O Banco de Portugal acaba de noticiar (JN de 23/8/2012) que os salários reais em Portugal têm de baixar mais 10%, sobre o que já baixam desde há dois anos. Ao invés, os impostos aumentam de uma forma absolutamente desmesurada, a energia paga-se a preços de autêntico disparate, os bens de primeira necessidade estão em preços descontrolados. Por outro lado os serviços públicos reduzem a sua oferta aos cidadãos e começamos a perceber que a qualidade dos que restam será fortemente afetada.
Quer dizer que o poder de compra real dos portugueses está a regredir para níveis que envergonham a democracia e, por conseguinte, a nossa capacidade de a construir. Estamos num processo de “desconstrução” da vida pública, económica, social e naturalmente política.
Mas o que é que aconteceu ao nosso “jardim à beira-mar plantado”? Somos apenas cerca de dez milhões de habitantes (menos de metade de uma só cidade brasileira ou americana, menos de 1/3 de uma só cidade chinesa ou japonesa), num território simpático, bem posicionado no globo, sem extremos nem catástrofes… como é possível continuar a comprovar ao fim de quase 2 milénios o que dizia o escritor latino, de que somos um “… povo que não se sabe governar…” (E utilizo só esta parte da frase, porque a outra parte já não é verdade: efetivamente já nos deixamos governar).
No mundo globalizado, não somos nem podemos ser uma ilha. Mas ninguém tem dúvidas de que poderíamos ser autossuficientes (Produzir recursos suficientes para toda a população e exceder em alguns para comprarmos o que não produzimos), e ter uma vida boa. Então porque não temos? Genericamente por duas grandes razões: uma interna e outra externa.
Internamente porque deixámos cair finalmente o nosso antigo e reconhecido espírito de “não nos deixarmos governar”. Entregámos de bandeja nem se sabe a quem, a condução dos nossos destinos. Fomos demasiado condescendentes: com a economia internacional, com os senhores da energia que nos convenceram que faziam mais barato que o vento que aqui sopra, com os senhores do dinheiro. Já não temos governo no Governo, nem o governo governa coisa nenhuma: é governado!
Sem dúvida que tínhamos de entrar na Europa da União. Nunca vivemos tão bem e confortavelmente como nestes últimos anos, temos de o reconhecer. Mas não soubemos nem preparar-nos para o reverso da medalha, nem solidificar o bem que de bandeja nos trouxeram a casa. E como “não há almoços grátis” e não nos preparámos convenientemente para o jantar, que já não é grátis, fomos apanhados na nossa ingenuidade.
A Alemanha e os países mais ricos da Europa foram pagando em subsídios para deixarmos de produzir. De facto não nos deram dinheiro, emprestaram-nos apenas, porque ao não produzirmos, tivemos de comprar para viver. A quem? A eles… e o dinheiro retornou lá. Mas com isso tornámo-nos dependentes. E agora? Perdemos a nossa autossubsistência, perdemos a nossa liberdade!
Mas este até é um problema regional. Problema maior é que os senhores que detém o dinheiro do mundo, e esses não têm nacionalidade (o próprio mundo é pequeno para eles), perceberam que um nível de vida mais elevado para mais gente, comporta para eles dois grandes problemas:
O primeiro é que a ascensão de uma classe média (como aconteceu com a burguesia que fez declinar a nobreza feudal) estável e sólida, comporta o risco real de alguns deles passarem à classe dos ricos e terem de partilhar a riqueza com mais esses ou, em situação extrema, muitos deles passarem para a classe rica colocando definitivamente em risco as suas posições de poder, deixam de ser dominantes, porque o dinheiro fica muito mais distribuído. Ora isso será o fim do domínio, e morre o fundamento neoliberal que ideologicamente sustenta este sistema injusto do mundo.
O segundo tem a ver com o valor do trabalho. Todos sabemos que verdadeiramente só há duas formas de gerar riqueza: O trabalho e a detenção de recursos naturais. Todo o enriquecimento deriva destes dois valores fundamentais, e sobretudo do primeiro. Nas sociedades mais desenvolvidas, o valor do trabalho (pela melhor consciência do justo valor e pela dignificação dos direitos humanos), começou no pós guerra a elevar-se, como se elevou o nível de vida das pessoas. Este sistema conduziu de facto, quase generalizadamente, a uma melhoria das condições económicas nestes países, e a concertação social foi conseguindo impor-se nos sistemas jurídicos, protegendo os direitos dos trabalhadores. O trabalho especializou-se de uma forma espantosa, mas o seu custo elevou-se a níveis perigosos para os detentores do dinheiro, baixando o seu lucro. Especularam vendendo conforto aos trabalhadores a preços que não podiam pagar, mas facilitando-lhe tudo para depois lhe fazerem desmoronar a vida. Fizeram isso também aos estados, tirando-lhe poder e fazendo-os claudicar, através das famigeradas “agências de rating”. Agora dominam-nos. E mesmo os estados fortes acabam prostrados perante os senhores do dinheiro, que não têm pátria nem fronteiras, nem lei.
