quarta-feira, 31 de março de 2021
"Para se projetar no futuro, o país necessita de formar muitos e bons docentes"
João Ruivo
Os professores que resistem e recusam perder a sua profissionalidade, aqueles que estão presentes e aceitam os novos desafios, são muitas vezes olhados como heróis sociais pelo modo como enfrentam o embate das mudanças, das pressões e das críticas injustas, por vezes acumuladas por mais de uma geração.
Porém, o acumular dessas pressões, a que por vezes se juntam períodos profissionais menos estimulantes, conduzem a que muitos docentes se confrontem com crises da sua profissionalidade, com impacto profundamente negativo no modo de agir dentro da escola. Uma boa parte das crises de profissionalidade surgem também quando há crises de identidade.
Essas crises de identidade podem surgir quando os professores são chamados a abandonar o que sabiam fazer bem, para se dedicarem a outras tarefas em que não acreditam ou para as quais se sentem mal preparados, já que tecnicamente as dominam mal. Ou seja, quando substituem o seu saber-fazer por um saber-mais-ou-menos.
Outras vezes essas crises revelam-se quando se alargam os horizontes espaciais de actuação do docente. A geografia de actuação dos docentes foi profundamente alterada nas últimas décadas, sem que isso tenha revertido numa significativa alteração dos processos de formação de professores. A quase totalidade dos docentes foram (e ainda continuam a ser) “treinados” para agir exclusivamente dentro da sala de aula. As competências profissionais que lhes são exigidas estão confinadas a saberes e procedimentos que apenas fazem sentido em situação de classe. Os formadores de professores dedicam mais de noventa por cento das suas actividades de supervisão para recolher dados de avaliação através da observação de aulas. O (futuro) professor pode claudicar à porta da sala de aula. Será impensável que o faça dentro dela.
Esta história e estas memórias da formação fazem com que muitos dos professores portugueses prefiram o trabalho individual (isolado) ao trabalho colectivo, que entendam que a sua sala de aula é um local sagrado inexpugnável e que o seu trabalho profissional se esgota com o fechar da porta dessa sala.
Muitos de nós fomos e somos apenas preparados para agir em situação de classe, pouco na escola, raramente na aldeia digital e na comunidade parental. Aí, começam as fobias, os preconceitos, as reservas e os desencantos. Aí, os discursos começam sempre a ser menos pedagógicos e mais defensivos de uma neutra profissionalidade que nem sempre sabemos definir ou, por ausência de outro modelo, definimos com base na tradição e no pior do discurso oral.
O alargamento das tarefas e funções dos docentes obrigam-no a intervir numa nova geografia pedagógica, obrigam-no a caminhar em terrenos e a traçar percursos em que ele nem sempre se sente profissionalmente confortável. Obriga-se a que o professor também seja tutor e educador, quando ele, de facto, apenas foi treinado para instruir, em contacto directo com os seus alunos, sem intermediários “internéticos” que propiciem a aprendizagem à distância.
Para se projetar no futuro, o país necessita de formar muitos e bons docentes. Chamar para a profissão os melhores e os mais capazes e proceder a uma verdadeira formação permanente dos docentes em exercício de funções.
A maioria dos professores que hoje se encontram no sistema estarão aposentados daqui a dez anos. E os seus substitutos ainda nem começaram a ser formados…
As instituições formadoras de docentes, designadamente as Escolas Superiores de Educação terão, naturalmente, um aumento significativo da procura, com o acolhimento de muitos candidatos a professor. E têm uma excelente experiência acumulada para prestarem esse serviço à comunidade. Medíocre é a vontade de as extinguir, ou de as descaracterizar.
Governo vai apresentar em maio o Plano de Recuperação de Aprendizagens 21/23
Numa mensagem que publicou na sua conta pessoal na rede social Twitter, António Costa referiu que teve uma reunião de trabalho com equipa do Ministério da Educação sobre a preparação do Plano de Recuperação de Aprendizagens 21/23.
Um plano que, segundo o líder do executivo, "será apresentado em maio".
"É também essencial tratar as marcas da pandemia nas crianças e jovens", salienta o primeiro-ministro.
Na terça-feira, durante uma audição parlamentar, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, disse que as aprendizagens dos alunos perdidas durante o ensino à distância não serão recuperadas com "horas e mais horas" de aulas.
"Não é despejando horas e mais horas e mais do mesmo que os alunos que ficaram mais para trás avançam", declarou João Costa.
