamentos na sala ao lado.
Em nosso entender, este é, sobretudo, um obstáculo à formação continuada dos professores em início de carreira, que têm ainda da sua actividade profissional representações indefinidas, e até confusas, para os quais a escola surge como um mundo caótico, no qual há que encontrar, necessariamente, um sentido e uma ordem.

Não é pois de estranhar o aparecimento de sensações de insegurança e de receio, quando a presença de referenciais, como o sejam a observação e a análise do desempenho de colegas mais experientes, lhes estão vedados, impedindo-se, por essa via, a aquisição de competências básicas que permitam ao jovem professor principiar a formar em si uma imagem da actividade docente que estimule a construção progressiva da sua própria identidade profissional.

O sentimento de partilha e de pertença a um grupo, o estabelecimento de mecanismos de colaboração ou, pelo contrário, a sua inibição, são factores decisivos para incrementar, ou não, o desenvolvimento profissional dos docentes. Sobretudo quando se proporcionam ou se restringem atitudes de autonomia, de participação nas decisões, de partilha das responsabilidades (designadamente quanto à possibilidade de assumirem diferentes cargos na estrutura organizacional) e, finalmente, de gestão participada dos curricula, dos métodos e dos recursos que melhor os possam desenvolver.

Todavia é consensual que a escola é um dos espaços privilegiados para promover e desenvolver os processos de inovação, para proporcionar a melhoria do desempenho dos professores e alcançar o sucesso escolar e educativo dos alunos. Daí que, com alguma frequência, se refira a escola como um espaço fundamental para a promoção, de facto, das grandes mudanças educativas, desde que nela se criem as condições que as facilitem.

Muitas dessas condições passam pela formação permanente dos professores “dentro da escola”, numa perspectiva de ajuda e apoio à sua actividade profissional, pela adopção, implementação e avaliação de inovações educativas, pela adequação dos curricula às necessidades da escola, ao nível de formação dos professores e às características dos seus alunos, pressupondo um compromisso institucional entre o Estado, as instituições formadoras, os professores, os alunos, os responsáveis pelos organismos de decisão e os pais.

Este é, talvez, um dos maiores desafios que, na próxima década, as escolas e os professores terão que enfrentar e que não podemos mais continuar a ignorar. 

Ensino Magazine

Ser professor: Cinco maneiras de atrair candidatos à profissão

Ser professor: Cinco maneiras de atrair candidatos à profissão

Bárbara Wong

Há mais de 20 anos, havia dois casos britânicos que acompanhava com interesse. Os rankings das escolas e a falta de professores. Sobre o primeiro, assinalámos 20 anos que começamos a publicá-los e já não são umas simples listas de escolas ordenadas, são um retrato possível, com todas as injustiças que possam ter. Quanto ao segundo, ouvia com frequência sindicatos e professores dizerem que ou se fazia alguma coisa ou o mesmo aconteceria por cá e faltariam professores no sistema. Mas não eram os únicos preocupados, desde pelo menos 2016, que o Conselho Nacional de Educação alerta para este problema.

À medida que os anos foram passando fomos assistindo ao envelhecimento da classe docente, mas também à perda de alunos interessados em prosseguir os seus estudos na área do ensino ou, pior ainda, aqueles que a seguem não são sequer os melhores — pelo menos não são os que chegam com as melhores notas de acesso ao ensino superior. Veja-se um exemplo muito concreto: há perto de 30 anos, a nota de entrada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para Português-Inglês era a terceira mais alta do país. Hoje vão para as humanidades os alunos mais fracos do secundário e a nota do último classificado, o ano passado, em Estudos Portugueses na mesma instituição foi de 13,4 (numa escala de 0 a 20), muito longe das Medicinas, Engenharias Aeroespaciais, Arquitecturas e afins – aliás, se um filho nosso tiver grandes notas, a última coisa que queremos é que ele escolha humanidades.

Quem são os principais prejudicados por este sistema que, incompreensivelmente, quer poupar nos recursos, quando a escola e os seus professores podem ser os grandes contribuintes para o esbatimento de desigualdades sociais, para o tal elevador social, para a defesa da democracia? Os alunos.

Feito o retrato, em pinceladas grossas (grosseiras até, dir-me-ão alguns), vamos ao que nos trouxe aqui: como atrair os melhores para a docência?

