Governo declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

O Governo, através de Resolução aprovada em Conselho de Ministros, decidiu declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 h do dia 16 de maio de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021