O "espírito" do plano de recuperação de aprendizagens, de acordo com o membro do Governo, é garantir que ninguém fica para trás.
Para combater os efeitos da epidemia de covid-19, no setor educativo na aprendizagem, o Governo constituiu uma "equipa multidisciplinar" com a presença de professores, psicólogos, diretores e personalidades como a economista da Universidade Nova Susana Peralta, que recentemente defendeu a criação de uma espécie de academias de verão para recuperar as aprendizagens.
Na mesma audição parlamentar, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que desde o início das aulas, em setembro, os professores nas escolas têm aferido os conhecimentos dos alunos, além de todo o trabalho de tutorias, serviço de psicologia e de orientação.
Tiago Brandão Rodrigues também sustentou que está em curso deste a anterior legislatura um processo gradual de redução do número de alunos por turma.
Delegação de competências no Subdiretor-Geral da Administração Escolar
Despacho n.º 3413/2021
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
A opinião insubmissa de Santana Castilho
Santana Castilho
1. Compreendo bem que, para o vice-almirante Gouveia e Melo, a vacinação de mais de 60 mil profissionais de Educação no último fim-de-semana seja tema central. Sem lhe retirar importância, compreendo menos bem que o seja também para os responsáveis políticos por um sistema de ensino em estado comatoso. Desnude-se o que temos, em síntese breve: perdas de aprendizagens acumuladas, por diagnosticar com seriedade; muitos traumas emocionais a que acudir; 17 mil alunos, que nem ensino remoto conseguiram; cerca de 80 mil com necessidades educativas especiais e mais de 350 mil apoiados pela Acção Social Escolar, praticamente abandonados; um perfil de aluno a embrulhar um vazio de soluções; um modelo de gestão de escolas autocrático, obediente à voz de um ministério sem prestígio nem força política; uma carreira docente que destrata os que estão e afasta os que queiram vir; um edifício legislativo pérfido, sujeito a trambolhões constantes; uma avaliação das aprendizagens aferida por baixo, pela mediocridade do que se pede, e uma lógica de exames adulterada e esfrangalhada. E os professores, vacinados mas sonâmbulos, suportam um sistema mergulhado nestas desigualdades e injustiças. Submissos, fogem ao confronto, único meio para começar a resolver um dos maiores problemas do nosso estar.
2. Em Los Angeles, o Unified School District adoptou uma aplicação informática desenvolvida pela Microsoft, destinada a gerar um código QR diário, necessário para que os alunos possam entrar na sua escola. Assim, todos os dias têm de fazer prova de terem um teste PCR negativo, dentro de datas de validade, para além de responderem, repete-se, diariamente, a perguntas de controlo sanitário. Só depois de cumpridas estas exigências os alunos obtêm um código QR, válido apenas para esse dia, para poderem entrar na escola.
Por cá, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi a estranha protagonista de uma abusiva tentativa de controlo digital dos movimentos dos alunos, em situação de exame à distância, gravando ruídos, desvios do olhar, actividades do computador e tudo o que se passasse à sua volta, numa miserável intrusão na sua vida privada. Esta ousadia, este repugnante desprezo pela legalidade instituída (por enquanto), vindos da escola onde se formam os que devem zelar pela justiça, arrepiam. Esta enormidade teria consequências, se não estivéssemos a atravessar um período de gravíssima pandemia social, acrescentado à grave pandemia de saúde pública.
Na senda desta normalização do anormal, de mansinho e ainda que com as promessas do “estritamente indispensável”, o decreto do Presidente da República, que renovou o estado de emergência, admite a incursão nos dados pessoais dos cidadãos.
Que mundo é este, que está a ser criado?
Convocámos epidemiologistas, virologistas, geneticistas e especialistas de medicina molecular para combater o vírus. Precisamos agora de nos virar para as ciências sociais, para suster os ódios e as enormidades que o medo e a incerteza estão a potenciar. Com efeito, as condições sociopolíticas e económicas da sociedade portuguesa não foram consideradas na escolha das estratégias de combate à pandemia. Vejo pessoas desesperadas e esgotadas emocionalmente pelas profecias e pelas garantias de especialistas que se contradizem a cada passo. E já começo a ouvir novos argumentos defensores da necessidade de manter perenes as medidas sanitárias, porque, afinal, a vacinação em massa e a imunidade de grupo que originaria, não evitará a continuidade da transmissão infecciosa. Respeitáveis comentadores e articulistas rotulam de negacionistas todos os que recusam a padronização das opiniões ou invocam cientistas tão credenciados como os que têm lugar cativo nas televisões e deles discordam. Só que a discussão crítica de argumentos e visões diferentes não pode ser considerada como reacção patológica, muito menos como fenómeno de deslasse social. A menos que queiramos uma sociedade simplesmente mimética de autocratas e de interesses em disputa.
