Torna-se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 29 de Março de 2012, não serão concedidas licenças sabáticas previstas no n.º 1 do art.º 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, destinadas ao ano escolar 2012/2013, em razão das contingências orçamentais atualmente existentes.
sábado, 31 de março de 2012
sexta-feira, 30 de março de 2012
Cursos do secundário de ensino recorrente
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Versão final do diploma dos concursos de docentes - 28/03/2012
Terminada a negociação suplementar com a FENPROF, foi divulgado a versão do diploma com as alterações que resultaram dessa negociação.
Versão Final do diploma dos Concursos-de-28.03
Cursos de Pós-graduação
Cursos de Pós-Graduação a realizar em Vila Nova de Famalicão;
- Ciências de Educação na especialidade de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores
- Ciências de Educação na especialidade de Educação Especial
Para uma informação mais completa enviar pedido para: sippeb-famalicao@sapo.pt
- Ciências de Educação na especialidade de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores
- Ciências de Educação na especialidade de Educação Especial
Para uma informação mais completa enviar pedido para: sippeb-famalicao@sapo.pt
quarta-feira, 28 de março de 2012
Opinião - Santana Castilho
Crato, o prepotente de falas mansas
No congresso do PSD, Passos Coelho afastou-se do partido e falou ao país. Mas não disse, sobre o futuro, coisa alguma que valesse o sacrifício de seguir aquele enorme bocejo. Cá fora houve sinais bem mais eloquentes sobre o que está para vir. Um “pitbull”, vestido com uma farda da polícia, zurziu uma repórter perigosamente armada com uma máquina fotográfica. O Governo, qual comité de censores, proibiu os responsáveis das empresas de transportes de informarem o público sobre os efeitos da última greve geral, espezinhando o direito de sermos esclarecidos pelo Estado sobre um aspecto relevante da vida colectiva e tornando ainda mais difícil, para todos os que não têm carro, a ida para o trabalho e o regresso a casa. E o ministro da Educação mostrou-se, uma vez mais, um prepotente de falas mansas. Duro o qualificativo? Apropriado para quem obriga crianças com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade. Com o cinismo cauteloso de as retirar depois do tratamento estatístico dos resultados. De prepotência se tratou quando, em início de mandato, revogou os prémios de mérito dos alunos, sem aviso prévio e atempado, quando eles já tinham cumprido a sua parte. De prepotência voltou a tratar-se quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, as regras foram unilateralmente mudadas, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. E de novo voltámos à prepotência quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente).
É esta a liberdade que Passos Coelho invocou repetidas vezes no congresso do PSD?
Passos Coelho, que me tenha dado conta, não fez qualquer alusão específica à Educação. Em tempo de balanço e prestação de contas, como lhe chamou, é significativo. Nem sequer, quando se regozijou com o cumprimento do memorando celebrado com a “troika”, julgou necessário reconhecer que, em matéria de Educação, quase tudo está por fazer. Recordemos, em síntese, as medidas a que a “troika” nos obrigava e vejamos o que foi cumprido:
- Melhorar a qualidade do ensino profissional, através de um plano de acção a desenvolver. Não há plano algum e nada foi feito. Continuamos, salvo raras excepções, com um ensino profissional de papel e lápis, que tudo aceita para manter na escola quem, de outro modo, a abandonaria. Uma vergonha, muito cara, para quem apregoa resultados, exigência e rigor.
- Melhorar a eficiência do sistema. A inimaginável burocracia com que Maria de Lurdes Rodrigues vergou os professores está incólume. Continua a chusma de reuniões caricatas, que para nada servem. Persistem siglas, planos e projectos estéreis. Agruparam escolas e agora agrupam agrupamentos. Cortaram cabeças pensantes e enxertaram no seu lugar regulamentos castrantes. Os resistentes são raros. Esta cultura instalou-se. Os professores “funcionam” cada vez mais e ensinam cada vez menos. Tornaram apáticos os professores, intranquilos os alunos e resignados todos, pais também. Balcanizaram, espalharam a descrença e o desânimo. Este “sistema” não é, certamente, o sistema cuja eficiência a “troika” queria que fosse melhorada.
