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quinta-feira, 31 de março de 2022

Como pode um país não cuidar dos seus professores?

Pedro Patacho

Como pode um país não cuidar dos seus professores? Como podemos aceitar que não se consiga atrair os melhores para a docência? É determinante para o nosso futuro haver ação política, imediata e concreta, que faça despontar um tempo novo para ser professor em Portugal.
A ler no DN
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“Falta de professores é a próxima pandemia”

Filinto Lima, presidente da ANDAEP, avisa que o problema da falta de professores “é muito grave” e fala de “um vírus” que avança em todo o país e a em todas as disciplinas. Para combater esta “pandemia” é preciso um “pacto entre o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças” e uma mudança no sistema de contratação de professores. Já no próximo ano, deverá haver 100 mil alunos da escola pública sem professor a, pelo menos, uma disciplina.

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quarta-feira, 30 de março de 2022

"A Educação está tão desgraçada que dificilmente alguém a poderá desgraçar ainda mais"


“De uma vez por todas o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação”. Quem disse isto, no Palácio da Bolsa, a 3.12.2017, foi António Costa, primeiro-ministro de um país onde muitas crianças só comem uma refeição por dia, fornecida pela escola, onde estudantes abandonam estudos por falta de meios, onde os sem-abrigo persistem nas ruas das grandes cidades, onde as reformas de muitos velhos não chegam para a alimentação e medicamentos, onde muitos têm de emigrar para sobreviver e alguns se suicidam, por fome e vergonha. O mesmo que acaba de preferir a continuidade degradante das políticas de Educação dos seus governos à transformação necessária.

Perante a realidade educacional visível, em baixa, não entendo as expectativas, em alta, que surgiram na imprensa (confederações de associações de pais, associações de directores e ensino privado) quanto ao que se pode esperar do novo ministro da Educação. Como se o futuro expectável não fosse a continuidade do que fez nos últimos seis anos. Com efeito, João Costa é agora ministro de jure. Mas foi ele, de facto, que governou o ministério nos últimos seis anos. É realista esperar que faça agora o que não fez antes? É realista esperar que altere agora, como seria necessário, a organização pedagógica e curricular que moldou nos últimos seis anos? É realista esperar que neutralize agora, como seria necessário, os lobbies que criou e protegeu nos últimos seis anos?
 
A análise do discurso de João Costa, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, expõe uma mistura de lemas gastos com teorias pedagógicas que foram abandonadas porque falharam, depois de terem lançado a confusão no sistema de ensino.
 
Quando se junta hoje a melodia das “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, vemos o que a música de João Costa deu: um desconcerto nacional, particularmente para os que já chegam à Escola marcados pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Porque a inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Porque os experimentalismos assentes no abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. Porque o escrutínio sério das políticas educativas de João Costa, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.

Das celebrações fátuas de João Costa sobressai um excelente diploma sobre educação inclusiva. O que o atrapalha é a realidade: as escolas que temos, os meios que não temos e os alunos que existem com necessidades educativas especiais severas. Ter todos dentro da mesma escola é um excelente princípio, que nenhum civilizado contesta. Mas não o concretizamos fingindo que determinados alunos podem dar respostas que sabemos que nunca poderão dar, pedindo do mesmo passo aos restantes que fiquem parados. É isto que João Costa tem promovido: uma exclusão dupla, mais gravosa ainda para os que nasceram diferentes.
João Costa passou seis anos, laboriosamente, a desregular todo o mecanismo de avaliação do desempenho do sistema de ensino (anulando a comparabilidade dos dados recolhidos ao longo dos tempos), a desconstruir a estrutura curricular e a produzir normativos e formação em torrentes sobre o que deve ser feito no âmbito da autonomia das escolas, promovendo, assim, o mais hipócrita homicídio, à nascença, dessa mesma autonomia. As fotos que o representam vestido de escuteiro e uns números giros de filosofia Ubuntu e avaliação MAIA dão-lhe a credibilidade com que uma parte da comunidade se contenta. Deus abençoe esses sacristas.