Como poderei catalogar uma sociedade que, há um ano, aceita sem vigoroso protesto o desumano encerramento dos seus velhos em lares, donde não são autorizados a sair mesmo depois de vacinados?
Nada de bom espera uma democracia em que a pegajosa aceitação sem questionamento se tornou virtude.
Acreditação/Renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares
Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.
Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.
terça-feira, 30 de março de 2021
Nova Portaria de rácios de pessoal não docente
Publicada hoje no Diário da República a Portaria n.º 73-A/2021 com a segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Estes 2000 trabalhadores não docentes, que ficarão com vínculo permanente à Administração Pública e cujos procedimentos para contratação chegarão nos próximos dias, vão reforçar, em particular:
- as escolas do 1.º ciclo, que passam a ter melhor rácio de alunos por AO;
- as escolas de referência tanto no domínio da visão, como para a educação bilingue de alunos surdos;
- as escolas com utilização de pavilhão gimnodesportivo e/ou instalações desportivas, para a prática da disciplina de Educação Física, fora das suas instalações;
- as residências escolares de estudantes do ensino básico e do ensino secundário;
- as escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária) beneficiam ainda mais de um reforço destes trabalhadores quando tenham regime de ensino noturno, indo ao encontro da proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Paulo Guinote oferece conclusões para o Estudo
Ofereço Conclusões para Estudo
Paulo Guinote
Ontem, o povo comum lá teve acesso aos dados e percebeu-se que o prognóstico de algumas sumidades não era sapiência iluminada, mas apenas uma variante de inside trading da informação recolhida no tal teste feito a menos de 13.000 alunos dos 3.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade.
Afinal, não era pressa ou precipitação, era apenas acesso privilegiado a dados do IAVE. Quem andou por ai a sugerir tutorias e escolas de Estio, apenas estava a antecipar-se, de uma forma que não é inédita, à divulgação dos dados sobre o “teste diagnóstico” sobre as aprendizagens, previamente anunciadas como “perdidas”, realizadas pelos alunos nos tempos de pandemia.
Ontem, o povo comum lá teve acesso aos dados e percebeu-se que o prognóstico de algumas sumidades não era sapiência iluminada, mas apenas uma variante de inside trading da informação recolhida no tal teste feito a menos de 13.000 alunos dos 3.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade. Os resultados foram os esperados e anunciados desde antes da sua realização, ou seja, aquelas semanas sem aulas presenciais foram um descalabro, embora se tenha dito repetidamente que foi um sucesso e que nunca a RTP Memória tinha estado tão concorrida.
É curioso que quem tanto afirma que um exame/prova/teste, feito numa hora ou duas, apenas dá uma imagem muito pobre das aprendizagens dos alunos, depois use esse mesmo tipo de ferramenta para basear políticas educativas. Até eu, que gosto de exames/provas/testes acho isso redutor e simplista, sem a devida contextualização. E muito menos com uma amostra que corresponde a cerca de 1,5% dos alunos do Ensino Básico, sendo que não se conhece se a “amostra” tem alguma estratificação geográfica, por género, condição socio-económica, etc, etc. É tão interessante encontrar espetos de plástico em ferraria certificada.
Entretanto, após os dados preliminares, anuncia-se estudo mais profundo a realizar por grupo selecto de personalidades, que deverá estar concluído talvez à entrada do versão, por certo com propostas rigorosa e arduamente delineadas, mas que eu gostaria de adiantar desde já, porque estudei cartomancia, quiromancia e lançamento de búzios, numa formação holística sobre a Educação no século XXI.
Desde logo, há que reconhecer que as aprendizagens em défice não se devem aos alunos, mas sim a metodologias de ensino (ou “ensinagem”, para rimar) por parte dos professores que, envelhecidos e temerosos, não souberam agarrar a oportunidade e, sempre com o Perfil dos Alunos debaixo do braço, à laia de baguete, foram incapazes de desenvolver abordagens atractivas e eficazes para potenciarem a vasta panoplia de ferramentas ao seu dispor e que tão bem alinhadas fiocaram naquela página criada para o efeito pela Direcção Geral da Educação, com o apoio de tanta gente abnegada e de boa vontade.
