Pareceres do Conselho Nacional de Educação

No dia 4 de fevereiro de 2025, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) uma sessão plenária extraordinária em que foram apresentados, discutidos e aprovados dois projetos de parecer acerca de legislação proposta pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI).

O primeiro Parecer teve como objeto a proposta de Decreto-lei n.º 8/XXIV/2025 para alterar o Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho. A proposta de alteração decorreu das medidas de política recentemente anunciadas pelo Governo no domínio da avaliação externa, particularmente nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Parecer sobre a proposta de Decreto-lei n.º 8/XXIV/2025 para alterar o Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho

O segundo parecer é sobre a elaboração da versão final do parecer que está organizado em três eixos considerados essenciais para o desenvolvimento das instituições do ensino superior: a estrutura, o governo e a organização e a autonomia.

Parecer sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)