Em penúltima instância, a culpa da situação a que chegámos é de uma oposição política castrada. Em última, é de quem percebe o desatino e se resigna. Afinal, é graças a essa resignação e à cumplicidade ululante dos sacristas do momento que continuaremos a ser esmagados e enxovalhados. A Educação está tão desgraçada que dificilmente alguém a poderá desgraçar ainda mais. António Costa inspirou-se em Tiririca: pior não fica.
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Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados para o ano letivo 2022/2023

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Inglês e Português do 3.º ano de escolaridade, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 8.º ano de escolaridade, do 3.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os manuais escolares da disciplina de Biologia e Geologia do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano letivo de 2021/2022, com efeitos a partir do ano letivo de 2022/2023, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

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Candidaturas para acreditação e certificação de manuais escolares

O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 4 de abril a 2 de maio de 2022, inclusive.

Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.
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Reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica

Publicada a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica

Portaria n.º 132/2022

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terça-feira, 29 de março de 2022

Programa de Estabilidade 2022-2026

O governo apresentou ontem o Programa de Estabilidade 2022-2026

As previsões macroeconómicas do Programa de Estabilidade 2022-2026, documento que o Governo deverá entregar à Comissão Europeia até final de abril, não são efetivamente previsões, defende o Conselho das Finanças Públicas (CFP), por estas não tomarem em conta medidas além das já em vigor e das previstas no Orçamento do Estado de 2022 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).


Despesa prevista em Educação continuará a cair
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segunda-feira, 28 de março de 2022

Manifestação de preferências para a norma-travão

No Concurso Externo os docentes que concorrem na 1.ª prioridade (Vinculação a QZP pela norma- travão) devem manifestar preferências pelo maior número de quadros de zona pedagógica (QZP), de forma a garantir a sua colocação naquele concurso e nos quadros do Ministério da Educação, sendo esta colocação proporcionada pela abertura de vaga decorrente do cumprimento da designada norma-travão (n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na sua atual redação). 

Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que não tenham manifestado a preferência pela totalidade dos dez QZP e não consigam colocação num dos QZP da sua preferência, não obterão lugar em quadro QZP. Se, em função da sua opção na manifestação dessas preferências, se vier a verificar que há candidatos que não ocupam vaga e, por conseguinte, não ingressam nos quadros do Ministério da Educação, em 2022/2023, em resultado da limitação legal do número de contratos sucessivos, não poderão celebrar qualquer contrato com o Ministério da Educação.

Processo n.º 1539/18.7BELSB, 02-07-2020 http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/e6f8fec2161690108025 859a005a0ff0?OpenDocument&Highlight=0,1539%2F18.7BELSB

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Concursos 2022/2023 - Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 28 de março e as 18:00 horas de 5 de abril de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.










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Novo Secretário de Estado da Educação

ANTÓNIO LEITE

Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Professor, desde novembro de 1983. Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., desde janeiro de 2020, e Coordenador Executivo do eixo 2 (Qualificação e requalificação) do INCoDe.2030.

Desempenhou, entre outras, as seguintes funções: Dirigente nacional da Fenprof e da CGTP (1992 a 2000); Diretor de dois Centros de Formação de Professores e de Escolas (1993 a 2000 e 2002 a 2005); Vice-presidente do Instituto Irene Lisboa (1997 a 2000); Assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educativa (2000 a 2002); Diretor Regional Adjunto de Educação do Norte (2005 a 2009); Diretor Regional de Educação do Norte (2009 a 2011); Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (2016 a 2020).

Desempenhou, sucessivamente, funções de assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educacional do XIV Governo Constitucional (Governo de António Guterres), tendo sido designado para coordenar diversos grupos de trabalho, criados por despacho da tutela; Vice-Presidente do Instituto Irene Lisboa e responsável pelo respetivo Centro de Formação Norte; Dirigente da Federação Nacional dos Professores e do Sindicato dos Professores do Norte, tendo sido diretor do respetivo Centro de Formação durante oito anos; exerceu funções de professor na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, na qual desempenhou funções de docência e de orientação educativa; é autor de diversos artigos sobre as temáticas da formação contínua e das escolas profissionais, publicados em órgãos de comunicação ligados à educação. 

