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sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Municipalização: Mudam-se os tempos, mantêm-se as vontades

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O Ministro da Educação avançou hoje que o Governo vai fazer um estudo para avaliar o processo de descentralização na educação, do qual vai d...
terça-feira, 19 de março de 2024

Transferências financeiras para transporte de alunos com necessidades específicas individuais

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Publicada hoje a Portaria que altera a  Portaria n.º 9/2023 , de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências finance...
segunda-feira, 4 de março de 2024

Autorização de despesa do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas

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Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Esco...
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário em concelhos sem qualquer oferta de ensino secundário

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Publicada a Portaria que determina o montante das transferências financeiras, relativamente ao ano de 2023, do Fundo de Financiamento da Des...
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

Municipalização tem futuro?

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“Municipalização, tem Futuro!?”, pretende debater e analisar os aspetos práticos e teóricos do processo de Municipalização do Ensino em Port...
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Relatório do Tribunal de Contas sobre processo de transferência de Competências para os Municípios

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O Relatório do Tribunal de Contas sobre o processo de transferência de competências para os Municípios, hoje divulgado, e que abrangeu o p...
terça-feira, 26 de dezembro de 2023

Alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e intermunicipais no domínio da Educação

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Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das...
quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Material didático da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB mantém-se sob a responsabilidade do Ministério da Educação

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Publicada no Diário da República de hoje a Portaria que altera a  Portaria n.º 10/2023 , de 4 de janeiro , que determina a fórmula de cálcul...
quinta-feira, 20 de julho de 2023

Fundo de Financiamento da Descentralização no domínio da educação para 2023

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Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho das Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Fi...
sexta-feira, 21 de abril de 2023

Câmara Municipal de Braga municipaliza e congela verbas para os JI e EB1

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As verbas atribuídas pelo IGeFE (2ª tranche) para material de Educação, Cultura e Recreio no presente ano letivo, cujos destinatários finais...
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Descentralização de competências no domínio da Educação

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Publicado hoje o Decreto-Lei que concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunic...
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e aquisição de equipamentos para atividades educativas

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Publicadas hoje no Diário da República duas Portarias que determinam a fórmula de calculo de financiamento de competências que passam para a...
domingo, 25 de dezembro de 2022

Alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais

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Publicada, no suplemento do Diário da República da passada sexta-feira, a Lei da Assembleia da República que procede à alteração do regime ...
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais

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No conselho de Ministros de ontem, 22 de dezembro, "Foram aprovados dois decretos-leis no âmbito da transferência de competências para ...
quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Governo prepara a reorganização territorial dos serviços do Estado

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De acordo com a Ministra Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área da saúde, educação , agricultura, cultura, conservação ...
domingo, 6 de novembro de 2022

Quem confia no governo?

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Contrato assinado em julho previa aumento dos rácios. Autarcas contrataram funcionários para o início do ano letivo a contar com verba . De ...
quarta-feira, 20 de julho de 2022

Aprovado o Acordo de Compromisso a celebrar entre o Governo e a ANMP

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Depois da ANMP aprovar em Conselho Geral, no dia passado dia 18, o acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descent...
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Câmara delega as responsabilidades impostas pela transferência de competências

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A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim , através de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências , delegou oficialmente nos D...
terça-feira, 10 de maio de 2022

Recomendação do Conselho das Escolas sobre a transferência de competências para as autarquias

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O Conselho das Escolas, em Plenário realizado online no passado mês de março, aprovou por unanimidade a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2022 sobre a tr...
quarta-feira, 20 de abril de 2022

Transferências para os Municípios no âmbito dos contratos de execução e dos contratos interadministrativos de delegação de competências

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Em cumprimento do determinado no n.º 5 do artigo 70.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2...