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sexta-feira, 8 de março de 2024

Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo

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 Nota Informativa n.º 6/IGeFE/2024   Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo/Concurso externo da v...
quinta-feira, 12 de outubro de 2023

Reuniões intercalares são de caráter facultativo

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As reuniões intercalares passaram a ter caráter facultativo, de acordo com o disposto na alínea r) do Anexo do Despacho n.º 2/2023, de 3 de ...
quinta-feira, 25 de maio de 2023

Alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

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Publicada no Diário da República a Lei que prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de cr...
sábado, 22 de abril de 2023

Não às Provas de Aferição! Não respeitam as crianças nem as aprendizagens!

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Já há professores a pedir “escusa de responsabilidade” pelas provas digitais ...
segunda-feira, 27 de março de 2023

O ME a violar o direito à greve. Sindicatos já apresentaram queixa na PGR

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Desta vez a intenção era impedir que as greves anunciadas para esta semana se iniciassem hoje, dia 27 de março . Prosseguindo a sanha antide...
domingo, 26 de março de 2023

Associações sindicais de professores queixam-se do Governo à Comissão Europeia

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A defesa do direito à greve e à liberdade sindical é causa maior para nós, tanto em Portugal e nas instituições nacionais como nas europeias...
terça-feira, 21 de fevereiro de 2023

Estratégias e mecanismos para incluir a participação de crianças baseada em direitos nas escolas

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  Manual para as Escolas pelos Direitos da Criança da UNICEF — Participação Infantil Manual que apresenta estratégias e mecanismos para incl...
domingo, 12 de fevereiro de 2023

Definição de serviços mínimos para a greve do STOP de 16 a 24 de fevereiro

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Definição de serviços mínimos no sequência dos avisos prévios de greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO....
terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

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Publicada hoje no Diário da República a Resolução que aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 Resolução do Conselho de ...
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Direito à greve têm que ser respeitado, a começar no Presidente da República

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Para queles que andam por aí a lançar ideias erradas, tentando por todos os meios limitar o direito à luta e à greve dos Educadores e Profes...
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Governo continua a não cumprir a Lei

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Neste estudo com o título " SÓ APÓS TERMOS DENUNCIADO QUE O GOVERNO NÃO CUMPRIU O DECRETO-LEI 187/2007 É QUE ELE PUBLICOU, COM GRANDE A...
quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Nota Informativa: Direito a Férias – Pessoal Docente

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Encontra-se disponível na página da DGAE uma Nota Informativa sobre o Direito a Férias do Pessoal Docente,  que nos parece, pela interpretaç...
domingo, 24 de julho de 2022

Guia Crescer com Direitos - Ações Pedagógicas na Escola

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Este Guia reúne um conjunto de propostas de ações pedagógicas realizadas em contexto escolar ao longo dos anos de existência do Projecto ...
sábado, 23 de julho de 2022

Revista “A Criança e os seus Direitos”

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O Boletim do Instituto de Apoio à Criança , nos últimos anos a sair quadrimestralmente, terminou dado que foram criadas novas formas de vos ...
terça-feira, 19 de julho de 2022

Escolas pelos Direitos da Criança - Manual de Apoio à Prática

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A Educação pelos Direitos da Criança da UNICEF , assente nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), visa reforçar a pa...
sexta-feira, 24 de junho de 2022

Estratégia Europeia uma Internet melhor para crianças

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A nova edição da Estratégia Europeia uma Internet melhor para crianças ( BIK+ ), lançada no dia 11 de maio de 2022, tem como objetivo fund...
quarta-feira, 1 de junho de 2022

Dia Mundial da Criança

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quinta-feira, 19 de maio de 2022

O plano da União Europeia para os direitos das crianças

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Esta versão favorável à criança da Estratégia UE sobre os direitos das crianças (O Plano) foi produzida em parceria com as próprias criança...
sexta-feira, 1 de abril de 2022

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

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Na sequência de vários casos de docentes que foram ilegalmente retirados da Caixa Geral de Aposentações, apesar de a 1 de janeiro de 2006 te...
quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos

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Publicada hoje, no Diário da República, a Lei que aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica i...