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domingo, 27 de março de 2022

QUANTOS ALUNOS ESTARÃO SEM AULAS DAQUI A 1 ANO?

As reformas massivas de professores e a falta de novas entradas nos mestrados que dão acesso à carreira docente deixarão dentro de um ano 110 mil alunos sem aulas.


A não ser que se deixem cair as exigências actuais de contratação de professores através do concurso nacional daqui a um ano teremos 110 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina.


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sexta-feira, 25 de março de 2022

Aviso de Abertura do Concurso 2022/2023

Publicado no Diário da República n.º 60/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-03-25, o Aviso de Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023.

O prazo para apresentação da candidatura é de sete dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso. 

 28 de março a 5 de abril

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Declara aberto o concurso externo, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários completos e incompletos, regulados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Vagas QZP do Concurso Externo e do Ensino Artístico da Música e Dança
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Na perspetiva do governo...

Vagas no concurso externo 2022/2023 aumentam 35%

Foi publicada esta quinta-feira, 24 de março, a portaria com as vagas para o concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022/2023, que inclui as vagas para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado.

Este ano o concurso é aberto para 3259 vagas de quadro de zona pedagógica, um aumento de 34,5% no número de vagas em relação ao ano passado. O total de vagas a concurso corresponde a 2730 vagas da norma-travão acrescidas de 529 vagas nos quadros de zonas pedagógica e grupos de recrutamento mais deficitários.

O concurso externo tem em vista o preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica, bem como o preenchimento de necessidades temporárias através de mobilidade interna, de contratação inicial e das consequentes reservas de recrutamento.

De igual modo, foi fixada uma dotação de 28 vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança.

O prazo para apresentação da candidatura é de sete dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do respetivo aviso em Diário da República, que ocorrerá durante o dia de hoje.

Vagas no concurso externo 2022/2023 aumentam 35%

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Inscrições para provas finais e exames

Inscrições nas provas finais, nos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola.

Prazo – 1.ª fase - 25 de março a 04 de abril de 2022

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Reserva de Recrutamento n.º 27

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 29 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27

RR28 – 01 de abril de 2022
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Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência para o ano letivo de 2021-2022

Publicado o Despacho Normativo do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022


1 - É aprovado o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2021/2022, que constitui o anexo ao presente despacho normativo e que deste faz parte integrante.

2 - O Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário é aplicável aos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como às escolas portuguesas no estrangeiro e aos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram currículo e programas portugueses.

3 - As referências constantes do anexo aos órgãos de direção, administração e gestão dos estabelecimentos do ensino público, bem como às estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, consideram-se dirigidas aos órgãos e estruturas com competência equivalente dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Inscrições nas provas finais, nos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola.

Prazo – 1.ª fase - 25 de março a 04 de abril de 2022
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quinta-feira, 24 de março de 2022

Concursos 2022/2023 - Vagas QZP do Concurso Externo e do Ensino Artístico da Música e Dança

Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje,  a Portaria com a  fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança. 

Portaria n.º 125-A/2022


Artigo 1.º
Fixação de vagas para o concurso externo

O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2022/2023, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, é o constante do anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º
Fixação de vagas para o concurso externo do ensino artístico especializado da Música e da Dança

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público do ensino artístico especializado da Música e da Dança, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2022/2023, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da Música e da Dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 3.º
Extinção de vagas

Todas as vagas referidas no artigo 1.º consideram-se extintas quando vagarem.

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Investimento para reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos com cursos profissionais

Publicado o Despacho que estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está prevista a melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços educativos e formativos, contribuindo decisivamente para a modernização do ensino e da formação profissional através do aumento da qualidade e da diversidade da oferta formativa, dando prioridade a cursos direcionados para a formação prática especializada em áreas de grande intensidade tecnológica e da nova economia, aumentando as competências e qualificações dos alunos no final da escolaridade obrigatória e contribuindo para a inovação e resiliência da economia portuguesa.

Considerando os referidos objetivos, pretende-se com o Investimento RE-C06-i01 do PRR reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos com oferta de cursos profissionais, através da instalação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no montante total de 480 milhões de euros, a executar até 2025.