- Diminuir o abandono escolar. É cedo para vermos, objectivamente, como este indicador se comportou sob tutela de novos senhores. Mas não é difícil prever que vai piorar, num contexto de tremenda crise de recursos das famílias, de fome nas escolas e de prolongamento insensato da duração da escolaridade obrigatória. Outra meta que não será cumprida.
- Consagração da autonomia das escolas. Uma falácia recorrente. Enxertos sucessivos na má qualidade dos normativos principais, que mudam aqui e ali para que tudo fique na mesma. Novo? O caciquismo local, mais atrofiante que o central e que a ele se soma. Novo? A barbaridade dos agrupamentos, que varreram de vez o conceito de Escola. Novo? Liberdade aos directores (que não à Escola) para escolherem a duração dos tempos lectivos.
- Reforçar o papel da Inspecção-Geral da Educação. Não há. É só. Há uma inspecção de processos administrativos. Há uma medíocre máquina punitiva que, mesmo assim, engonha quando os caciques entram em cena. Sei do que falo e tenho documentos. O meu endereço vai ao fundo da página, Senhor Inspector-Geral.
- Economizar 195 milhões de euros em 2012 e 175 em 2013, racionalizando a rede de escolas, diminuindo a contratação de recursos humanos e reduzindo as transferências para as escolas privadas. Finalmente, objectivo cumprido, por mais do que o pedido, com antecipação de prazos e uma só pequeníssima excepção: as transferências para o privado cresceram em vez de diminuírem.
In "Público" de 28.3.12
terça-feira, 27 de março de 2012
EPE - Concurso Ensino Português no Estrangeiro - 2012/2013
Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro.
Toda a informação Instituto Camões
segunda-feira, 26 de março de 2012
Revisão da Estrutura Curricular
O Ministro da Educação e Ciência apresentou hoje a versão final da Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor no ano letivo 2012/2013.
Revisão da Estrutura Curricular 26-03-2012
Convite UMinho Workshop de Desporto
A Universidade do Minho, através da sua interface TECMINHO, levará a cabo, no próximo dia 11 de Abril o Workshops Fibrenamics na área do Desporto. Este workshop está inserido no Ciclo de Workshop Fibrenamics, e contará com intervenções de reputados especialistas na área do Desporto, tendo como ponto de partida a partilha de ideias, dos últimos avanços científicos que possibilitam melhorar o rendimentos dos atletas, entre as comunidades científica, empresarial e escolar.
Esta iniciativa, coordenada pelo Prof. Raul Fangueiro, pretende dar a conhecer os últimos avanços científicos para a área do desporto no que concerne à monitorização dos resultados dos atletas nas mais vastas modalidades desportivas. Assim, destina-se tanto a utilizadores dos equipamentos como alunos, atletas, professores, treinadores, árbitros, entre outras pessoas que se interessem pelo desenvolvimento destes mesmos produtos.
Neste contexto, gostaria de os convidar a participar neste evento, de carácter gratuito, carecendo de confirmação obrigatória através do correio eletrónico fibrenamics@fibrenamics.com ou pelo telefone 253 510 204, indicando o nome da entidade e o nome dos participantes. Para informações adicionais, incluindo programa completo do Ciclo de Workshops Fibrenamics, consulte www.fibrenamics.com.
domingo, 25 de março de 2012
sábado, 24 de março de 2012
Auditoria do Tribunal de Contas à Parque Escolar
Entre outros factos, o Tribunal de Contas (Relatório de Auditoria nº 9/2012 - 2ª Secção) responsabiliza os administradores da empresa, que entretanto se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; considera que estes restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação dos projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de ‘trabalhos a mais’ e de trabalhos de suprimento de “erros e de omissões’”, sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus actores. O mesmo aconteceu com o “incumprimento generalizado” dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão obras superiores a 100 dias.sexta-feira, 23 de março de 2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
Agregação de Escolas/Agrupamentos TEIP
Na proposta de lei acordada pelo MEC com a FNE, as escolas/agrupamentos TEIP serão agregadas apenas quando essa agregação depender da sua iniciativa. Enquanto se aguarda a publicação do normativo, a DREN avança com a proposta de agregação de agrupamentos de escolas em que 7 são TEIP.
Estranho! Ou se joga por antecipação ou a lei não será para cumprir!?