Dito isto, compreende-se a necessidade de facultar formação aos professores, no sentido de os capacitar e tornar capazmente capazes, de modo a não falharem de novo e a não colocarem em risco o futuro dos seus alunos, em particular, e do país, em geral, por via da perda de milhares de milhões de euros de acordo com os cálculos feitos por quem sabe muito de ciências económicas.
O grupo de trabalho, definirá a nova estratégia nacional de formação para uma “Educação em Pandemia”, identificando as áreas essenciais para uma oferta formativa que, necessariamente, passará pelo estabelecimento das parcerias certas e os convites adequados a especialistas nacionais e internacionais para um grande debate nacional, realizado a uma 5.ª feira à tarde, com direito a certificado e palmadinha virtual nas costas.
Uma agenda sobrecarregada para 40 minutos de debate
Projeto de Lei n.º 677/XIV/2.ª (PEV)
Diminui o número máximo de alunos permitido por turma
Projeto de Resolução n.º 966/XIV/2.ª (PEV)
Recomenda ao Governo a adoção de métodos de testagem não invasivos para crianças e jovens no retorno ao ensino presencial
Projeto de Resolução n.º 968/XIV/2.ª (PEV)
Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância
Da iniciativa de Ana Rita Lagoas Dias e outros - Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021
Projeto de Lei n.º 695/XIV/2.ª (BE)
Estabelece um número máximo de alunos por turma
Projeto de Lei n.º 738/XIV/2.ª (PCP)
Medidas de apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar
Projeto de Lei n.º 739/XIV/2.ª (PCP)
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Projeto de Lei n.º 740/XIV/2.ª (PCP)
Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021
Projeto de Resolução n.º 420/XIV/1.ª (CH)
Recomenda ao Governo que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das provas de ensino em causa
Projeto de Resolução n.º 1108/XIV/2.ª (IL)
Pela prevenção e combate efetivo ao abandono escolar precoce
Projeto de Resolução n.º 1109/XIV/2.ª (IL)
Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna
Resultados dos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário em 2020
Exames Nacionais | Principais Indicadores - 2020
Atualização do Portal InfoEscolas
Foi atualizado o Portal InfoEscolas, que para além dos dados mais recentes, apresenta ainda algumas novas informações;
a) novo indicador de Equidade;
b) Introdução dos Projetos que distinguem a identidade de cada escola
c) Possibilidade de Navegação na informação agregada sobre cada escola e agrupamento de escolas
Com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre a equidade no sistema educativo português, através da análise dos resultados escolares dos alunos, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência desenvolveu, ao longo do último ano, um novo indicador de equidade, que apresenta neste relatório.
Resultados Escolares – Indicador de Equidade | Ensino Básico e Secundário - 2019
segunda-feira, 29 de março de 2021
Resultados do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. João Costa, e o presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Luís Santos, apresentaram os resultados do estudo diagnóstico aplicado, no passado mês de janeiro, para aferir o impacto do primeiro confinamento nas aprendizagens dos alunos.
O relatório divulgado hoje é o primeiro resultado do estudo diagnóstico conduzido pelo Iave, realizado em janeiro. O Ministério da Educação anunciou também a intenção de “ouvir a voz dos professores” neste exercício de avaliação dos efeitos da pandemia sobre as escolas.
Regulamentação o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Publicado no Diário da República de ontem, 28 de março, o Decreto do Governo com a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março.
Decreto n.º 5/2021
Isto é conversa parlamentar ou uma intenção séria para resolver os problemas com os concursos?
No passado dia 25 foram votados no Parlamento dois projetos de resolução que recomendavam ao Governo que os concursos de docentes respondam às necessidade de pessoal docente nas escolas. Esses projetos aprovados, com os votos contra do PS, baixaram à Comissão de Educação para discussão. No dia seguinte, sexta-feira, dia 26 de março, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento o Projeto de Lei 761/XIV/2 [BE] que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Projeto de Lei 761/XIV/2 [BE]
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados
do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Objeto
A presente Lei determina a abertura de um processo negocial com as estruturas
sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos
ensinos básico e secundário estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Artigo 2.º
Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário
No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a
revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico
e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos
no artigo 3º da presente lei.