Para a concretização desta medida, torna-se necessário estabelecer um modelo de governança interserviços que, de forma coordenada e considerando as competências específicas de cada um desses serviços, concretize os objetivos acima enunciados e assegure o cumprimento das metas e compromissos expressos no PRR e no respetivo Acordo Operacional, nas suas dimensões financeira, física e operacional.

Despacho n.º 3470-B/2022

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Medidas excecionais e temporárias relativas a provas e exames para o ano letivo 2021/2022

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 27-B/2022


O presente decreto-lei aplica-se aos ensinos básico e secundário, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior.


O disposto no presente decreto-lei aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, ao ensino a distância, regulado pela Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro, e aos ensinos individual e doméstico, regulados pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto.

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Sindicato espera que novo Ministro da Educação desbloqueie o diálogo

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores manifestou ao princípio da noite a sua expectativa com a nomeação do secretário de Estado da Educação, João Costa, para desempenhar funções como ministro da Educação durante a próxima legislatura.

“O SIPE dá conta da sua total disponibilidade para dialogar com a tutela de forma construtiva, para assim poder contribuir ativamente para a resolução dos problemas relacionados com a Educação”, afirma a estrutura liderada por Júlia Azevedo em comunicado.

“Estamos expectantes com esta notícia e com a possibilidade de uma relação profícua, baseada numa maior abertura ao diálogo com os professores”, antecipa Júlia Azevedo. “Da nossa parte, o novo ministro da Educação poderá contar com total colaboração e disponibilidade para, em conjunto com a tutela, debatermos e encontrarmos soluções que permitam resolver questões que impactem não só no dia a dia dos professores, mas também na dinâmica da Escola Pública, com vista a um sistema de ensino equilibrado e com futuro, que se posicione efetivamente como um pilar da nossa sociedade”, afirma a presidente do SIPE.

Na próxima legislatura, o SIPE espera pôr termo a mais de dois anos de silêncio e retomar as negociações com o Ministério da Educação relativas à avaliação e progressão na carreira docente, à aposentação, aos concursos, às ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço, e à reversão da componente letiva.
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quarta-feira, 23 de março de 2022

Presidente da República irritado, mas aceita composição do XXIII Governo Constitucional

O Presidente da República recebeu hoje do Primeiro-Ministro indigitado do XXIII Governo Constitucional, a seguinte proposta de nomeação dos Ministros do novo Governo:

Primeiro-Ministro
ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA

Ministra da Presidência
MARIANA GUIMARÃES VIEIRA DA SILVA

Ministro dos Negócios Estrangeiros
JOÃO TITTERINGTON GOMES CRAVINHO

Ministra da Defesa Nacional
MARIA HELENA CHAVES CARREIRAS

Ministro da Administração Interna
JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO

Ministra da Justiça
CATARINA TERESA ROLA SARMENTO E CASTRO

Ministro das Finanças
FERNANDO MEDINA MACIEL ALMEIDA CORREIA

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
ANA CATARINA VEIGA DOS SANTOS MENDONÇA MENDES

Ministro da Economia e do Mar
ANTÓNIO JOSÉ DA COSTA SILVA

Ministro da Cultura
PEDRO ADÃO E SILVA CARDOSO PEREIRA

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
ELVIRA MARIA CORREIA FORTUNATO

Ministro da Educação
JOÃO MIGUEL MARQUES DA COSTA

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
ANA MANUEL JERÓNIMO LOPES CORREIA MENDES GODINHO

Ministra da Saúde
MARTA ALEXANDRA FARTURA BRAGA TEMIDO DE ALMEIDA SIMÕES

Ministro do Ambiente e da Ação Climática
JOSÉ DUARTE PITEIRA RICA SILVESTRE CORDEIRO

Ministro das Infraestruturas e da Habitação
PEDRO NUNO DE OLIVEIRA SANTOS

Ministra da Coesão Territorial
ANA MARIA PEREIRA ABRUNHOSA TRIGUEIROS DE ARAGÃO

Ministra da Agricultura e da Alimentação
MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA ANTUNES

O Presidente da República deu o seu assentimento à proposta, que será oportunamente complementada com os Secretários de Estado.