Chamam a estes momentos “reajustamentos económicos”. Pois é, mas em que resultam?
Vejamos: Retiram dinheiro à chamada classe média. Os estados empobreceram e enchem os cidadãos de impostos que retiram ainda mais dinheiro. Fragilizam as economias locais, criando desemprego. Baixam salários, por conseguinte baixam o valor do trabalho.
Creio que aí estará atingido o objetivo dos donos do dinheiro e do poder: mais poder; mais lucro. À custa de quê? “Nova escravatura” e perda de soberania dos estados. Ou seja, como na física “na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”, também na economia nada se perde, nada se cria, tudo se transforma: vão aos estados buscar o poder que conseguem reduzir-lhe; vão ao trabalho buscar o lucro com o que conseguem reduzir nos salários e aumentar em número de horas de trabalho.
O desemprego que chega a números de desespero, leva a que as pessoas aceitem qualquer trabalho a qualquer preço para sobreviverem. A isso chama-se escravatura. Estas crises são cíclicas, promovem “ajustamentos da economia” sempre no sentido do lucro e do domínio do poder.
(Agosto 2012)
Sugestão de leitura:
Tony Judt, Tratado sobre os nossos actuais descontentamentos, Ed 70, Lisboa. 2012
A aceitação da colocação obtida em resultado do procedimento de Contratação de Escola, previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, efetua-se, nos termos do n.º 3 do artigo 40.º daquele normativo.
Publicado hoje em Diário da República o Despacho nº 12635/2012 que determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP e as menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. 
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto escolas de referência (TIMOR-LESTE) ao abrigo abrigo do ART.º 68.º do ECD (Destacamento).
Publicada no Diário da República de 26/09/2012, pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria nº 292-A/2012 que cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.
Publicado em suplemento ao Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar, o despacho que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.
"Há privilégios em que nenhum governante teve até hoje coragem de tocar. São despesas públicas inatacáveis, sagradas, as mais onerosas das quais são os juros da dívida pública, as rendas das parcerias público-privadas e as regalias da EDP.
CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE), conjuntamente com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e no quadro do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), está a desenvolver uma estratégia de intervenção no sistema educativo português, que visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população em idade escolar, promovendo a Educação Financeira no âmbito da Educação para a Cidadania. Com vista a enquadrar a atuação das diversas entidades financeiras que desenvolvem iniciativas de Educação Financeira em espaço escolar, foi elaborado o documento Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira.
promova a literacia financeira e não sirva de instrumento de marketing ou de divulgação de produtos
A Função Pública já não vai perder dois subsídios em 2013, mas a nova solução vai obrigar o Governo a cortar parte do rendimento aos trabalhadores do privado. No final da reunião com os parceiros sociais, Pedro Passos Coelho garantiu que o Governo está a trabalhar numa nova proposta para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.
A garantia foi dada em declarações prestadas perante a Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República. Neste mesmo dia, a direcção da Federação Nacional de Educação (Fenprof) tinha acusado o ministro da Educação, Nuno Crato, de ter mentido ao afimar que nenhum docente com horário-zero (que está a trabalhar na escola mas não está a dar aulas) iria para a mobilidade.
Não.
A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza, de novo, em parceria com a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição uma brochura com o objetivo de promover a saúde e segurança dos mais novos, com dicas para os pais mas também para as crianças e os jovens em idade escolar.
Publicado no Diário da República o despacho que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2012-2013.
Publicada pela Assembleia da República a declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012.
A percentagem de alunos entre os 15 e os 19 anos vai aumentar 10% ou mais por comparação com a última década. A previsão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e contraria as projecções apresentadas pelo ministro Nuno Crato nos últimos dias.
O Governo criou uma espécie de guião interno, posto a circular entre ministérios na sexta-feira, dia da declaração do primeiro-ministro na televisão, para justificar as medidas de austeridade. 
O primeiro-ministro anunciou que os trabalhadores do sector privado vão passar a descontar 18% para a Segurança Social em 2013, em vez dos actuais 11%. Na prática, cada trabalhador vai perder o equivalente a mais de um salário líquido no fim do ano.