Proposta-Agregação de Agrupamentos Concelho Porto
Proposta-Agregação de Agrupamentos Concelho Porto
Recrutamento de Assistentes de Português em França
Encontra-se aberto até 12 de abril o período de candidaturas aos lugares de Assistente de Português em França, para o ano letivo de 2012/2013, no quadro do Programa de Intercâmbio Bilateral Luso-Francês de Assistentes de língua.
quarta-feira, 21 de março de 2012
Acordos sobre os concursos suspensos
Os acordos com sete sindicatos de professores sobre o novo regulamento dos concursos de docentes "estão suspensos" enquanto decorrer a negociação suplementar que se iniciará na segunda-feira, confirmou ontem Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Dia Mundial da Poesia
Há palavras que nos beijam
Há palavras que nos beijam Como se tivessem boca,
Palavras de amor, de esperança,
De imenso amor, de esperança louca.
Palavras nuas que beijas
Quando a noite perde o rosto,
Palavras que se recusam
Aos muros do teu desgosto.
De repente coloridas
Entre palavras sem cor,
Esperadas, inesperadas
Como a poesia ou o amor.
(O nome de quem se ama
Letra a letra revelado
No mármore distraído,
No papel abandonado)
Palavras que nos transportam
Aonde a noite é mais forte,
Ao silêncio dos amantes
Abraçados contra a morte.
Alexandre O'Neill
Relatório do Projeto Testes Intermédios 2011
O relatório pode ser consultado aqui.
terça-feira, 20 de março de 2012
Professores desempregados mais do que duplicou no ano passado
Apenas 451 docentes foram colocados na mesma área, de um total de 7.945 inscritos no IEFP. No ensino, um em cada sete desempregados são mulheres.
Opinião - Matias Alves
Vivemos tempos críticos. De uma incerteza, de uma errância, de uma deriva, de um desnorte aflitivo. Tempo maquinal. De uma desvinculação, de uma apatia, de uma resignação que será o nosso fim. Como professores agindo em organizações educativas de rosto humano. Como autores de novos mundos. Como geradores de esperança num futuro um pouco melhor.
Movimentos de agregação de escolas e agrupamentos à margem da lei, sem critério organizacional, pedagógico e educativo. Com o objetivo de cumprir uma meta vendida pelo governo de José Sócrates à troika. Em nome da racionalização de meios e de uma suposta e imaginária promoção da qualidade educativa. Na prática, e em termos gerais, significam a desistência da construção da escola como comunidade educativa e a instauração definitiva da balcanização, da anarquia organizada e da burocracia sem fim.
Incerteza quanto à rede escolar e tipologia de escolas. Fusões de agrupamentos, de escolas com agrupamentos, sem clarificação de critérios de gestão de rede territorial, com dupla tutela central e municipal num quadro altamente complexo de uma escolarização de 12 anos que pode ser uma bomba-relógio.
Definição insensata de instruções para exames e imposição de critérios políticos insustentáveis para a elaboração de provas, substituindo modismos, mudando regras a meio do jogo, intranquilizando alunos, professores, escolas e famílias e gerando o cenário propício para o caos (no Verão se verá e espero não ter razão).
Decisões polémicas, obscuras e insustentadas no caso da extinção administrativa dos Centros de Novas Oportunidades. Que parece ter sido determinada, mais uma vez, pela razão económica ou, pior, puramente contabilística.
E tudo isso gera uma descrença, um desânimo, uma resignação que não podemos aceitar. Sob pena de morrermos como cidadãos e como profissionais da educação. E de cavarmos, em definitivo, a nossa ruína moral e ética. Por isso, temos de reivindicar que os dias de futuro também têm de estar nas nossas mãos. Temos de exigir, na teoria e na prática, o nosso direito-dever de autoria de outro modo de vida.
Matias Alves (negrito nosso)
segunda-feira, 19 de março de 2012
Gostei!
Caros(as) Colegas
O SIPPEB não aceitou assinar a proposta de Decreto-Lei sobre a Autonomia e Gestão das Escolas por esta não respeitar uma verdadeira participação democrática dentro das escolas.
Com efeito tudo está dependente do diretor direta ou indiretamente, colocando os educadores e professores numa total dependência.
As “conquistas” reclamadas por alguns não são mais do que ilusões e ilusões só podem servir os néscios e nós educadores e professores, que fazemos “andar a escola”, não somos néscios.