A nomeação e posse do XXIII Governo Constitucional está prevista para a próxima semana, em data a confirmar depois da publicação do mapa oficial das eleições e da primeira reunião da Assembleia da República.
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Isto vai começar mal?

Recrutamento de professores é a prioridade no Ministério da Educação

Novo Governo vai tentar mitigar a falta de professores nas escalas alterando as regras de recrutamento. Recuperar aprendizagens continua a ser o mote para os alunos.

A ser concretizada, será uma das reformas de marca do novo Governo PS: mudar o intricado mundo dos concursos de colocação de professores, de modo a proporcionar “estabilidade no acesso à carreira docente”.
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João Costa é o novo Ministro da Educação do XXIII Governo Constitucional

João Costa, Secretário de Estado da Educação no XXI Governo Constitucional e Secretário de Estado Adjunto e da Educação no XXII Governo Constitucional é agora promovido na hierarquia sendo indigitado para Ministro da Educação. Tem pela frente o enorme desafio de corrigir erros de um passado bem recente, de que em parte também foi responsável, alterando rapidamente as políticas educativas por forma a acabar com a precariedade, as injustiças, as desigualdades e a instabilidade e, valorizando e melhorando a carreira docente, atrair jovens para uma profissão, com estabilidade e previsibilidade, evitando assim uma verdadeira catástrofe na Educação e no sistema de ensino. 

Neste governo haverá apenas um Secretário de Estado da Educação. 

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Revisão da Educação Inclusiva em Portugal

A OCDE acaba de lançar o estudo avaliativo sobre a implementação do regime jurídico da educação inclusiva, com vista à sua melhoria contínua. Recorde-se o regime jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), cujo artigo 33.º prevê o acompanhamento, monitorização e avaliação da sua implementação. Deste modo, o relatório produzido pela OCDE analisa a promoção da educação inclusiva em Portugal com base nas políticas e práticas nas áreas de governação, recursos, capacitação, intervenções a nível escolar e monitorização e avaliação.

Esta Revisão da Educação Inclusiva em Portugal foi conduzida como parte do projeto Força pela Diversidade da OCDE. Com base no quadro do projeto, analisa como promover a educação inclusiva em Portugal por meio de políticas e práticas dedicadas nas seguintes áreas: governança, resourcing, capacitação, intervenções em nível escolar e monitoramento e avaliação. A análise apresentada refere-se à situação enfrentada pelo sistema educacional português em 2021, quando a equipe de revisão realizou uma série de reuniões com stakeholders e visitou escolas no continente de Portugal. Os dados estatísticos mais recentes do relatório refletem a situação durante o ano letivo de 2019/2020, embora alguns dados sejam de anos letivos anteriores.

Revisão da Educação Inclusiva em Portugal

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SIPE organiza seminário com o intuito de discutir e encontrar soluções para resolver a falta de professores

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), realiza, no próximo sábado, dia 26 de março, em Braga, um seminário com o intuito de discutir e encontrar soluções para resolver a falta de professores nas escolas. A iniciativa contará com a presença de pais e docentes e o documento com propostas será depois entregue ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional da Educação (CNE).

A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, esclarece que "a falta de professores é um problema real, para o qual já tínhamos alertado a tutela há muito tempo, e cujas consequências se agravaram nos últimos meses, com alunos a ficarem, literalmente, sem professores a meio do ano letivo". Acusa o Ministério da Educação de não ter" apresentado qualquer plano ou proposta para resolver este problema". Uma das propostas "terá obrigatoriamente de passar pela valorização da profissão, com a criação de condições que sejam apelativas e permitam captar novos professores e rejuvenescer a classe".

Júlia Azevedo espera que o documento a enviar para o Ministério da Educação e para o CNE "seja a base para um plano que permita reconhecer a educação como um dos pilares estruturantes da nossa sociedade, no qual os professores assumem um papel preponderante". Acrescenta que, para além do problema de falta de professores," há outros problemas que carecem de resposta" e para os quais o sindicato também está disponível para dar o seu contributo.  

