NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES PROSSEGUEM REUNIÕES COM LÍDERES PARTIDÁRIOS E PREPARAM AÇÃO E LUTA A DESENVOLVER AINDA NO 2.º PERÍODO, MAS, TAMBÉM, NO FINAL DO ANO LETIVO
Depois de reunirem, ontem, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Amanhã, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes). Nestas reuniões, as organizações sindicais apresentam as suas preocupações face à posição intransigente que o governo manteve ao longo de 2018, recusando negociar o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, como estava legalmente obrigado, mas também face à sua recusa em dar início à negociação que, após o veto do Senhor Presidente da República e a aprovação do OE para 2019 ficou, de novo, obrigado.
O governo desrespeita a lei, desrespeita os compromissos que assumiu e, principalmente, desrespeita os professores e educadores, o que, para estes, é completamente inaceitável. Perante a situação que se vive, os professores veem-se obrigados a continuar a lutar por aquilo que é seu – o tempo de serviço que cumpriram – sendo muito preocupante que o governo esteja a arrastar este processo para o 3.º período letivo, o mais sensível e crítico de todo o ano letivo. Essa é preocupação que as organizações sindicais de docentes estão a levar aos líderes partidários, esperando que estes deem um forte contributo para que o problema tenha, rapidamente, uma solução, o que exige que o governo abandone a postura intransigente, arrogante e sobranceira que tem mantido em todo este processo.
Nas reuniões estão ainda a ser abordados outros aspetos que afetam o trabalho dos docentes nas escolas, designadamente a necessidade de resolver o grave problema do envelhecimento da profissão docente, de regularizar os horários de trabalho e de dar resposta ao elevado índice de precariedade que, há muito, se arrasta. Por último, nestas reuniões é ainda colocada a necessidade de evitar os problemas que outros países enfrentam ou, no caso dos que abandonaram o processo, enfrentaram, na sequência de processos de municipalização da Educação, como o que o governo pretende levar por diante, problema que ganhou ainda maior dimensão após a publicação do DL 20/2019, de 30 de janeiro.
Entretanto, prossegue a recolha de assinaturas de professores e educadores em abaixo-assinado que reafirmam as propostas negociais dos seus sindicatos, tendo já sido ultrapassadas as 50.000 assinaturas. Esse abaixo-assinado será entregue ao governo e à Assembleia da República, sob a forma de Petição, exclusivamente subscrita por docentes, no dia 21 de fevereiro.
Assim, em 21 de fevereiro, professores e educadores irão concentrar-se junto à Presidência o Conselho de Ministros, pelas 11:00 horas, acompanhando a entrega deste abaixo-assinado, e, pelas 12:30 horas, concentrar-se-ão junto à Assembleia da República, para onde se deslocarão, acompanhando a entrega da Petição.
Junto à Assembleia da República, as organizações sindicais de docentes atualizarão o ponto de situação negocial e anunciarão a data para a realização da Manifestação Nacional que terá lugar em março, bem como os termos da consulta que, também em março, será decisiva para a as formas de luta a desenvolver até final do ano letivo.
Lisboa, 12 de fevereiro de 2019
As organizações sindicais de docentes
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
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