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sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

Alterações de competências e orgânica das CCDR

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Publicado o Decreto-Lei que altera o  Decreto-Lei n.º 87-A/2025 , de 25 de julho , que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV...
quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Novas competências das CCDR na área da educação e formação

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Publicado hoje o Decreto-Lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. O presente decreto-lei procede: ...
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Governo lançou ontem um concurso para requalificar 237 escolas em 2026

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O Governo lançou ontem um concurso para requalificar 237 escolas. As obras deverão arrancar a partir do segundo semestre de 2026, com um inv...
quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Aprovados os atos legislativos que concretizam a reorganização do MECI

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No âmbito da reforma orgânica e funcional do Estado prevista no programa do XXV Governo Constitucional, procedeu-se à aprovação do primeiro ...
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Transferência, partilha e articulação das atribuições com as CCDR

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Publicada hoje, no Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que determina a transferência, a partilha e a articulação das a...
quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Governo prepara a reorganização territorial dos serviços do Estado

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De acordo com a Ministra Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área da saúde, educação , agricultura, cultura, conservação ...