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terça-feira, 12 de março de 2024

Ministério da Educação obrigado a pagar compensações por fim de contrato

O Ministério da Educação, após intervenção da Provedoria de Justiça, vai ter de restituir a cerca de 50 professores compensações por caducid...

sexta-feira, 8 de março de 2024

Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo

Nota Informativa n.º 6/IGeFE/2024 Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo/Concurso externo da v...

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