sábado, 31 de janeiro de 2026

Plataforma de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional

Entra em funcionamento pleno a nova plataforma digital que permite às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica apresentar, de forma mais simples, rápida e segura, pedidos de adiantamento de indemnização pelo Estado. A plataforma está acessível no novo sítio da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), (acessível em https://cpvc.justica.gov.pt/).
  • Plataforma permite apresentar, de forma mais simples, rápida e segura, pedidos de adiantamento de indemnização pelo Estado
  • Segurança e confidencialidade no tratamento dos dados são garantidas através de um sistema único, organizado e integralmente controlado pela CPVC
  • Todo o processo passa a ser tramitado eletronicamente, eliminando deslocações desnecessárias e permitindo uma comunicação mais direta e mais célere entre a CPVC e as vítimas

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