A notícia do Expresso ignora os diversos argumentos jurídicos para o eventual veto do Presidente

PR pondera vetar decreto dos professores

Expresso

Nada está fechado, mas Marcelo já analisou argumentos para eventual veto à “decisão unilateral” do Governo

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

A favor do veto, o Presidente pode argumentar com as expectativas criadas pelo Governo quando assumiu na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização”. Para o Governo, esta norma não obriga a reconhecer todo o tempo — os sindicatos reivindicam nove anos, quatro meses e dois dias —, mas apenas a negociar quanto tempo e de que forma vai ser reconhecido. Quando as negociações com os sindicatos encerraram em rutura em setembro passado, o Executivo decidiu avançar em Conselho de Ministros com o diploma que reconhece apenas os dois anos e nove meses.

Na altura, Marcelo disse ficar a aguardar “a decisão unilateral” do Governo (ou seja, vincou que António Costa tinha decidido à margem do contexto negocial que ele próprio sempre defende para estas matérias) e disponibilizou-se para receber os professores. A marcação da reunião foi rápida: o Governo aprovou o decreto a 4 de outubro e Marcelo recebeu a Federação Nacional dos Professores a 8. À saída, Mário Nogueira disse ter ido a Belém “explicar exatamente o que se passou” e mostrou-se convicto de que “o senhor Presidente da República ficou sensibilizado com os nossos argumentos, o que não quer dizer que venha a tomar uma decisão ou outra”.

Na altura, o líder da Fenprof contou que Marcelo lhes tinha perguntado se, caso ele vetasse o decreto, não temiam perder tudo e nem sequer garantir os dois anos e nove meses. Ao que Mário Nogueira disse ter respondido que “não” porque a sua convicção era que o veto obrigaria o Governo a voltar à mesa das negociações.

O Presidente da República não tem garantias de que o Governo aceite ceder mais aos professores — António Costa chegou, pelo contrário, a dizer que “não há dinheiro”. E se vetar o diploma sabe que estará a abrir um problema ao Executivo. Por um lado, porque isso seria dar mais força aos professores que recentemente Marcelo disse em público serem “os melhores do mundo”. Por outro, porque a seguir aos professores podem saltar outros grupos profissionais com reivindicações semelhantes. Se não quiser abrir uma frente de guerra com o Executivo, Marcelo optará pela promulgação e é essa ponderação, estritamente política, que ainda está a ser feita.

Numa altura em que é cada vez mais acusado por sectores da direita de estar a abusar no apoio à maioria de esquerda apelidada de ‘geringonça’, Marcelo Rebelo de Sousa pode aproveitar a chance que o conflito dos professores lhe oferece. Comprar ou não uma guerra com Costa, eis a questão.