Por despacho de Sua Excelência, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação de 20 de Maio de 2016, proferido ao abrigo do número 2 do artigo 3º da Portaria nº. 172-A/2015, de 5 de Junho, foi autorizada, a título excecional, a realização de procedimento administrativo para extensão de contratos de associação existentes a um novo ciclo de ensino compreendido no anos letivos de 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019, nas áreas geográficas e para os ciclos de ensino ali identificados, competindo à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) desenvolver o procedimento em causa.
Aplicação disponível das 10:00 horas de segunda-feira, dia 30 de maio, até às 18:00 horas de quarta-feira, dia 15 de junho de 2016 (hora de Portugal Continental)
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