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terça-feira, 19 de novembro de 2024

Governo avança com alterações à lei do trabalho em funções públicas

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O Executivo tem a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente os que dizem respeito à just...
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Edutalk - A realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal

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Qual a realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal? Tratou-se de uma iniciativa do EDULOG, Centro de Inves...
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

A realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal 2016/17 - 2020/21

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Professores sob Lupa A realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal 2016/17 - 2020/2 O estudo "Profes...
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Substituição de faltas por doença por dias de férias

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 De acordo com o parecer emitido pela Direção–Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), “(…) caso o trabalhador pretenda substit...
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Alargado para 20 dias o período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

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Publicada hoje, no Diário da República, a Lei que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1...
segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Alteração ao regime excecional e temporário de faltas motivadas por assistência à família

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Publicado, em suplemento ao Diário da República de sexta-feira, 27 de novembro, o Decreto-Lei que altera o apoio extraordinário à retoma pro...
sábado, 22 de fevereiro de 2020

Faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos nas férias

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Depois de terem prejudicado centenas de trabalhadores em funções públicas nos últimos anos e para que não subsistam  dúvidas (mais vale tar...
quinta-feira, 13 de junho de 2019

Os Educadores e Professores também podem conciliar a sua vida profissional, pessoal e familiar?

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Foi aprovado o decreto-lei que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de...
quarta-feira, 24 de maio de 2017

Reuniões Sindicais em local exterior ao local de trabalho

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O ministério da Educação comunicou aos sindicatos o novo entendimento adotado quanto à realização de reuniões sindicais em local exterior ...
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Contagem de tempo de serviço para efeito de concurso - Faltas por doença

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Considerando a necessidade de garantir a aplicação de procedimentos uniformes em todas as Escolas/Agrupamentos no que respeita à correta co...
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Substituição de faltas por doença por dias de férias

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Em resposta a um pedido de esclarecimento relativo à substituição de faltas por doença por dias de férias, o IGeFe esclarece que;  «(…)...
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Circulares informativas da DGAE: Tempo de serviço e Faltas por falecimento

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B16014494B_Circular relativa à atualização da legislação referente às faltas por falecimento.pdf B16014474B_Circular relativa ao tempo de s...
sexta-feira, 14 de agosto de 2015

À atenção da DGAE e do MEC - Recomendações da Provedoria de Justiça

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Provedoria da Justiça dá conta de falhas nos concursos de professores Em dois ofícios datados de 11 de Agosto, dirigidos à directora-ge...
quarta-feira, 1 de abril de 2015

Ausências por doença não poderão ser descontadas no tempo de serviço dos docentes

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Professores: baixas médicas são tempo de serviço A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) vai enviar um esclarecimento às escola...
terça-feira, 31 de março de 2015

A contestação à circular da DGAE

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Correio da Manhã, 31/03/2015 Uma circular que deve ser anulada porque é injusta, incompreensível e de legalidade muito duvidosa que, e...
domingo, 29 de março de 2015

Longe de estar resolvido...

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Professores perdem tempo de serviço   Correio da Manhã Todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira . Uma circul...
sexta-feira, 27 de março de 2015

Faltas por Doença - Interpretação e aplicação do art. 103º do ECD

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Divulgada ao início da tarde (pelas 15 horas) uma circular sobre a contagem do tempo de serviço das Faltas por Doença e a interpretação e a...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Faltas por doença dos docentes

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De acordo com a   Informação nº B14015519V , datada de 04/07/2014, mas só agora divulgada e disponível na Área Reservada da DGEstE,  “ As f...
terça-feira, 1 de abril de 2014

"faltas por doença deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais"

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A Informação B13020409N, de 11-10-2013 , que mereceu o despacho de concordância do senhor Diretor Geral Geral da Administração Escolar, em ...
sexta-feira, 5 de julho de 2013

Novo regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença

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Portaria n.º 220/2013. D.R. n.º 127, Série I de 2013-07-04 Primeira alteração à Portaria n.º 337/2004 , de 31 de março, que estabelec...