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quinta-feira, 11 de julho de 2024

ANAFRE coloca em causa a legalidade do documento exigido nos pedidos de Mobilidade por Doença

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A ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias coloca em causa a legalidade do "Documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ...
quinta-feira, 24 de junho de 2021

Nova Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

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Publicada hoje no Diário da República a Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a  Lei n....
terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Apresentada pelo governo a proposta do regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

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O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei - Proposta de Lei 68/XIV - que define o regime jurídico de criação, modific...
domingo, 1 de junho de 2014

A saga de Crato prossegue!

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Nuno Crato quer fechar mais de 400  estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos. A proposta do govern...
domingo, 29 de setembro de 2013

Eleições Autárquicas 2013

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Abstenção não é a solução! Não deixe que os outros decidam por si! Vote ! Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade m...
quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Regime jurídico das autarquias locais

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Aprovada na Assembleia da República, e agora publicada no Diário da República, a Lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais...
quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Tabela de designação simplificada das Freguesias

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Publicado hoje o despacho que aprova a tabela de designação simplificada das Freguesias, determinando que com a criação das freguesias refe...