A iniciativa contará com a presença de Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Rui Trindade, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, Jorge Carvalho, secretário regional de educação, ciência e tecnologia da Madeira, Alexandre Ventura, professor da Universidade de Aveiro e de João Grancho, diretor do agrupamento de escolas Campo Aberto, da Póvoa de Varzim. 

O seminário decorre em formato misto (online e presencial) e terá lugar no Hotel do Parque-Bom Jesus, no sábado pelas 15 horas. As inscrições podem ser feitas online.
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terça-feira, 22 de março de 2022

Programa Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)

O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., abre aos estabelecimentos de ensino da rede pública a candidatura ao Programa UAARE como escolas associadas, relativa ao ano letivo de 2022/2023, nos termos do presente edital.

É definido neste edital o regulamento de candidatura ao Programa UAARE. A candidatura realizar-se-á através da submissão do formulário disponível em https://uaare.dge.min-educ.pt/candidaturas-2022-2023.

Esta candidatura destina-se a estabelecimentos de ensino da rede pública do Continente do Ministério da Educação.

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Mudança para a Hora de Verão

Como habitualmente, o horário de inverno de 2021 termina no último domingo de março de 2022. Ou seja, para Portugal Continental e para a Região Autónoma da Madeira, a hora legal será adiantada 60 minutos à 1 hora de tempo legal (1 hora UTC) do dia 27 de Março. Na prática, à uma da manhã de dia 27 de março os relógios devem avanças para as duas da manhã.

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sexta-feira, 18 de março de 2022

Literacia em Saúde Psicológica e Bem-Estar no contexto da resposta das escolas portuguesas à crise provocada pela guerra na Ucrânia

A Direção-Geral da Educação divulgou o trabalho da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), designadamente, um conjunto de recursos de promoção da literacia sobre Saúde Psicológica e bem-estar dirigidos à população, assim como recursos de apoio à prática profissional e oferta de formação profissional contínua de psicólogos num trabalho que se prevê conjunto com as estruturas educativas e que permita apoiar na resposta a mais esta crise.

Aceda ao espaço criado pela OPP no seu site oficial, Psicologia: Construir a Paz, onde é disponibilizado um conjunto diverso de informação, documentação, contributos e ações neste âmbito, dos quais se destacam os recursos já disponíveis para a promoção da literacia em saúde psicológica dirigidos:
  • à população geral:


  • aos psicólogos:


Aceda ao portal agregador de recursos da OPP dirigidos a diferentes públicos, incluindo a população geral, crianças, jovens e adultos para a promoção da literacia em saúde psicológica e bem-estar.
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Reserva de recrutamento n.º 26

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

RR27 – 25 de março de 2022
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Crianças e Jovens Refugiados – medidas educativas

Ofício-circular Ucrânia – Concessão de equivalências e integração de crianças e jovens no sistema educativo português [NOVO]


Ofício-circular Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo


Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro





No âmbito das medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia, a Presidência do Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina os critérios específicos de concessão de proteção temporária a deslocados.

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quinta-feira, 17 de março de 2022

Referencial de Competências Digitais para o 1.º CEB

A versão preliminar do Referencial de Competências Digitais foi desenvolvida com um conjunto de professores do 1.º CEB do concelho da Amadora tendo como base as Orientações Curriculares TIC no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Constituindo uma proposta de operacionalização dessas Orientações Curriculares TIC, tem como propósito ser uma ajuda concreta e efetiva ao trabalho que os professores se propõem realizar com tecnologias.

Se é Professor e deseja utilizar este referencial como suporte à planificação das suas aulas com tecnologias digitais, pode descarregar a versão em PDF. Todos os comentários e sugestões para aperfeiçoamento do referencial são bem vindas (e encorajadas!), podendo ser enviadas para o mail do projeto: escolasdigitais@ie.ulisboa.pt

Referencial de Competências Digitais para o 1.º CEB

Capacidade para usar ferramentas e recursos digitais com segurança, respeitando as normas de utilização e de comportamento previamente definidas com o apoio do Professor.

Capacidade de pesquisar, selecionar, analisar e tratar a informação no contexto de atividades investigativas previamente definidas com o apoio do Professor.

