Uma proposta de governação das escolas

Este projeto de lei, publicado no blogue de DeAr Lindo sem autoria conhecida ou divulgada, propõe uma reforma profunda no modelo de governação das escolas públicas portuguesas, visando reforçar a autonomia das escolas/agrupamentos e a legitimidade dos seus líderes. É uma proposta demasiado centrada na figura do  Diretor, quando deveria ser uma proposta para a autonomia e gestão democrática das escolas ou agrupamentos. 

A principal alteração foca-se na eleição direta do diretor através do sufrágio de docentes, funcionários, pais e alunos, substituindo a escolha por um órgão restrito.  O diploma pretende transformar competências anteriormente delegadas pelo Ministério em poderes próprios da direção, abrangendo áreas como a gestão de turmas e a distribuição de serviço docente. Transforma em competências próprias e permanentes do diretor matérias que anteriormente dependiam de delegações temporárias ou despachos ministeriais anuais, garantindo estabilidade e segurança jurídica. As deliberações do Conselho Pedagógico passam a ter natureza consultiva, cabendo ao diretor a sua homologação.

Adicionalmente, o documento estabelece uma valorização salarial significativa para os cargos diretivos e lideranças intermédias, aproximando-os do regime dos altos dirigentes da Administração Pública. Por fim, redefine o papel do Conselho Geral, assegurando que a sua presidência seja exercida por uma figura independente da comunidade escolar.