A Direção Nacional
RELATÓRIO DA INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO
Provas de Aferição do Ensino Básico e Exames Nacionais dos Ensinos Básico e Secundário 2010-2011 RELATÓRIO 2010/2011
domingo, 18 de março de 2012
Apresentação pública do livro/disco "Gira, girassol"
A receita obtida com a venda do livro/CD reverte a favor da APPACDM
sábado, 17 de março de 2012
sexta-feira, 16 de março de 2012
Apresentação do livro/disco para crianças "Gira, girassol", de Ivo Machado
Sábado, 17/03 - 17:30 até 19:00
Biblioteca Municipal de Vila Nova de Famalicão
Apresentação do livro/disco para crianças - 1º ciclo - " Gira, girassol".
O projecto é composto por 10 canções todas da autoria, quer textos quer música, de Ivo Machado.
Serão cantadas por Ivo Machado.
Todos os proveitos financeiros obtidos com o projecto serão destinados à APPACDM instituição que apoia crianças com deficiência mental.
Divulguem a iniciativaquinta-feira, 15 de março de 2012
Professores portugueses estão cada vez mais horas nas escolas
Segundo o estudo Preparing Teachers and Developing School Leaders for the 21st century – apresentado ontem, em Nova Iorque, EUA, no âmbito do segundo encontro sobre a profissão docente, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – os professores viram as horas lectivas aumentar, entre 2000 e 2009.
Em 2000, os professores do 1.º ciclo leccionavam 815 horas anuais e, nove anos depois, esse valor subiu para 875. Quanto aos dos 2.º e 3.º ciclos aumentaram de 595 para 770; e os do secundário de 515 para as mesmas 770 horas.
Estes valores estão todos acima dos da média da OCDE, que, em 2009 é de 779 para os docentes do 1.º ciclo; de 701 para os do 2.º e 3.º; e de 656 para os do secundário.
Em termos de horário de trabalho, os professores portugueses também se situam acima da média da OCDE. Em Portugal, os docentes, do 1.º ciclo ao secundário, trabalham 1289 horas, quando a média da OCDE é de 1182 para os do 1.º ciclo, 1198 para os dos 2.º e 3.º ciclos, e de 1137 para os do secundário, nas escolas públicas.
Regime jurídico da proteção no desemprego
Procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro.
Estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante.
quarta-feira, 14 de março de 2012
Opinião - Santana Castilho
A paz dos anestesiados
À paz dos cemitérios que reina na Educação serve bem a paz dos anestesiados que domina os professores. Dois acontecimentos permitem glosar o tema e extrapolá-lo para a situação do país. Refiro-me à alteração do normativo que regula o concurso dos professores e à situação da Parque Escolar. Comecemos pelo primeiro caso. Nuno Crato exultou com o acordo a que chegou com seis sindicatos. Os sindicalistas orgulharam-se com as alterações que conseguiram entre a primeira proposta do ministério e o texto final. De comum têm serem parceiros de uma comédia de disfarces e de um jogo de ilusões. Ouvi-los reconduz-nos às longas noites eleitorais, em que todos ganham. Crato não resolveu um único problema dos que se arrastam há décadas. Dirigentes de sindicatos, onde há mais chefes que índios, esqueceram-se que o exercício não era comparar a primeira proposta do ministério com o texto final. Seria comparar a lei vigente com a que vai ser aprovada. Se o tivessem feito, não assinariam. Pela simples razão que, salvo um ou outro detalhe menor, os professores perdem em todos os pontos do acordo. Particularizo com os dois exemplos mais relevantes, que uma análise total não cabe no espaço exíguo desta crónica:
1. Há 37 anos que não se resolve o óbvio: a qualidade do desempenho dos professores depende, antes de mais, da existência em cada escola de um corpo docente estável. Já houve tempo em que esse desiderato custava dinheiro. Hoje conseguia-se a custo zero. É inaceitável que Crato chame justo a um diploma donde está ausente qualquer sinal de vinculação de docentes. É incompreensível que alguns sindicatos cantem vitória perante um acordo que aumenta a precariedade dos seus filiados, por poucos que sejam. Se os contabilistas de serviço quiserem que prove o que afirmo, é só escolherem o local, dia e hora.