Artigo 3.º
Valorização da carreira docente
A revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário prevista na presente lei orienta-se pelos seguintes critérios:
a) respeito pela graduação profissional e eliminação de ultrapassagens;
b) vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
c) inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
d) alteração dos intervalos horários;
e) redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Concursos 2021/2022 - Aperfeiçoamento das Candidaturas
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Interno
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de março e as 18:00 horas de dia 31 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno.
Manual de instruções
Nota informativa
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de março e as 18:00 horas de dia 31 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
SIGRHE domingo, 28 de março de 2021
Presidente da República, contra a vontade do governo, promulga medidas de apoio social urgentes
1.ª – A adoção das medidas sociais aprovadas corresponde, em diversas matérias, na substância e na urgência, a necessidades da situação vivida. Sendo certo que cobertas, em parte, por legislação do Governo.
2.ª – As leis da Assembleia da República têm de respeitar a Constituição da República Portuguesa.
3.ª – A Constituição proíbe, no seu artigo 167.º, n.º 2, que possam ser apresentadas, pelos deputados, iniciativas que impliquem aumento de despesas ou redução de receitas, em desconformidade com o Orçamento do Estado em vigor para o respetivo ano. Só o Governo pode fazê-lo, como garantia de que a Assembleia da República não desfigura o Orçamento que ela própria aprovou, criando problemas à sua gestão pelo Governo.
4.ª – Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado.
5.ª – O próprio Governo tem, prudentemente, enfrentado a incerteza do processo pandémico, quer adiando a aprovação do Decreto de Execução Orçamental, quer flexibilizando a gestão deste, como aconteceu no ano 2020.
6.ª – O Presidente da República pode enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva – isto é, anterior à promulgação de diplomas – aqueles que lhe suscitem dúvidas sobre se respeitam a Constituição.
7.ª – Tem, porém, entendido, desde o primeiro mandato, e sobretudo durante a presente crise, só o dever fazer no caso de não ser, de todo em todo, possível uma interpretação dos diplomas que seja conforme à Constituição.
Quando é possível essa interpretação conforme à Constituição, tem optado por promulgar, tornando claro em que termos, no seu entender, os diplomas devem ser aplicados por forma a respeitarem a Lei Fundamental.
Quando é impossível essa interpretação e a iniciativa parlamentar merece acolhimento substancial, tem recorrido a uso de veto corretivo, convidando a Assembleia da República a aproveitar a sua iniciativa, tornando-a conforme à Constituição.
Naturalmente que, em caso de convicção jurídica clara, de se encontrar perante uma inconstitucionalidade e nenhuma justificação substancial legitimar o uso de veto, se reserva o recurso ao Tribunal Constitucional, tal como no caso de a prática parlamentar passar a ser de constante desfiguração do Orçamento de Estado.
8.ª – Sempre com a preocupação de evitar agravar querelas políticas, em momentos e matérias sensíveis, o que é ainda mais evidente em situações extremas de confronto entre Governo minoritário e todos os demais partidos com assento parlamentar, situações essas que aconselham, de parte a parte, a concertação de posições e não a afrontamento, sobretudo numa crise tão grave, a exigir espírito de diálogo e não espírito de dissensão ou discórdia, e muito menos um clima de crise política, a todos os títulos indesejável.
9.ª – Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente.
10.ª – Em suma, para o Presidente da República é visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas. O que, aliás, parece ser confirmado pela diversa votação do partido do Governo em diplomas com a mesma essência no conteúdo, ora abstendo-se ora votando contra.
11.ª – Como é óbvio, dispõe o Governo do poder de suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas agora promulgados, como já aconteceu, noutros ensejos. É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem.
12.ª – O Presidente da República chama, no entanto, de forma particular neste momento, a atenção para o essencial do presente debate.
De um lado, não há Governo com maioria parlamentar absoluta, sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro anos.
Do outro lado, os tempos eleitorais podem levar, por vezes, as oposições a afrontamentos em domínios económicos e sociais sensíveis.
Compete ao Presidente da República sublinhar a importância do entendimento em plenas pandemias da saúde, da economia e da sociedade. Sensibilizando o Governo para o diálogo com as oposições e tornando evidente às oposições que ninguém ganharia com o afrontamento sistemático, potencialmente criador de uma crise lesiva para Portugal e, portanto, para os Portugueses.
