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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Criado um grupo de trabalho para a revisão do quadro normativo regulador da Educação Especial

Publicado ontem em suplemento, na II série do Diário da República, o despacho que cria um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial, e que apresentará, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data do presente despacho, um relatório do estudo desenvolvido, contendo propostas de revisão do atual quadro normativo regulador da educação especial.


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