Se um filho nos disser que quer ser professor, não fazer logo aquele ar do “ando eu a criar um filho para isto…”. Claro que devemos falar-lhes dos prós e contras da profissão, mas também incentivá-los a prosseguir os seus sonhos. Se fizerem o que gostarem vão fazê-lo sempre com um sorriso, mesmo que ganhem mal.

Se os nossos amigos nos disserem: “Já viste que o nosso filho quer ser professor…” falar-lhes da importância desta profissão, como podem, de facto, ajudar a mudar o mundo! É esse lado poderoso que os professores têm e que tem de ser mais sublinhado – o seu poder para contribuir para um mundo melhor!

2. Valorizarmos as ciências sociais e humanas

Em épocas como a que estamos a viver, com o avanço rápido das inovações cientificas e tecnológicas, percebemos cada vez mais como é importante reflectir sobre as questões e nada como as ciências sociais e humanas para nos darem essas ferramentas. Aprender a pensar, a questionar, a encontrar respostas – essa é uma capacidade fundamental que as crianças devem aprender com os pais, educadores de infância e professores.

O CNE propôs um 10.º ano igual para todos, “mais livre e transversal”. Na formação inicial dos professores, a História e a Filosofia não devem ser esquecidas. Da mesma maneira que nos cursos de Jornalismo há cadeiras de estatística (que nos permitem ler o mundo através dos números e fazer manchetes bombásticas), também os futuros professores – sejam de Matemática, Biologia ou Educação Física – têm de conhecer a sociedade em que vivem, têm de saber pensar e ter mundo para lá da disciplina que leccionam.

3. O ensino superior ser exigente com quem quer a via ensino

Os cursos superiores para o ensino não podem ter as médias mais baixas, não podem acolher alunos medíocres que vão fazer um curso só porque sim e que ali chegam já vencidos, já com os vícios e as palavras de ordem dos sindicatos.

Da mesma maneira que há faculdades que procuram atrair os melhores alunos – vejam-se os cursos de Economia e Gestão com todo aquele jargão do “somos vencedores, somos os melhores”, etc. –, também as faculdades de letras e de ciências, bem como as escolas superiores de educação têm de ter orgulho naquilo que fazem e incuti-lo nos seus alunos. Têm de conquistar os melhores. Têm de ser mais dinâmicas, mais activas, com os pés no mundo e não lamentarem-se porque qualquer dia têm de fechar as portas por falta de estudantes.

Preparar os futuros professores não é só ensinar didáctica e inovação, é transmitir-lhes confiança, é dar-lhes bons exemplos, é ensiná-los a ser para que – quando chegarem à sala de aula – reflictam o que aprenderam e sejam daqueles professores que os alunos não esquecem o seu nome até ao fim da vida, daqueles que os miúdos olham com reverência como uma referência, daqueles que, um dia, pensam “quando for grande quero ser como o meu professor de Matemática!”.

4. Ajudarmos a reabilitar o papel social do professor

Projectos como o do Global Teacher Prize, que premeiam os professores que se destacam; projectos educativos que levam a sociedade civil a entrar nas escolas e a contribuir para que os estudantes estejam mais predispostos a aprender; ou aquelas correntes que percorrem as redes sociais sobre “o professor que mudou a minha vida”, contribuem para que olhemos para a docência com o respeito que merece.

A comunicação social também tem o seu papel – somos muitas vezes acusados de mostrar o pior. É verdade, mas esse pior não pode ser escondido porque deve levar-nos a reflectir sobre o sistema e como este pode mudar. Contudo, também damos voz a tantos professores que escrevem colunas de opinião no PÚBLICO, também saímos em reportagem e informamos sobre bons exemplos, boas práticas, actividades que as escolas fazem que contribuem para a mudança e que podem ser exemplos inspiradores para outras comunidades educativas.

5. Exigirmos mais investimento e mudanças na carreira docente

É lamentável que a “bazuca” não seja usada para investir mais nos recursos humanos – o CNE defendeu o uso destas verbas para atrair professores –, mas em mais tecnologia e infra-estruturas para as escolas. As máquinas nada são sem a intervenção humana. Vimos isso recentemente, como o ensino à distância.

