sábado, 17 de janeiro de 2026

Profissionalização em serviço

Os principais desafios enfrentados pelos docentes no processo de profissionalização em serviço prendem-se, essencialmente, com a escassez de vagas, a falta de condições logísticas e os atrasos administrativos que impedem a concretização deste direito.

Um dos maiores entraves é a impossibilidade de garantir que todos os docentes que necessitam da formação consigam uma vaga. Atualmente, o sistema não assegura lugares para todos, deixando centenas de docentes sem acesso ao curso de profissionalização em serviço.

A realização da profissionalização não tem sido acompanhada das condições necessárias para a sua execução prática. Destaca-se a ausência da respetiva redução horária letiva, o que obriga os docentes a acumularem as exigências da formação com o horário completo de aulas, dificultando a conciliação de ambas as tarefas.

O calendário letivo e administrativo apresenta falhas críticas:

• Resultados tardios: A divulgação dos resultados de acesso ao curso ocorre com atraso (por vezes após o início previsto em setembro), o que compromete a organização do docente e das escolas.

• Prazos de vinculação: Os docentes que ingressam provisoriamente na carreira através do Concurso Externo Extraordinário têm um prazo máximo de quatro anos para consolidar o seu vínculo, contado a partir da abertura dos primeiros cursos. Qualquer atraso na oferta formativa pode colocar pressão sobre este limite temporal.

Devido à instabilidade e às falhas na operacionalização destes direitos, torna-se imperativo que os docentes se mantenham atentos e informados através dos seus sindicatos para garantir que as suas circunstâncias profissionais não sejam prejudicadas. 

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