Foi publicada a Portaria nº 1324/2010, de 29 de Dezembro, e aqui divulgada, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Ver Decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro
Ver Decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro
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