Se não houver mudanças na forma como os candidatos a professores acedem à carreira; se não se melhorar e não se derem incentivos para que estes se fixem em terras ou em escolas do interior, ou se dê um suplemento a quem está deslocado a mais de x quilómetros de casa; se as escolas não tiverem mais autonomia (inclusive na contratação); se não existirem ferramentas transparentes para avaliar as escolas e os seus professores; se não se integrarem outros profissionais como assistentes sociais, psicólogos, mediadores, que trabalhem directamente com os professores, alunos e famílias; de nada vale estarmos a debater formas de atrair futuros profissionais para uma carreira estagnada e sem quaisquer incentivos.

Lamentavelmente, o desinvestimento na educação é o desinvestimento no nosso futuro.

Público

Assim se promove a qualidade da formação para a docência!!

É assim que o ME vai resolver a falta de professores????

Baixar a qualidade da formação para a docência é recuar no tempo e colocar em causa a democracia e o progresso de Portugal!

Criada uma nova habilitação profissional para a Educação de Adultos. Consultem este Despacho que autoriza a a criação do curso técnico superior profissional de Educação de Adultos

Técnico superior profissional de Educação de Adultos

"Para se projetar no futuro, o país necessita de formar muitos e bons docentes"

Chegou a hora de formar mais docentes

João Ruivo

Os professores que resistem e recusam perder a sua profissionalidade, aqueles que estão presentes e aceitam os novos desafios, são muitas vezes olhados como heróis sociais pelo modo como enfrentam o embate das mudanças, das pressões e das críticas injustas, por vezes acumuladas por mais de uma geração.

Porém, o acumular dessas pressões, a que por vezes se juntam períodos profissionais menos estimulantes, conduzem a que muitos docentes se confrontem com crises da sua profissionalidade, com impacto profundamente negativo no modo de agir dentro da escola. Uma boa parte das crises de profissionalidade surgem também quando há crises de identidade.

Essas crises de identidade podem surgir quando os professores são chamados a abandonar o que sabiam fazer bem, para se dedicarem a outras tarefas em que não acreditam ou para as quais se sentem mal preparados, já que tecnicamente as dominam mal. Ou seja, quando substituem o seu saber-fazer por um saber-mais-ou-menos.

Outras vezes essas crises revelam-se quando se alargam os horizontes espaciais de actuação do docente. A geografia de actuação dos docentes foi profundamente alterada nas últimas décadas, sem que isso tenha revertido numa significativa alteração dos processos de formação de professores. A quase totalidade dos docentes foram (e ainda continuam a ser) “treinados” para agir exclusivamente dentro da sala de aula. As competências profissionais que lhes são exigidas estão confinadas a saberes e procedimentos que apenas fazem sentido em situação de classe. Os formadores de professores dedicam mais de noventa por cento das suas actividades de supervisão para recolher dados de avaliação através da observação de aulas. O (futuro) professor pode claudicar à porta da sala de aula. Será impensável que o faça dentro dela.

Esta história e estas memórias da formação fazem com que muitos dos professores portugueses prefiram o trabalho individual (isolado) ao trabalho colectivo, que entendam que a sua sala de aula é um local sagrado inexpugnável e que o seu trabalho profissional se esgota com o fechar da porta dessa sala.

Muitos de nós fomos e somos apenas preparados para agir em situação de classe, pouco na escola, raramente na aldeia digital e na comunidade parental. Aí, começam as fobias, os preconceitos, as reservas e os desencantos. Aí, os discursos começam sempre a ser menos pedagógicos e mais defensivos de uma neutra profissionalidade que nem sempre sabemos definir ou, por ausência de outro modelo, definimos com base na tradição e no pior do discurso oral.

O alargamento das tarefas e funções dos docentes obrigam-no a intervir numa nova geografia pedagógica, obrigam-no a caminhar em terrenos e a traçar percursos em que ele nem sempre se sente profissionalmente confortável. Obriga-se a que o professor também seja tutor e educador, quando ele, de facto, apenas foi treinado para instruir, em contacto directo com os seus alunos, sem intermediários “internéticos” que propiciem a aprendizagem à distância.

Para se projetar no futuro, o país necessita de formar muitos e bons docentes. Chamar para a profissão os melhores e os mais capazes e proceder a uma verdadeira formação permanente dos docentes em exercício de funções.

