Das Grandes Opções do Plano 2019

Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce

O combate ao abandono escolar e a generalização do nível secundário como patamar mínimo de qualificações continuam a ser objetivos a prosseguir, a par da aposta no sucesso escolar em todos os níveis de ensino e no progressivo aumento da qualidade do ensino por via do investimento e da qualificação dos recursos disponíveis. Neste sentido, destacam-se as principais linhas de ação, que se prosseguem e consolidam em 2019:

⇒Tendo em vista o cumprimento do objetivo programático de universalização efetiva do acesso a partir dos 3 anos de idade, continua-se a expansão da rede do pré-escolar acrescentando novas salas às 220 abertas entre 2016 e 2018, assegurando-se a tutela pedagógica de todos os estabelecimentos da rede pública e solidária. Serão ainda aprovadas e publicadas as orientações pedagógicas para a creche (0-3 anos);

⇒Generalização a todas as escolas das possibilidades de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ensino básico e secundário permitindo às escolas intervenção ao nível da definição e gestão dos currículos – aprendizagens, tempos, modos de trabalho - de um modo autónomo e flexível. Potenciam-se as abordagens interdisciplinares e contextualizadas, a dinamização do trabalho de projeto assim como o tratamento transversal de temas e matérias e o uso de diferentes formas de organização do trabalho escolar;

⇒Aposta-se na estabilidade profissional da carreira docente, com a redução da norma-travão para vinculação de 5 para 3 anos, a vinculação extraordinária de professores que decorreu em 2017 e 2018 ou o reposicionamento de cerca de 11.000 docentes que vincularam aos quadros do Ministério da Educação entre 2011 e 2017 (mais de 7.000 entre 2016 e 2018);

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Grandes Opções do Plano 

(Páginas 23 a 28)