Afinal, temos mesmo Ministro da Educação!
Caro(a) Senhor(a) Professor(a),
Caro(a) Senhor(a) Educador(a),
Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, venho informar dos
termos em que ocorrerão, já a partir de janeiro, os processos de descongelamento e de
reposicionamento previstos naquela Lei e no Estatuto da Carreira Docente (ECD):
1. A 1 de janeiro de 2018 é retomada para todos os docentes a contagem do tempo de serviço
para efeitos de progressão na carreira. Assim, em 2018, irão progredir os docentes que
perfaçam, nesse ano, o tempo necessário à transição para o escalão seguinte, o mesmo
sucedendo nos anos subsequentes.
2. A progressão na carreira considera os requisitos fixados no ECD, sendo atribuída a menção
qualitativa de «Bom», nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aos docentes que
não tenham sido avaliados entre 2011 e 2017.
3. Relativamente aos 5.º e 7.º escalões, que dependem da existência de vaga, a progressão dos
docentes com a classificação de «Bom» resultará dos termos da portaria que está a ser
negociada com as estruturas sindicais.
4. Além da progressão, verificar-se-á também em 2018 o reposicionamento dos docentes que
ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, sendo os mesmos colocados no escalão que
corresponde ao tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso, sem prejuízo
dos demais requisitos do ECD.
5. Tendo em vista a operacionalização das progressões e dos reposicionamentos, a DireçãoGeral
da Administração Escolar (DGAE) está a proceder à adaptação da Plataforma de
Recenseamento, já utilizada em 2017, que permite atualizar os dados de cada docente
(nomeadamente a informação relativa aos processos de avaliação e à eventual obtenção de
grau). A atualização dos dados constantes desta plataforma será efetuada pelos diretores de
todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.
Relativamente a esta matéria, será oportunamente disponibilizado um conjunto de «Perguntas
Frequentes» na página da DGAE, tendo sido já criado um endereço de correio eletrónico para
o qual podem ser remetidas eventuais dúvidas: progressoes.dgae@dgae.mec.pt
Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, dezembro de 2017
O Ministro da Educação,
Tiago Brandão Rodrigues
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