Capacidade de comunicar, interagir e colaborar usando ferramentas e ambientes de comunicação em rede previamente selecionados com o apoio do Professor.

Capacidade de aplicar o pensamento computacional para gerar ideias, criar artefactos digitais e encontrar soluções para a resolução de problemas previamente identificados com o apoio do Professor.
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Medidas extraordinárias sobre efeitos da avaliação externa aprovadas em Conselho de Ministros

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, medidas extraordinárias relativas aos efeitos da avaliação externa das aprendizagens no presente ano letivo.

Ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente um ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela Covid-19 tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.

A avaliação externa das aprendizagens realiza-se através de provas nacionais e exames, cujos resultados têm efeitos distintos: avaliação e certificação, relevância para o acesso ao ensino superior e aferição dos desempenhos dos alunos.

Sabendo que o contexto pandémico teve reflexos nas aprendizagens dos alunos, importa ter informação precisa e sistematizada sobre as consequências no sistema.

Simultaneamente, em linha com os últimos dois anos letivos, é do interesse dos alunos não prejudicar o processo de acesso ao ensino superior.

Assim, e após consulta a órgãos consultivos, bem como a parceiros do sistema educativo, o Governo delibera:

a) Realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos;
b) Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
c) Prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Consegue-se, assim, um equilíbrio entre os efeitos da avaliação externa e o seu papel fundamental de fonte de informação para os processos de monitorização da qualidade do sistema educativo, para que seja possível o acompanhamento e balanço das aprendizagens, contribuindo para uma implementação ainda mais sustentada do segundo ano do Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 07 de julho de 2021.

Recorde-se que desde o dia 8 de julho de 2021 está publicado o Despacho n.º 6726-A/2021, referente ao calendário de Provas e Exames dos Ensino Básico e Secundário, que contemplam as datas e os procedimentos que devem ser seguidos para o efeito da sua realização.

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de março de 2022

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O Abandono Escolar Precoce

A Fundação Manuel Leão participou num estudo internacional sobre o Abandono Escolar Precoce (AEP), analisando o fenómeno em Portugal, em parceria com o CEPCEP da Universidade Católica e o apoio da Fundação Porticus. O AEP tem vindo a diminuir sustentadamente e os resultados do nosso país são hoje bem melhores, abaixo dos 10%. Mas o problema persiste e precisa de ser estudado com muito mais rigor e cuidado, como recomendou recentemente o Tribunal de Contas. A metodologia usada neste estudo, nova entre nós, e os resultados obtidos ajudam a perceber o quanto as escolas participam neste fenómeno, mesmo sem se darem conta dos filamentos com que essa desvinculação escola-alunos se processa. Como a participação das escolas no AEP constitui uma focagem pouco habitual, recomendamos a leitura da versão curta do relatório, que pode encontrar aqui.

O Abandono Escolar Precoce

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quarta-feira, 16 de março de 2022

Seminário - Falta de Professores? E agora?

Dia 26 de março de 2022, 15h00 

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Hora do Planeta - 20:30 horas do dia 26 de março


A Hora do Planeta é um movimento global que une milhões de pessoas em todo o mundo para mostrarem o seu compromisso com o planeta.

Este ano, a Hora do Planeta terá como mote o Restauro da Natureza.
Sabia que cerca de um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção? A saúde dos ecossistemas dos quais dependemos está a deteriorar-se mais rapidamente do que nunca e a Europa não é exceção, com 63% de suas espécies e 81% dos seus habitats protegidos em mau estado de conservação.

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Abuso Sexual Infantil em Contexto Virtual - Guia para pais e cuidadores

O que é o Abuso Sexual (em Contexto Virtual)? 

A informação sobre os crimes de “abuso sexual de menores” (art.º 171.º, C.P.) e “atos sexuais com adolescentes” (art.º 173.º, C.P.) encontra-se largamente difundida na sociedade. No entanto, com o uso crescente das tecnologias por parte de jovens cada vez mais novos, os estratagemas das pessoas agressoras têm-se diversificado e sido implementados no mundo virtual. Neste contexto, o abuso sexual em contexto virtual engloba maioritariamente comportamentos como: 

• Existência de conversas íntimas e troca de materiais de cariz sexual; 

• Conversas sexualizadas ou fornecimento de informações sexuais; 

• Marcação e participação em encontros reais.

