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segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Avaliação e certificação de incapacidade e baixas médicas têm novas regras

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Juntas médicas passam a ser asseguradas por iniciativa das Unidades Locais de Saúde (ULS) O regime de avaliação de incapacidades das pessoas...
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Fiscalização das baixas muda a partir de abril

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Publicado hoje o Decreto-Lei que altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, a partir do próximo mês de ...

Certificação da incapacidade temporária para o trabalho e autodeclaração de doença

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Publicado hoje o Decreto-Lei que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária p...
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Regime transitório de emissão do atestado médico de incapacidade multiúso

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Publicada hoje, no Diário da República, a Lei que estabelece o regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso par...
sexta-feira, 3 de março de 2023

Decreto-lei que regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

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Publicado hoje o Decreto-Lei que regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.   Decreto-Lei n.º 18/202...
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso

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Publicada, no Diário da República, a Portaria que estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidad...
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

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Foi publicado hoje o Decreto-lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência  Decreto-Lei n.º 1/2022 O pres...
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Atualização de pensões para 2022

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Publicada hoje a Portaria que procede à atualização de pensões para 2022. A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de o...
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Clarificação dos processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

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Publicada a Lei que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade , alterando o Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de...