A maioria dos professores que hoje se encontram no sistema estarão aposentados daqui a dez anos. E os seus substitutos ainda nem começaram a ser formados…

As instituições formadoras de docentes, designadamente as Escolas Superiores de Educação terão, naturalmente, um aumento significativo da procura, com o acolhimento de muitos candidatos a professor. E têm uma excelente experiência acumulada para prestarem esse serviço à comunidade. Medíocre é a vontade de as extinguir, ou de as descaracterizar.

Ensino Magazine

Funções na monodocência, concursos e formação inicial e contínua de docentes nas Grandes Opções do Plano 2020/2023

Valorizar o desenvolvimento dos profissionais das escolas

A qualidade da educação passa, necessariamente, pela valorização e desenvolvimento dos seus profissionais. A reposição de direitos foi um processo progressivo e que continuará na atual legislatura, criando condições para uma maior estabilidade do seu trabalho.

Tendo em conta o perfil demográfico do pessoal docente, torna-se fundamental estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores, elaborando um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos), a partir do qual seja possível aperfeiçoar este sistema. Afigura-se igualmente importante dar a possibilidade aos professores em final de carreira, em particulares aqueles que se encontram em regime de monodocência, de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais.

Simultaneamente, prevê-se rever e consolidar o modelo de formação inicial e contínua dos professores, para garantir a sua permanente atualização, adequação à diversidade dos nossos alunos e aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares, numa perspetiva integrada que permita o desenvolvimento profissional, ao  longo da vida.

(Páginas 195 e 196)

Grandes Opções do Plano 2020/2023

Qualificação de educadores e professores do chamado ensino regular e de educação especial

O decreto-lei 54/2018 e a qualificação de professores

Luís Miranda Correia 

Culpar educadores e professores pelo insucesso que há muito se vem verificando numa grande parte dos alunos com NE não me parece um argumento justo.

O número de crianças e adolescentes com necessidades especiais (NE) inseridos nas classes regulares das nossas escolas públicas tem vindo a aumentar significativamente e, por conseguinte, a necessidade de estas se adaptarem a uma nova realidade é cada vez mais evidente. Mas, para que este objetivo seja atingido, são necessárias transformações que, para além da criação de projetos coerentes nas escolas, com base em programações eficazes e na colaboração entre todos os agentes educativos, passem também pela participação parental e pela existência de recursos qualificados. É sobre este último ponto, mais propriamente sobre a qualificação de educadores e professores do chamado ensino regular e de educação especial, que hoje me vou debruçar.

Todos nós sabemos que, atualmente, não devemos, nem podemos, ver a educação do aluno com NE como sendo da responsabilidade única do educador ou professor de educação especial. O trabalho em colaboração é essencial para promover melhores aprendizagens, fazendo da classe regular o meio mais apropriado para essas aprendizagens e do ensino regular e da educação especial parceiros neste empreendimento.

Ora, com estas tendências a dilatarem-se mais e mais no nosso sistema educativo, julgo curial que este assuma responsabilidades que levem as escolas públicas a proverem uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes com NE. A publicação do DL 54/2018, de 6 de julho (Regime Jurídico para a Educação Inclusiva), quero acreditar, parece-me pretender trilhar esse caminho. No entanto, para que a qualidade na educação destes alunos seja atingida, é preciso que se entenda que a condição intra e interindividual de cada um deles é diferente em termos de características, capacidades, necessidades e educabilidade. Assim sendo, e tendo por base um cenário em que a diversidade impera, quer os educadores e professores do ensino regular, quer os de educação especial, necessitam, com certeza, de mais conhecimentos e técnicas para levar a cabo a sua missão.

Aos primeiros, aquando da sua formação inicial, deve-se-lhes dar a oportunidade de se confrontarem com planos de estudos que reflitam as autênticas realidades educativas, ou seja, que tenham em atenção que as necessidades dos alunos com NE devem ser atendidas, sempre que possível, nas classes regulares, uma vez que ao ingressarem no sistema de ensino público devem estar preparados para responderem minimamente a essas necessidades.

