terça-feira, 9 de junho de 2026

Reposicionamento equitativo dos professores na carreira

No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para o "Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)", uma iniciativa legislativa de cidadãos que visa estabelecer mecanismos corretivos para garantir o reposicionamento equitativo dos professores na carreira. O projeto propõe o reconhecimento integral do tempo de serviço docente, corrigindo as desigualdades criadas pelos congelamentos.

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

Como se pode verificar pelos projetos apresentados, os partidos  com mais representatividade parlamentar e responsáveis por estas desigualdades não apresentam qualquer proposta.
Vão votar contra?

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