Nestes termos, o Presidente da República promulgou os seguintes três Decretos da Assembleia da República:
Decreto da Assembleia da República que procede à alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais;
Decreto da Assembleia da República que procede à alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência;
Decreto da Assembleia da República que altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
sábado, 27 de março de 2021
Pela redução da componente letiva para todos os docentes
A Profissão Docente é uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agudiza-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores. Não foi por acaso, que em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental.
A especificidade da Profissão Docente, foi reconhecida com a publicação do Decreto-Lei no 139¬A/90 de 28 de abril, diploma antecedido de um processo participativo que durou 21 meses, no qual, as organizações sindicais e o Governo se empenharam ativamente na procura de um alargado consenso. O Governo Português aprovou assim, o Estatuto da Carreira Docente o qual foi considerado como instrumento fundamental da modernização da educação portuguesa e da valorização social e profissional dos docentes, com a consequente melhoria do exercício da função docente.
No ECD, o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva, e em matéria de horário de trabalho consagrou-se a redução da componente letiva para os docentes do 2º e 3º ciclo do ensino básico, do ensino secundário e do ensino especial em função da idade e do tempo de serviço prevista no art.º 79 do diploma supracitado.
A redução da componente letiva não era marcada no horário, ficando a gestão desse tempo ao encargo dos docentes que o organizavam de acordo com as necessidades. O ponto 4, do artº 82º do supracitado diploma ainda previa a possibilidade de se estabelecerem condições que pudessem atribuir uma redução parcial ou mesmo total da componente letiva para o desempenho de tarefas inerentes à componente não letiva.
O XVII Governo Constitucional, sem o acordo do SIPE publicou o Decreto-Lei no 15/2007 de 19 de janeiro, documento muito problemático, que foi transformado pelo MEC num diploma penalizador e desvalorizador da imagem e da função docente e das suas condições de trabalho, que em nada veio a melhorar a qualidade do serviço público de educação, nem incentivar o desenvolvimento profissional, nem reconhecer e premiar o mérito e as boas práticas.
Uma das distorções, foi a alteração do artigo 79º do ECD.
No atual ECD as reduções da componente letiva acontecem muito mais tarde, aos 50, 55 e 60 anos de idade para os docentes do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, ensino secundário e de educação especial, e pela primeira vez está prevista a redução da componente letiva para os Educadores e Professores do 1.º ciclo, mas que ocorre apenas aos 60 anos de idade, não se atendendo ao desgaste gradual a que a profissão está sujeita.
Para além das reduções da componente letiva mais tardias, e como se não bastasse, o Ministério da Educação transferiu as respetivas reduções para a componente não letiva de estabelecimento nas quais os docentes têm de desempenhar tarefas tais como: apoio aos alunos, substituição de professores em falta, exercício de cargos exigentes, projetos, orientação e acompanhamento dos alunos nos diversos espaços escolares, reuniões, etc, que muitas vezes, ainda exigem mais tempo de preparação, organização e de avaliação, levando os docentes completamente à exaustão.
Em suma, as reduções que deveriam servir para abreviar o horário letivo do docente em resposta ao desgaste que a profissão está sujeita, pois esta agudiza-se naturalmente com o avançar da idade, estão a ser acrescentadas ao horário não letivo para a realização de múltiplas e exigentes tarefas, sobretudo para apoio aos alunos, por vezes à totalidade da turma. Na prática não há redução da componente letiva pois os docentes continuam a trabalhar diretamente com os alunos verificando-se mesmo situações em que o professor, nas suas horas de redução, vai prestar apoios deslocando-se por diversas escolas.
Manifestamente, a atual redação do artº 79º do ECD penaliza muito os docentes, não responde à influência dos fatores de stress sobre a atividade e desgaste profissional, nem promove o princípio da igualdade entre docentes da mesma carreira profissional. Os docentes confrontam-se hoje com problemas, dificuldades e desafios muito exigentes e esta situação está a levar os Educadores/Professores à exaustão, ao afastamento dos jovens da profissão e a prejudicar a qualidade da Escola Pública.
