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sexta-feira, 11 de abril de 2025

Professores podem reinscrever-se na CGA, decidem tribunais

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Sistematicamente, “a jurisprudência tem sido unânime em considerar que a norma do n.º 2 do artº 2º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, ap...
domingo, 9 de março de 2025

SIPE ENVIA REQUERIMENTO PARA A CGA PARA UMA MAIOR CELERIDADE NA REINSCRIÇÃO DOS DOCENTES

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Depois da ação judicial coletiva do Tribunal Administrativo do Porto, com total procedência, a favor dos professores… SIPE ENVIA REQUERIMENT...
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Tribunal declara a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa que restringe a reinscrição na CGA

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Já há decisões judiciais a declarar a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa que restringe a subscrição de funcionários públicos na C...
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações só terá efeitos para o futuro

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Circular enviada aos organismos públicos esclarece que a reinscrição não tem efeitos retroactivos .  A Caixa Geral de Aposentações (CGA) e...
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Direito de reinscrição na CGA (Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro)

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De acordo com o Oficio Circular nº 1/2025  da CGA , de 10/02/2025, "o reinício do desconto de quotas do trabalhador e da entrega de con...
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Publicada a lei que permite a reinscrição na CGA

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Publicada hoje a Lei com a interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005 , de 29 de dezembro , que estabelece mecanismo...
2 comentários:
terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Presidente da República promulga decreto da AR sobre reinscrições na CGA

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Tendo sido ultrapassada a objeção que fundamentou o veto presidencial, em agosto passado, ao diploma do Governo, o Presidente da República p...
sábado, 26 de outubro de 2024

Parlamento aprova reingresso à CGA, mas...

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O Parlamento aprovou, com os votos a favor do PSD, CH e CDS e os votos contra do PS, IL,BE,PCP e L, o   Texto Final apresentado pela Comiss...
segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Regras de atualização das pensões

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Publicado o Decreto-Lei que procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela C...
quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Pensões serão atualizadas no ano imediatamente seguinte ao da sua atribuição

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O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que altera as regras de atualização das pensões atribuídas pelo Sistema de Segurança So...

Todos os sócios do SIPE que reúnam as condições têm direito à reinscrição na CGA

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SIPE ganha processo coletivo contra CGA Todos os sócios do SIPE que reúnam as condições têm direito à reinscrição na CGA . É com um sentimen...
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

SIPE apela aos órgãos de soberania para travar proposta de lei sobre reinscrição na CGA

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O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores - escreveu uma  carta ao Presidente da República, ao ministro da Educação e a ...
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Reinscrições na CGA vão continuar a causar polémica

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O Governo apresentou no Parlamento a Proposta de Lei 19/XVI/1 que procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2...
quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Reinscrição na CGA - Presidente da República devolve sem promulgação diploma do Governo

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Presidente da República devolveu sem promulgação o diploma do Governo  que estabelece  mecanismos de convergência do regime de proteção soci...
quinta-feira, 11 de julho de 2024

Pelo direito à reinscrição na CGA

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O Governo aprovou nesta quinta-feira um decreto-lei “interpretativo” que esclarece as situações em que os funcionários da administração públ...
2 comentários:
sábado, 6 de julho de 2024

Governo vai mudar a lei que permite regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações

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De acordo com o jornal online ECO , o Governo vai mudar a lei que permite a reinscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentaç...
quinta-feira, 4 de julho de 2024

Professores e Educadores com decisão favorável de reinscrição na CGA (vídeo)

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De acordo com a notícia da RTP Madeira , o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu decisão favorável ao Sindicato Independente de Pr...
terça-feira, 2 de julho de 2024

REINCRIÇÃO NA CGA – TAF DO FUNCHAL DÁ RAZÃO AO SIPE

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Em comunicado, o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores , dá conta de que ganhou uma ação no Tribunal Administrativo e Fi...
sábado, 17 de fevereiro de 2024

Aposentados em 2023 e 2024 sem aumentos

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Neste estudo com o título “ UMA LEI INJUSTA QUE IMPEDE A ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES NO ANO POSTERIOR À REFORMA OU À APOSENTAÇÃO QUE CAUSOU JÁ U...
3 comentários:
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

PROFESSORES QUEREM JUSTIÇA NA REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES.

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SIPE interpôs ação judicial e, neste momento, são 456 os docentes que reclamam os seus direitos O SIPE - Sindicato Independente de Professor...