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segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Orçamento do Estado para 2019

O Governo procede hoje  à entrega, ao Presidente da Assembleia da República, das Propostas de Lei de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2019, ato que marcará o início do processo orçamental no Parlamento.


As Propostas de Lei n.º 156/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República.

Proposta de Lei 156/XIII e anexos 
Aprova o Orçamento do Estado para 2019 [formato DOC] [formato PDF]

Proposta de Lei 155/XIII e anexos 
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 [formato DOC] [formato PDF]

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