Assim, de forma a que haja uma efetiva compensação face ao enorme desgaste profissional e ao risco físico e mental a que a profissão docente está sujeita, e a busca pelo respeito do princípio da igualdade entre docentes da mesma carreira profissional, o SIPE e todos os peticionários preconizam alterações legislativas para que as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço;
1. Sejam iguais para todos os níveis de ensino (Educação Pré-Escolar, 1º Ciclo, 2º Ciclo e 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e Educação Especial);
2. Sejam iguais para todos os docentes, independentemente do vínculo contratual com o Ministério de Educação (Contratados, QZP e QA/QE);
3. Sejam revertidas para a componente não letiva de trabalho a nível individual;
E que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos devam ser desenvolvidos na componente letiva do horário de trabalho.
DGS divulgou manual sobre a Literacia em Saúde e Comunicação para promover a adesão à vacinação
O documento apresenta recomendações para todos os que possam ter um papel fundamental na promoção da vacinação, com grande enfoque para os profissionais de saúde e para os cientistas. Os profissionais de saúde devem, por exemplo, recomendar a vacina aos seus utentes, evidenciando os benefícios a nível individual e coletivo, e explicando que os mesmos são largamente superiores ao risco. Devem priorizar as perspetivas dos utentes, procurando esclarecer dúvidas e preocupações que possam ter. Os decisores e influenciadores nas comunidades desempenham também um papel relevante na promoção da vacinação em todas as oportunidades, podendo ajudar a reduzir as barreiras que possam impedir que algumas pessoas se vacinem. Em contexto de pandemia, ativar as competências da população para a literacia em saúde potencia o cumprimento das medidas de prevenção e controlo da COVID-19 e ajuda a garantir o sucesso da vacinação. O papel de todos, enquanto agentes da saúde pública, é reforçado ao relembrar que se a maioria das pessoas apoiar a vacinação, estarão a dar um sinal positivo a outras que podem estar mais relutantes.
Todas as estratégias podem ser consultadas neste manual, que de uma forma clara, simples e concisa, disponibiliza informação sobre o processo e a importância da adesão à vacinação.
Direção-Geral da Saúde | Literacia em Saúde e Comunicação na Promoção da Adesão à Vacinação contra a COVID-19
O que fazer se surgirem
reações adversas à vacina da AstraZeneca?
Em caso de persistência dos sintomas ou se surgir
outra reação que o preocupe, contacte o seu médico
assistente ou o SNS24 (808 24 24 24).
A vacina é segura e não causa COVID-19.
sexta-feira, 26 de março de 2021
Recomendações que o governo sistematicamente ignora
- Projeto de Resolução n.º 1114/XIV/2.ª (BE) – Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores
- Projeto de Resolução n.º 1122/XIV/2.ª (PSD) – Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas
Ao contrário do Projeto apresentado pelo PCP, estes dois projetos de resolução do BE e do PSD, foram aprovados por larga maioria, com os óbvios votos contra do grupo parlamentar do Partido Socialista, tendo baixado à Comissão de Educação para apreciação na especialidade. Vamos aguardar os resultados dessa apreciação e os efeitos produzidos pelo trabalho parlamentar, que raramente revela resultados positivos nesta, como em muitas outras matérias na área da educação.
Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a renovação do estado de emergência
Mantém-se as regras vigentes, introduzindo-se:
- o prolongamento da proibição de circulação para fora do concelho do domicílio, diariamente, iniciada às 00:00h do dia 26 de março até às 23:59h do dia 5 de abril, sem prejuízo das exceções previstas;
- a possibilidade de o membro do Governo responsável pela área da saúde determinar as medidas estritamente indispensáveis relativas ao tratamento de dados pessoais pelos serviços de saúde e pelos serviços municipais ou das freguesias, no âmbito das operações necessárias à execução do plano de vacinação contra a Covid-19, designadamente para efeitos da concretização de contactos para vacinação.
Reserva de recrutamento n.º 23
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de março de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 24 – 09 de abril de 2021
Renovação do Estado de Emergência
Publicados os normativos com a autorização parlamentar e a renovação da declaração do estado de emergência.
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Autorização da renovação do estado de emergência
quinta-feira, 25 de março de 2021
Proibido circular entre concelhos a partir das 0:00 horas de sexta-feira
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.
Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico no final do ano letivo
Ministério da Educação faz testes de diagnóstico no final do ano letivo para avaliar efeitos do ensino à distância
No final do ano letivo, o Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico para avaliar os efeitos do ensino à distância nas aprendizagens dos alunos, revelou hoje o ministro.
“Estamos a preparar um outro estudo amostral no final deste ano, a coincidir com o que eram as provas de aferição”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19.
Preocupado com o efeito do novo confinamento, o Ministério da Educação vai voltar a aferir as aprendizagens no final do ano letivo.
O objetivo, explicou o ministro, é “melhorar o conhecimento do sistema, para que verdadeiramente possamos ter um conjunto de medidas que possam dar uma resposta cabal aquilo que são as perdas das aprendizagens”.
Apresentação do estudo sobre modelos de organização do trabalho na Administração Pública - 6 de abril
A participação no evento é gratuita sendo no entanto as inscrições sujeitas ao limite da capacidade máxima da sessão.
quarta-feira, 24 de março de 2021
Presidente da República submete ao Parlamento renovação do estado de emergência
- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República
- Projeto do Decreto do Presidente da República renovando o Estado de Emergência
Inscrições nos Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência
PRAZO – 1.ª fase - 24 de março a 15 de abril de 2021
As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt , plataforma conhecida como PIEDE.
1. Aconselha-se os alunos e encarregados de educação uma leitura atenta dos seguintes documentos:
- a) DESPACHO NORMATIVO n.º 10-A/2021: Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021, disponível em: https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/411.PDF
- b) NORMA 01 JNE 2021 - Instruções para realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, disponível em: https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/415.PDF
- c) GUIA GERAL DE EXAMES 2021- disponível em: https://www.dges.gov.pt/guias/pdfs/GuiaGeralExames2021.pdf
Aconselha-se também a consulta da página eletrónica da Direção Geral do Ensino Superior, em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/guia-geral-de-exames-2021
2. Alerta-se especificamente para o facto das inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, serem efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica, disponível em: https://jnepiepe.dge.mec.pt.
3. O prazo de inscrição para a 1ª fase decorre entre 24 de março e 15 de abril de 2021.
27 de março, às 20h30, temos encontro marcado com a ANP|WWF e a Hora do Planeta!
📲 Partilha nos teus stories, no teu feed, retweeta, envia-o por mensagem a amigos e familiares, identifica-os nos comentários dos nossos posts – a escolha é tua!
Associem-se à "Hora do Planeta 2021" com um apagão geral, ou seja, desafiamos toda a Vossa comunidade Escolar a aderiram à iniciativa: apagando no dia 27 de março, entre as 20H30 e as 21H30.
Em https://horadoplaneta.pt/ poderão encontrar toda a informação relativa a esta iniciativa.
Divulguem!
Dia 27 de março, das 20:30 às 21:30, apaga a luz e liga-te ao planeta.
Juntos, vamos criar o maior holofote virtual de sempre!
87,2% dos professores portugueses queixam-se de algum tipo de stress
Professores em Portugal são os que revelam maior stress na Europa
Estudo europeu avalia condições de trabalho dos professores do 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º ano) e destaca Portugal em diversas variáveis. Nenhuma delas animadora: professores nacionais são dos que têm maior stress, estão mais insatisfeitos com os salários e têm mais contratos a termo
Portugal aparece no número um: perto de 90% dos professores nacionais (87,2%) queixam-se de algum tipo de stress. Para se ter uma ideia da diferença, imediatamente abaixo aparecem os professores húngaros e britânicos, mas é preciso recuar até aos 70%. Na categoria “muito stress”, os três países têm mais do dobro dos relatos da média europeia (16%) — 35%, no caso português. E quanto a “bastante stress”, mais de metade dos educadores portugueses responde afirmativamente (53%), enquanto os europeus com relatos deste tipo ficam-se pelos 31%.
A ler no Expresso
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Professores na Europa Carreiras, Desenvolvimento e Bem-Estar
Os professores desempenham um papel essencial no processo de aprendizagem e em torná-lo uma experiência frutífera para todos os alunos. A pandemia, a rápida transição do ensino presencial para o a distância têm destacado ainda mais sua contribuição essencial para nossas sociedades. Se, por um lado, o papel do professor está evoluindo à medida que novas demandas e expectativas surgem, juntamente com novas responsabilidades, por outro, essa profissão vem passando por uma crise vocacional há alguns anos. Os formuladores de políticas nacionais e europeus vêm desenvolvendo soluções para mitigar o impacto da escassez e manter padrões de ensino de alta qualidade. Este relatório, focado em professores secundários inferiores (ISCED 2), contribui para o debate, fornecendo evidências tanto sobre políticas quanto práticas. Combina dados da Eurídice sobre legislação nacional com dados sobre as práticas e percepções dos professores da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem da OCDE (TALIS).