Nova Portaria de rácios de pessoal não docente

Publicada hoje no Diário da República a  Portaria n.º 73-A/2021 com a segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. 

Portaria n.º 73-A/2021

Critérios da nova portaria

Estes 2000 trabalhadores não docentes, que ficarão com vínculo permanente à Administração Pública e cujos procedimentos para contratação chegarão nos próximos dias, vão reforçar, em particular: 

•  as escolas do 1.º ciclo, que passam a ter melhor rácio de alunos por AO;

(No 1.º ciclo do ensino básico o ratio de assistentes operacionais é de um por cada conjunto de 15 a 30 alunos, acrescendo mais um assistente operacional por cada conjunto adicional de 1 a 44)

• as escolas de referência tanto no domínio da visão, como para a educação bilingue de alunos surdos; 
• as escolas com utilização de pavilhão gimnodesportivo e/ou instalações desportivas, para a prática da disciplina de Educação Física, fora das suas instalações; 
•  as residências escolares de estudantes do ensino básico e do ensino secundário; 
• as escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária) beneficiam ainda mais de um reforço destes trabalhadores quando tenham regime de ensino noturno, indo ao encontro da proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses.