Acatando a recomendação internacional, o Governo aprova hoje um decreto que pretende acabar com os cerca de 15 mil técnicos de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo do Ensino Básico, contratos a "recibo verdes".
Segundo fonte do Executivo, a medida que hoje será aprovada em Conselho de Ministros pretende instituir "um regime de contratação deste técnicos, cuja esmagadora maioria se encontra a recibos verdes".
"Com a aprovação, serão celebrados contratos de trabalho com um período máximo de ano, renováveis", acrescentou a mesma fonte.
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