2. É imoral que o ministro fale de equidade ao permitir que docentes do ensino privado concorram na primeira prioridade. O que fez foi beneficiar os empresários dos colégios privados, a braços com a retracção de alunos. O reajustamento no ensino privado será feito à custa dos professores contratados do ensino público: enquanto os colégios privados se vêem livres dos excedentes com mais tempo de serviço e por isso mais caros, milhares de docentes contratados do ensino público serão para sempre ultrapassados pelos colegas do privado. Equidade seria integrar nos quadros os docentes do público, precários há anos, como, aliás, PSD e CDS defendiam quando eram oposição e como acontece no ensino privado, por imposição do Estado.
O diploma em apreço é uma confusa teia de mais de 50 artigos, com que concordam burocratas deslumbrados. O que os separa da naftalina dos mais retrógrados é só o cheiro. De um lado, sindicatos com interesses particulares e bem diferentes, sendo que a maioria não tem representatividade. Do outro, um ministro de ego afectado pela elefantíase mediática, que vive da benevolência dos comentadores políticos e da exploração oportunística da fragilidade alheia. Numa situação de penúria orçamental como a presente, com uma revisão curricular que mais não pretendeu que reduzir custos e diminuir a contratação de professores, este epílogo não surpreende. É, tão-só, mais uma concertação social enganosa, com um chorrilho de razões sem nenhuma razão.
Passemos à Parque Escolar. Em tempos que já esqueceu, Passos Coelho incomodou muitos políticos, Cavaco Silva incluído, ao defender a necessidade de responsabilizar os políticos civil e criminalmente. Até Louçã falou do facto como mera fantasia. Todos se esqueceram que Passos Coelho apenas clamava pela aplicação da velha Lei 34, de 1987, sucessivamente alterada em 2001, 2008 e 2010 pelas leis 108, 30 e 41, respectivamente. Passos Coelho, prudentemente, esqueceu-se desse tempo. No programa eleitoral, que a seu pedido escrevi e ele aceitou, primeiro, para renegar, depois, estava sumariada a história da Parque Escolar e traçado o seu futuro. Para quem o tenha lido, mais o que nesta coluna assinei sobre a Parque Escolar, em 26 de Fevereiro de 2007 (sim, 2007), primeiro, e em 17 de Fevereiro de 2010, depois, as conclusões do relatório que veio a público são meras redundâncias. O que é novo é que este Governo pactuou oito meses com o esquema. O que agora diz da Parque Escolar, diz dele próprio. Porque a Parque Escolar é uma empresa com um só dono, o Estado.
Estarão os portugueses anestesiados como os professores? Há para já uma consciência colectiva sobre a gravidade do estado de emergência financeira que o país vive, que dilata generosamente o limite do tolerável. Mas os sinais crescentes de substituição da política pela “pulhítica” poderão precipitar o despertar. A reforma administrativa, o poço sem fundo do BPN, as “adaptações” da TAP e da CGD, a fé para combater a seca, o QREN, as intocáveis parcerias público-privadas e a “vendetta” do presidente são apenas sinais de que, de súbito, pode aumentar a curiosidade pública sobre o que se passa na Islândia.
Santana Castilho
Jornal Público 14/03/2012
terça-feira, 13 de março de 2012
Mais um exemplo de sucesso!
Uma menina de Seia que sofre de autismo severo está a surpreender os pais e os professores. Aprendeu a ler e a escrever e revela capacidades inatas para tocar e cantar. É o resultado de um projeto de educação especial no interior do país.
Conhecer a crise
“Conhecer a crise” é um portal destinado a dar visibilidade aos principais indicadores económicos e sociais capazes de traduzir com mais pormenor a situação de crise que Portugal atravessa. Além de entidades oficiais, foi necessário recorrer a organizações civis e a empresas económicas que detêm informação importante. Utilizamos também com frequência inquéritos de opinião e atitudes.
segunda-feira, 12 de março de 2012
Regime de Autonomia e Gestão - Nova proposta
Regime Autonomia Proposta Negocial-7-03-12 - Proposta Reformulada
Nesta proposta surgem duas alterações importantes relativamente à versão anterior.
A primeira refere-se à constituição do conselho pedagógico;
Artigo 32.º
Composição
"1 — A composição do conselho pedagógico é estabelecido pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nos termos do respectivo regulamento interno, não podendo ultrapassar o máximo de 17 membros e observando os seguintes princípios:"
...
