Governo cria “idade pessoal da reforma” e permite saída antes dos 65 anos
Lei vai permitir que os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas peçam a reforma normal antes dos 65 anos, algo que até agora não era possível.
A idade da reforma vai continuar a aumentar em função da esperança média de vida, mas o Governo vai introduzir na lei o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, permitindo que alguns trabalhadores saiam do mercado de trabalho antes dos 65 anos com uma pensão completa. A ideia já tinha sido discutida com os parceiros sociais em 2017 e agora o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vai mesmo introduzi-la na lei.
Regras de acesso à reforma antecipada serão revistas em 2023
O período transitório que o ministro do Trabalho prometeu vai estender-se até 2023 e eventuais revisões só chegarão num próximo Governo.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, não desistiu de limitar o acesso à reforma antecipada, mas as regras só serão revistas “no prazo de cinco anos” já num próximo Governo. O prazo consta do documento apresentado nesta sexta-feira aos parceiros sociais durante uma reunião da Concertação Social para discutir a norma do Orçamento do Estado (OE) que elimina o corte do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas ...
Governo admite alargar novo regime de reforma antecipada a desempregados e função pública
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, alerta que é preciso ter em conta especificidades dos regimes especiais, para não criar uma “porta de fragilização”.
O Governo admite estender o novo regime de reforma antecipada (que elimina o corte do factor de sustentabilidade quando aos 60 anos os trabalhadores acumulam 40 de descontos), aos desempregados de longa duração e aos trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações. Mas Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, alerta que é preciso avaliar as especificidades de cada regime e eventuais consequências.
Reformados autorizados a trabalhar no Estado não vão perder dinheiro
Reforma continua a ser obrigatória aos 70 anos na função pública, mas lei clarifica que estas pessoas podem, excepcionalmente, ser autorizadas a manter-se no activo. E não vão perder dinheiro com isso.
Os funcionários públicos continuam a ser obrigados a pedir a reforma quando chegam aos 70 anos, mas, em casos excepcionais, o Governo pode autorizá-los a trabalhar depois desta idade. A grande novidade é que os aposentados a exercer funções públicas passam a receber, além do salário, um acréscimo para os com...
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