No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para o "Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)", uma iniciativa legislativa de cidadãos que visa estabelecer mecanismos corretivos para garantir o reposicionamento equitativo dos professores na carreira. O projeto propõe o reconhecimento integral do tempo de serviço docente, corrigindo as desigualdades criadas pelos congelamentos.
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de
Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Reposicionamento justo na carreira docente e fim das
ultrapassagens
Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes
ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço
efetivamente prestado
Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das
Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com
vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
Como se pode verificar pelos projetos apresentados, os partidos com mais representatividade parlamentar e responsáveis por estas desigualdades não apresentam qualquer proposta.
Vão votar contra?

Sem comentários:
Enviar um comentário