A segunda é relativa aos coordenadores de departamento e encontra-se plasmada no número 5, do Artigo 43º;
"5 - O coordenador de departamento curricular deverá ser preferencialmente um docente de carreira detentor de formação especializada nas áreas de supervisão pedagógica, avaliação do desempenho docente ou administração educacional."
As adaptações do Relvas
"As manutenções de salários permitidas pelo Governo para os trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos não são exceções mas sim adaptações, considerou este sábado o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
«Não há exceções, há adaptações», afirmou , citado pela Lusa, o também ministro adjunto do primeiro-ministro, argumentando que, a TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) são empresas «em concorrência [por isso] a adaptação para a poupança é diferente das outras [empresas públicas]»."
Jornal I 12/03/2012
Educadores, professores e sindicatos
"No entanto, só há uma maneira dos Professores conseguirem reagir a essa força exercida pelos partidos – entrar nos sindicatos e participar. Deixar o conforto do teclado, dos blogues e do facebook. Passar ao mundo real e exercer activamente um papel que é de cada um e de todos. Ou seja, estar na Blogosfera (como eu estou!) a dar uns palpites e não contribuir nada para a mudança de práticas, é algo pouco razoável.
Ou será que os professores do presente e do futuro podem existir sem sindicatos?"
Educação Especial também tem regras especiais?!
No normativo
acordado entre o MEC e alguns sindicatos de docentes surge mais uma estranha
discriminação que nem o MEC nem os sindicatos subscritores explicaram, vejamos;
Artigo 49.º (da proposta acordada)
Situações específicas
de graduação profissional
….
2 – Os docentes de carreira com formação especializada em educação
especial, ao abrigo da alínea a) do artigo 56.º do ECD, podem optar, para
efeitos de graduação profissional, entre a classificação profissional relativa
à formação inicial ou a classificação conjunta da formação inicial e daquele
curso.
…
ECD
Artigo
56.º
Qualificação
para o exercício de outras funções educativas
1 — A
qualificação para o exercício de outras funções ou actividades educativas
especializadas por docentes integrados na carreira com nomeação definitiva, nos
termos do artigo 36.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, adquire-se pela
frequência, com aproveitamento, de cursos de formação especializada realizados
em estabelecimentos de ensino superior para o efeito competentes nas seguintes
áreas:
a) Educação Especial;
b)
Administração Escolar;
c)
Administração Educacional;
d) Animação
Sócio -Cultural;
e) Educação de
Adultos;
f) Orientação
Educativa;
g) Supervisão
Pedagógica e Formação de Formadores;
h) Gestão e
Animação de Formação;
i) Comunicação
Educacional e Gestão da Informação;
j) Inspecção
da Educação.
...
Qual a justificação ou as razões apresentadas para que os docentes, que adquirem uma especialização ao abrigo da alínea a) – Educação Especial, possam fazer média ponderada e os docentes abrangidos pelas restantes 9 alíneas não o possam fazer?
O que agora aparece reconhecido a esta especialização deveria sê-lo também às outras; seria da mais elementar justiça.
Que razões explicam esta vantagem em relação aos outros docentes?
É apenas mais um elemento que vem confirmar que não somos todos tratados de igual forma e que não temos um ministério competente e, mais grave ainda, alguns sindicatos que pactuam ou deixam passar-lhes ao lado tão flagrantes injustiças.
domingo, 11 de março de 2012
Auditoria à Parque Escolar
Relatório da IGF já está na comissão parlamentar de Educação. O seu presidente, Ribeiro e Castro, não esconde críticas à empresa.
(Jornal Público)
Algo exagerada, mas é uma boa notícia!
O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e das Escolas Públicas (ANDAEP) disse hoje à Lusa que o novo diploma de autonomia e gestão das escolas "põe toda a gente a mandar no diretor".
"Só o diretor é que não manda em ninguém. O seu papel está mal definido nesta proposta do Ministério da Educação e acaba por fragilizar a escola pública", lamentou Adalmiro Fonseca, no final da Assembleia Geral da ANDAEP, que hoje decorreu em Leiria.
