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segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Atualização de prestações sociais, abonos e pensões para 2024

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Portaria n.º 419/2023 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Atualiza o valor de referência do complemento solidário para ido...
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência

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Publicada hoje a Portaria que estabelece as condições de acumulação da pensão vitalícia por incapacidade permanente igual ou superior a 30 %...
domingo, 15 de maio de 2022

Indemnização por acidente de trabalho na função pública: Estado dá com uma mão e tira com a outra

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Em Portugal, no ano passado, de acordo com a Associação Portuguesa de Seguros, ocorreram cerca de 220 mil acidentes de trabalho. Os f uncion...
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Pensões de acidentes de trabalho atualizadas em 1%

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Publicada hoje a Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022 e produz efeitos a partir...
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Alterações ao regime de teletrabalho e ao regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

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Publicada hoje a Lei que modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a  Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, que regu...
segunda-feira, 9 de agosto de 2021

A quem pedir o reembolso de cuidados de saúde em caso de acidente em serviço?

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As despesas com cuidados saúde que resultem de acidentes em serviço (bem como de doenças profissionais e acidentes da responsabilidade de te...
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Alteração ao regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública

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Publicada a Lei que Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida p...
sábado, 6 de março de 2021

Trabalhadores da Administração Pública voltam a poder acumular indemnizações com salário

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Os trabalhadores da Administração Pública vão voltar a poder acumular remuneração com indemnização por acidente de trabalho , mas só nos cas...
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020

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Publicada hoje  a Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020 . "As pensões de aci...
segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Em caso de… acidente escolar ou de trabalho, doença profissional e acidente de viação

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Seguro escolar Em caso de acidente escolar, saiba que o seguro escolar garante a cobertura financeira da assistência, complementarmente aos ...
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Acidentes de trabalho e Doenças profissionais

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A Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020) veio alterar o artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas...
terça-feira, 31 de março de 2020

Nova versão do Sistema de Gestão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

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Está disponível a nova versão do Sistema de Gestão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Antes de iniciar o registo do pr...
quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Atualização das pensões e de outras prestações sociais

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Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 1...
terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Tribunal Constitucional - Um acórdão polémico e injusto!

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Constitucional impede função pública de acumular salário com pensão por acidente. Trabalhadores consideram decisão uma "machadada fort...