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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Avaliação do Desempenho Órgãos de Gestão

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

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