O acordo contempla ainda a atualização gradual de 10% do valor diário do subsídio de refeição, fixando-se em 6,60 euros por dia em 2029, bem como a valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes da Administração Pública e a aplicação efetiva do SIADAP a todos os trabalhadores
Governo assina novo Acordo Plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública 2026-2029
- Novo Acordo mantém as prioridades do Acordo já em vigor e contempla novas medidas estruturais para a Administração Pública
- Até 2029, cada trabalhador da Administração Pública terá um aumento mínimo acumulado de 238,15€
- Atualização do Subsídio de refeição (aumento gradual de 10% do valor/dia)
Este Acordo prevê:
- Atualização Salarial: 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2026 e 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027, 2028 e 2029. Significa que, entre 2026 e 2029, cada trabalhador terá um aumento mínimo de 238,14€ (294,72€, se considerarmos o período de 2025 a 2029);
- Nova Base Salarial: Fixação da Base Remuneratória da Administração Pública (remuneração mínima garantida) em 934,99€ chegando a 1.116,55 em 2029;
- Aumento do subsídio de refeição: aumento gradual de 10% do valor/dia, entre 2026 e 2029, fixando-se em 6,60€ em 2029;
- Valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes da AP;
- Aplicação efetiva do SIADAP a todos os trabalhadores e a sua adaptação às carreiras especiais revistas, bem como revisão de um novo sistema de gestão de desempenho para a Administração Pública;
- Acompanhamento das medidas desenvolvidas no âmbito da Reforma do Estado;
- Acompanhamento do estudo de sustentabilidade da ADSE.
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