Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, o resultado do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.
Docentes colocados em mobilidade por motivo de doença 2025/2026
A colocação em MPD tem a duração de um ano escolar, podendo ser renovada por mais dois anos escolares, desde
que se mantenham os requisitos e as condições previstos no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação em
vigor, independentemente da existência ou não de componente letiva e sem prejuízo da capacidade de acolhimento.
Os docentes colocados em MPD que foram opositores à mobilidade interna serão retirados do referido concurso pela
DGAE, integrando a lista de retirados do referido concurso.
Docentes não colocados em mobilidade por motivos de doença 2025/2026
As colocações em MPD cumpriram o estipulado pelo art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação
em vigor, concretizando-se apenas nos AE/ENA indicados pelos docentes nas suas manifestações de preferências.
Os docentes que não tenham obtido colocação ao abrigo deste regime deverão, a 1 de setembro de 2025, apresentar-se no AE/ENA de provimento ou no AE/ENA de colocação em mobilidade interna, conforme a sua situação concursal.
A DGAE disponibilizará, em breve, uma aplicação que permitirá aos docentes que ficaram “Não admitidos” ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado obtido.
Docentes que não submeteram ou não comprovaram o Atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) nos
termos de protocolo celebrado entre o MECI e o Ministério da Saúde
Aos docentes que não submeteram ou não comprovaram o Atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM)
requerido nos termos de protocolo celebrado entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da
Saúde, no prazo estipulado para o efeito, será reaberta a aplicação permitindo a estes candidatos a submissão do grau
de incapacidade e AMIM que vier a ser obtido, procedendo-se nessa fase à reconstituição da colocação.
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