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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Ministério da Educação multado por insistir nos serviços mínimos ilegais

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Ministério da Educação multado por insistir em recorrer à justiça Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com os recursos que têm...
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

“Estamos A Dar A Aula Mais Importante Das Nossas Vidas”

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Carta dos Direitos Fundamentais da UE Artigo 11º - Liberdade de expressão e de informação 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expr...
sábado, 3 de junho de 2023

A resposta do Governo à Provedora de Justiça

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Provedora recomenda ao Governo a aprovação de um novo regime de proteção e de mobilidade na doença (Recomendação parcialmente acatada) A Pro...
quarta-feira, 29 de março de 2023

Provedoria pede novamente explicações ao ME sobre regime de Mobilidade por Doença

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Provedora recomenda ao Governo a aprovação de um novo regime de proteção e de mobilidade na doença O Ministro da Educação, desconsiderando m...
segunda-feira, 5 de julho de 2021

Alunos de Famalicão que não frequentaram aulas de Cidadania voltam a chumbar

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Irmãos novamente chumbados por não frequentarem aulas de Cidadania Pais de Tiago, no 7.º ano, e Rafael Mesquita Guimarães, no 9.º ano, avanç...
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Ultrapassagens na Carreira - SIPE recorre mais uma vez à Provedoria da Justiça

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O SIPE inconformado com a injustiça decorrente da Portaria 119/2018 , a qual permite que docentes com mais tempo de serviço sejam ultrapassa...
sexta-feira, 9 de abril de 2021

Uma derrocada na justiça e na política

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Versão integral do resumo da decisão do Juiz Ivo Rosa já está disponível. Eis as 6.728 páginas mais famosas do país neste momento: a decisão...
sábado, 3 de abril de 2021

Governo divulgou a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

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A Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) já está disponível.  Colocado no dia 1 de abril, no  Portal da Justiça, o documento será publica...
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Regulamentação das comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública

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Publicada hoje a Portaria que procede à primeira alteração à  Portaria n.º 357/2019 , de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações elet...
domingo, 19 de janeiro de 2020

Ultrapassagens não podem ser confundidas com reposicionamentos ou com a recuperação do tempo de serviço congelado!

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Provedora de Justiça pronuncia-se sobre reposicionamento salarial de docentes e inversão de posições relativas Foram recebidas centen...
quinta-feira, 30 de maio de 2019

Vencimento dos juízes será votado amanhã no Parlamento

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A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada em comissão...