Hoje no Parlamento

Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP)

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

(Baixou à comissão de Educação e Ciência)


Projeto de Resolução n.º 1174/XIII/3.ª (BE)

Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

(Foi rejeitado)