"O facto de, no novo diploma que está em discussão, se prever que os coordenadores dos departamentos nas escolas sejam eleitos e não nomeados fragiliza a liderança dos diretores, que não podem sequer escolher a sua própria equipa", exemplifica.
sábado, 10 de março de 2012
sexta-feira, 9 de março de 2012
Conselho Pedagógico só com docentes
Uma das principais alterações da última versão da proposta do Governo de modelo de gestão das escolas, que será debatida hoje pelo Ministério da Educação e Ciência com as organizações de sindicatos de docentes, diz respeito à revogação da alínea c), do nº 1, do Artigo 32º, do normativo ainda em vigor ( Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril) sobre a composição do conselho pedagógico, que passa a incluir apenas professores, deixando de fora pais, alunos e funcionários.quinta-feira, 8 de março de 2012
Nova proposta do MEC sobre a Gestão e Administração
Edição n.º 10 do Magazine de Educação
A edição n.º 10 do Magazine de Educação destaca o alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos, já a partir do próximo ano letivo.
Consulte ainda a proposta do Governo para a reforma curricular do Ensino em Portugal, a opinião de professores e alunos quanto aos novos centros escolares e atribuição do prémio literário Correntes D'Escritas a Rubem Fonseca, autor da obra Bufo & Spallanzani.
Veja estes e outros artigos neste número do Magazine de Educação.
Boa leitura!
Clicar aqui
quarta-feira, 7 de março de 2012
Docentes do índice 245 (antigo 8º escalão)
No seguimento de queixa apresentada pelos sindicatos de docentes, o Provedor de Justiça considerou suscitar ao Tribunal Constitucional que "aprecie e declare, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º75/2010, de 23 de junho:
a) quando aplicada a docentes que, à data da entrada em vigor deste diploma, detinham a categoria de professor titular;
b) quando tenha como efeito a ultrapassagem, em termos remuneratórios, dos docentes nela abrangidos por outros docentes com menos tempo de posicionamento no escalão 245, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, b), do mesmo diploma,
por violação da norma por sua vez, constante do artigo 59º, nº1, alínea a), da Constituição, enquanto corolário do princípio da igualdade consagrado no artigo 13º da Lei Fundamental."
Parecer do CNE sobre a revisão da estrutura curricular
Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário
E ninguém é responsável por nada?!
Segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, o preço unitário de cada uma das escolas reabilitadas pela Parque Escolar, que estava estimado em 2,82 milhões de euros, saltou para os 15,45 milhões de euros, o que representa uma subida de mais de 400%.
terça-feira, 6 de março de 2012
Opinião - Matias Alves
1) Sirva de referência e mote este exemplo triste:
Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro, 75/2010, de 23 de Junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, e nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
O presente diploma regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro, 75/2010, de 23 de Junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, adiante...
etc...
2) Vivemos enredados na mais complexa teia legislativa. Decretos sucedem-se uns aos outros num jogo paradoxal de palimpsesto, vivendo da ilusão da criação e regulação da realidade. Criando a ficção de que a realidade é comandada pelo Diário da República. Instabilizando as escolas e desviando os professores do que é essencial – o ensinar e o fazer aprender.
3) Precisamos de uma outra ordem. Da essencialidade. Da focalização nos modos de ensinar, fazer aprender e avaliar. De uma ordem exigente e diferenciada no decurso das aprendizagens.
4) Precisamos de uma política que faça querer as pessoas trabalhar num outro registo. De mais humanidade, de mais proximidade, de mais cuidado, de mais autoria, de mais responsabilidade. De mais eficácia.
5) Esta mudança de paradigma poderia ser feita de um modo simples: suspendendo a parafernália legislativa (novo currículo, novo modelo de autonomia e gestão das escolas….) e fazendo publicar um só decreto: fica decretado que no prazo de 6 meses todas as escolas e agrupamentos que o desejem podem apresentar à Direção Geral de Educação um projeto de desenvolvimento da educação. Que inclua as metas que se propõem atingir no prazo de 3 anos, as estratégias gerais a adotar, as autonomias a assumir e a construir, os compromissos a celebrar, os métodos e instrumentos de autorregulação e prestação de contas, as parcerias de inserção territorial a desenvolver.
6) Bastaria só isso para que as escolas fossem muito melhores. Bastaria uma conversão do olhar. Um exercício de humildade e de lucidez.
