3 em linha - As medidas apresentadas pelo Governo

3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019

O Programa 3 em Linha tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. A importância desse equilíbrio é reconhecida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais como uma das condições justas de trabalho.

O programa visa melhorar o índice de bem-estar, no indicador "Balanço vida-trabalho" (INE), que tem vindo a decrescer desde 2011. 

Conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade

demográfica.

Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. Este programa representa, por isso, um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local.

Aqui fica o documento do Governo na íntegra; 

3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019

Alguns exemplos de mediadas apresentadas:

Medida 7 - O primeiro dia de escola 

Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo (a iniciar em 2019-2020). Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.

Medida 14 - Cuidado

Apoiar o investimento em equipamentos sociais tendo em vista: 

— Reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares de/para o local de trabalho. 

— Alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência e/ou deficiência, valorizando as candidaturas que visem a adaptação de equipamentos vazios. 

Promover o sistema de certificação e formação de amas.

Medida 15 - Pré-escolar

Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade (fazer o diagnóstico nos diferentes territórios e alargar a oferta nos locais onde subsistem carências, tanto através da rede pública como da rede social e solidária).

Medida 16 - Educação a tempo inteiro

Melhorar a efetividade do Programa Escola a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de uma experiência-piloto em 5 territórios, assegurando que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta educativa diversificada, de caráter voluntário, que permita completar o seu horário de atividade, semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30.