ABUSO SEXUAL INFANTIL EM CONTEXTO VIRTUAL 
Guia para pais e cuidadores

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Sem professores não se recuperam aprendizagens e sem presente nem futuro na carreira não se atraem professores

Medir o quê e medir para quê?


1. De início falávamos dos atrasos nas aprendizagens, provocados pelas enormes irregularidades verificadas nos dois últimos anos lectivos. Agora falamos dos atrasos no “Plano de Recuperação de Aprendizagens”, provocados pela escassez de professores, mais grave no Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, mas já estendida a todo o país. Porque sem professores não se recuperam aprendizagens e sem presente nem futuro na carreira não se atraem professores.

Tendo este quadro por fundo, o Governo entendeu que as condições de aprovação e conclusão do ensino básico se limitariam às classificações internas e que no ensino secundário continuariam as regras que vigoraram nos dois últimos anos: só será necessário realizar os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Entender a decisão como apropriada às circunstâncias não impede de a considerar como mais uma achega para a diminuição da exigência do sistema de ensino.

2. De 2 deste mês a 22 Abril, em 80 países participantes, decorre a aplicação dos testes PISA, os quais, como é sabido, medem literacias diversas dos alunos com 15 anos de idade. Portugal está envolvido no processo com 12.000 estudantes, pertencentes a 231 escolas.

A qualidade psicométrica deste programa tem sido criticada, sob ângulos diversos, ao longo dos tempos. Ainda recentemente, António Teodoro (Critical Perspectives On PISA As A Means Of Global Governance) lhe apontou problemas metodológicos, incoerências e limitações, afirmando mesmo ser um erro crasso calibrar políticas pelo PISA. Com efeito, alinhar acções educativas com estratégias assentes na teoria do capital humano, mais do que inadequado, é redutor para o desenvolvimento dos jovens e obriga-nos a formular a pergunta: o que devemos esperar da Educação? Que forme homens completos ou competidores económicos?

A tendência da OCDE para estabelecer uma tessitura entre a missão da escola e o interesse da economia tem promovido a aquisição de competências instrumentais mais do que a aquisição do conhecimento. Só que a Educação é arte de pessoas e o seu objectivo é formar pessoas, que não objectos produtores de lucro. Mais do que mundializar os interesses económicos, deve a Educação mundializar os direitos fundamentais da pessoa humana.

3. Quatro conceituados autores da economia da educação, numa meta-análise de dados de 164 países (Measuring Human Capital Using Global Learning Data, 2021, Nature, Vol. 592) referem que ao aumento generalizado do tempo de escolaridade tem correspondido um crescimento baixo ou mesmo nulo das aprendizagens dos alunos. Reportando-se a dados de 2000 a 2017, dizem os autores que esses dados mostram um fraco progresso no que se aprende, ou seja, os alunos estão na escola, mas aprendem muito pouco. Ora é por aqui que fomos e continuaremos com os governos de António Costa, suprimindo a avaliação séria, manipulando resultados escolares e promovendo narrativas pedagógicas já derrotadas no passado como inovações do terceiro milénio.

O nosso sistema de ensino continuará pressionado com o aumento de temas que devem integrar as aprendizagens. Um a um, é fácil defender com argumentos a pertinência desses temas. Vistos em conjunto, abalroam duas variáveis inultrapassáveis: o número de horas lectivas disponíveis e os limites de assimilação por parte dos alunos.

A organização do ensino apelará cada vez mais para a dimensão controladora e cada vez menos para as dimensões reflexiva, colaborativa, afectiva e relacional. Particularmente com a ênfase dada à chamada digitalização da educação, o ensino institucional tenderá para o rapidamente feito, substituindo o desenvolvimento de pessoas inteiras pelo desenvolvimento de autómatos.

Tudo porque há quem não entenda que se Frank Lloyd Wright tivesse vivido no mato, nunca teria projectado o que projectou, ainda que, concedo, a sua cubata pudesse superar a dos vizinhos.

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