Publicado no Diário da República o Despacho que homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Despacho n.º 6478/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
1 - É homologado o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória que se afirma como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas.
2 - Este Perfil constitui-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem.
3 - O Perfil é publicitado na internet, no sítio da Direção-Geral da Educação (DGE), a partir da data da assinatura deste despacho.
4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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