José Matias Alves
Versão final acordada do Decreto-Lei sobre os Concursos
Divulgado em 2 versões, com o número de páginas diferentes mas o mesmo texto, o documento final do acordo de alteração ao diploma de concursos assinado por algumas Organizações Sindicais.Campanha de recolha de livros para Timor
Está a decorrer, até 15 de abril, a campanha de recolha de livros para Timor: "Um Livro, Um Sorriso". A iniciativa conta com a organização da ONG "Karingana Wa Karingana" em cooperação com governo de Timor. Os CTT tornanou-se parceiros da campanha, disponibilizando os meios necessários para a recolha dos livros.
Para contribuir para a causa, basta ir a um balcão dos CTT, em qualquer ponto do país, e depositar desde enciclopédias, gramáticas, pssando por dicionários, livros técnicos, manuais escolares de português e matemática até livros infantis. Posteriormente, os mesmos serão enviados para Timor.
Para contribuir para a causa, basta ir a um balcão dos CTT, em qualquer ponto do país, e depositar desde enciclopédias, gramáticas, pssando por dicionários, livros técnicos, manuais escolares de português e matemática até livros infantis. Posteriormente, os mesmos serão enviados para Timor.
Proposta final do diploma sobre Concursos de Docentes
A proposta final do MEC do diploma de regulamentação dos concursos de docentes divulgada pelo jornal Público.
Este documento divulgado pelo jornal Público não é a Versão Final do diploma dos concursos, mas a última proposta apresentada pelo MEC e aqui divulgada.
Negociação sobre os Concursos de Docentes
O Ministério da Educação chegou, mais uma vez de madrugada, a acordo com seis organizações sindicais de docentes sobre a nova lei de concursos de docentes.
segunda-feira, 5 de março de 2012
A fórmula para mudar o ensino de matemática?!
Arthur Benjamin's oferece-nos uma proposta ousada de como tornar o ensino de matemática relevante na era digital.
TED
Em defesa do património natural do Vale do Tua
"Devo à paisagem as poucas alegrias que tive no mundo. Os homens só me deram tristezas. Ou eu nunca os entendi, ou eles nunca me entenderam. Até os mais próximos, os mais amigos, me cravaram na hora própria um espinho envenenado no coração.
A terra, com os seus vestidos e as suas pregas, essa foi sempre generosa. É claro que nunca um panorama me interessou como gargarejo. É mesmo um favor que peço ao destino: que me poupe à degradação das habituais paneladas de prosa, a descrever de cor caminhos e florestas. As dobras, e as cores do chão onde firmo os pés, foram sempre no meu espírito coisas sagradas e íntimas como o amor."
domingo, 4 de março de 2012
Novo modelo de autonomia e gestão
O ministro da Educação, Nuno Crato, defendeu hoje que a mudança do regime de autonomia das escolas deverá preservar as diferenças de cada estabelecimento de ensino, quer do seu contexto quer dos projetos educativos.
"As escolas não têm que ser todas iguais, embora trabalhem para o mesmo objetivo. Têm caminhos diferentes e não são só as diferenças económicas e sociais mas de projeto educativo", disse Nuno Crato em Lisboa, no encerramento de um seminário sobre autonomia das escolas promovido pelo Conselho de Escolas, um órgão consultivo da tutela.
Modelo de autonomia de escolas deve preservar diferenças de cada uma, diz ministro da Educação - Notícia SIC
Assim sendo faço-lhe um desafio
senhor ministro. Em vez de estabelecer um modelo de gestão unipessoal e centralizador permita que as escolas optem por um modelo de gestão de
eleição direta, com a participação de toda a comunidade educativa e com “princípios
(previstos na Lei de Bases do Sistema
Educativo e na Constituição) de participação e de democraticidade que
inspiram e alteram profundamente as relações no interior da escola, favorecem a
sua abertura à mudança e despertam nos professores novas atitudes de responsabilidade”.
sábado, 3 de março de 2012
sexta-feira, 2 de março de 2012
quinta-feira, 1 de março de 2012
Exposição de fotografia de Jorge Pimentel
“Palavras D'Olhar”
Casa das Artes
Vila Nova de Famalicão
Foyer | de 3 a 31 de Março 2012
Orgânica da DGAEP
Decreto Regulamentar n.º 27/2012. D.R. n.º 43, de 2012-02-29
Entra em vigor 01/03/2012, (1º dia do mês seguinte ao da sua publicação)
Entra em vigor 01/03/2012, (1º dia do mês seguinte ao da sua publicação)