Aos segundos, como hoje em dia o seu trabalho envolve muito mais do que o simples apoio direto ao aluno com NE, deve-se incluir na sua agenda, não só a consultadoria a educadores e professores de turma no que concerne às condições específicas que se inscrevem nas diferentes problemáticas que se enquadram nas necessidades especiais, mas também o envolvimento no processo de avaliação dos alunos com NE, em colaboração, quando necessário, com outros apoios especializados (ex.: psicólogos e terapeutas), com as famílias e, até, com a comunidade em geral. Deve-se ainda considerar a sua contribuição e supervisão na elaboração de Planos Individualizados de Atendimento Familiar (PIAF), de Programas Educativos Individualizados (PEI) e de Planos Individualizados de Transição (PIT), dado que a escola deve providenciar serviços e apoios, neste caso especializados, consentâneos com as necessidades dos alunos com NE que a frequentam. Para além destas funções, cabe também aos educadores e professores de educação especial estarem a par dos novos desafios que se colocam quanto à educação destes alunos, atualizando técnicas de ensino e recursos materiais e interpretando, em seu favor, os preceitos legais em vigor.

Estas funções e responsabilidades requerem que as instituições de formação, particularmente as instituições de ensino superior, ofereçam cursos de especialização que venham a apetrechar educadores e professores a especializar em educação especial com os instrumentos necessários ao bom desempenho da sua profissão, promovendo, simultaneamente, o seu desenvolvimento profissional.

Também, no que respeita à formação inicial, essas mesmas instituições devem alterar os seus planos de estudos para que os futuros educadores e professores possam responder à diversidade de comportamentos que os alunos que vierem a frequentar as suas salas de aulas exibirem. Esta alteração, que deve pelo menos considerar os planos de estudos das licenciaturas em ensino e educação, torna-se obrigatória.

Contudo, o quadro de formação inicial e de formação especializada com que hoje nos deparamos é, na maioria dos casos, bastante deficiente, diria, até, preocupante. Grande parte do insucesso académico e, por arrasto, do insucesso futuro dos alunos com NE, deve-se, maioritariamente, à falta de disciplinas orientadas para a educação dos alunos com NE (da chamada educação inclusiva) e, por outro lado, à qualidade dos cursos que grande parte das instituições de ensino superior oferece nestas matérias. Assim, culpar educadores e professores pelo insucesso que há muito se vem verificando numa grande parte dos alunos com NE não me parece um argumento justo. O argumento, talvez a prova, está na falta de empenhamento das instituições de ensino superior e na qualidade (ou falta dela) das avaliações externas de que têm sido alvo inúmeros cursos de formação inicial e de especialização.

Público, 08/09/2018

Consequências das políticas educativas das últimas décadas

Nunca houve tão poucos a estudar para serem professores

Especialistas defendem que não se está a formar docentes a mais, apesar da quebra da natalidade, pois é crucial renovar quadros e qualificar adultos.

No início do século, mais de 51 mil estudantes do ensino superior estavam em cursos de Educação para se tornarem professores. No ano passado, eram 13 603 - o número mais baixo dos últimos 20 anos. A quebra traduz o desencanto com uma profissão cada vez mais fechada, em virtude da diminuição da natalidade.

A ler na edição impressa do JN, 23/12/2017

Formação de professores: dilemas e desafios - Ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo

Realiza-se no dia 24 de outubro, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, o oitavo seminário do ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo: Formação de professores: dilemas e desafios.

O oitavo seminário promovido pelo Conselho Nacional de Educação em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) aborda os princípios gerais e a formação inicial e contínua de educadores e professores definidos na LBSE à luz dos desenvolvimentos do sistema e dos estudos e recomendações sobre esta matéria, a nível nacional e internacional.

Os princípios gerais sobre a formação de educadores e professores encontram-se estabelecidos em diversos artigos da LBSE, nomeadamente o artigo 33º que a define como devendo ser flexível, integrada, assente em práticas metodológicas, estimuladora da inovação e da investigação e conducente a uma prática reflexiva; o artigo 34º que aborda questões relacionadas com as instituições de ensino superior que a realizam, como a definição de perfis de competências e de formação e a relação entre a formação científica na área de docência e a formação pedagógica; e a importância da formação contínua que se encontra expressa no 38º artigo da LBSE. 

A temática deste seminário assume uma importância particular tendo em conta o progressivo envelhecimento do corpo docente no ativo em Portugal, a necessidade de renovação dos quadros das escolas e os desafios com que o sistema educativo português se depara relativamente a esta questão.

Neste contexto, o presente seminário pretende promover a reflexão e o debate sobre perspetivas da formação inicial e contínua de educadores e professores dos ensinos básicos e secundário, bem como de outras dimensões associadas, como a profissionalização, o acesso e a organização da carreira docente.

Programa                                       Inscrições