“Tempo de serviço igual, escalão igual”
Não às ultrapassagens!"
Foi a debate em reunião de Plenário, no passado dia 19 de janeiro, a Petição do SIPE que pedia a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira, corrigindo assim ultrapassagens na carreira.
Vemos com agrado que da esquerda à direita todos os partidos, à exceção do PS, estiveram unidos a favor da petição do SIPE, o que é inédito em termos parlamentares.
Resta-nos agora que se faça justiça através das decisões de milhares de processos que temos em Tribunal.
Iniciativas originadas pelos partidos foram:
Projeto de Lei Nº 478/XV/1 (autoria CHEGA)
Votos a favor: CHEGA; BE; PAN. Votos contra: PS. Abstenção- Restantes partidos.
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios
Projeto de Resolução Nº 327/XV/1 (autoria PCP)
Votos contra: PS.
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Projeto de Resolução Nº 353/XV/1 (Autoria IL)
Votos contra: PS.
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira
Projeto de Resolução Nº 354/XV/1 (Autoria BE)
Votos contra: PS.
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores
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