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quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Alterações ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

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Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Decreto-Lei n.º ...
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Regime transitório de emissão do atestado médico de incapacidade multiúso

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Publicada hoje, no Diário da República, a Lei que estabelece o regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso par...
sexta-feira, 3 de março de 2023

Decreto-lei que regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

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Publicado hoje o Decreto-Lei que regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.   Decreto-Lei n.º 18/202...
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

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Publicada hoje a Lei  cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Lei n.º 5/2022 Artigo 1.º Objeto A present...
1 comentário:
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

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Foi publicado hoje o Decreto-lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência  Decreto-Lei n.º 1/2022 O pres...