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sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Publicado o Orçamento do Estado para 2024

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Publicado hoje no Diário da República o Orçamento do Estado para 2024 .  Lei n.º 82/2023
segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Proposta do PSD para recuperação do tempo de serviço

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 Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª  Orçamento do Estado para 2024  PROPOSTA DE ADITAMENTO  Artigo 192.º-A  Reposição Integral do tempo de servi...
1 comentário:
quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Organizações sindicais de docentes mantêm protesto de 13 de novembro

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O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calend...
quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Santana Castilho comenta a ausência da Educação no Orçamento do Estado

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A ausência da Educação no OE 2024 Um orçamento de Estado não se pode circunscrever à gestão das finanças públicas, na perspectiva única de q...
quinta-feira, 19 de outubro de 2023

O que diz a central de propaganda sobre o OE para a Educação

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  Educação Apoiar a renda dos professores Novo apoio estará disponível para os docentes deslocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Al...
quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Junta Médica passará a intervir ao fim de 30 dias de baixa

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Governo pede autorização legislativa para reduzir de 60 para 30 dias de baixa o prazo para intervenção de uma junta médica na função pública...
terça-feira, 10 de outubro de 2023

Orçamento do Estado para 2024

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Entregue na Assembleia da República e apresentada publicamente a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) que concretiza ...
quarta-feira, 2 de agosto de 2023

Lei das Grandes Opções para 2023-2026

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Publicada hoje a Lei das Grandes Opções para 2023-2026 Lei n.º 38/2023 É aprovada a Lei das Grandes Opções para 2023-2026 em matéria de pla...
quarta-feira, 1 de março de 2023

Portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância

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 Publicada hoje a Portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância Portaria n.º 55/2023 A presente portaria apro...
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

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Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 . Decreto-Lei n.º ...
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Publicado no DR o Orçamento do Estado para 2023 e as Grandes Opções 2022-2025

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Publicadas hoje, em suplemento ao Diário da República, as Leis das Grandes Opções para 2022-2026 e do Orçamento do Estado para 2023 Lei n.º...
quinta-feira, 3 de novembro de 2022

O que disse o Ministro da Educação no Parlamento

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Intervenção do Ministro da Educação na audição da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade do OE2023 Nota Ex...
terça-feira, 11 de outubro de 2022

OE 2023 - Políticas e Medidas para o Ensino Básico e Secundário

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5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12) Políticas e medidas A modernização do sistema educativo português, alicerçad...
segunda-feira, 10 de outubro de 2022

As propostas do Ministério da Educação para o OE 2023

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Educação Mais flexibilidade, mais autonomia, mais estabilidade e uma escola mais moderna. Estas são as propostas do Ministério da Educação p...

Orçamento do Estado para 2023

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O Ministro das Finanças apresentou, em conferência de imprensa, a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE23), após ter entregue o doc...
sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2022

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Publicado o Decreto-Lei do Governo que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022. O presente decreto-lei estabelece ...
quinta-feira, 7 de julho de 2022

Decreto regulamentar que define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões

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Publicado hoje o Decreto que regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022 Decreto Reg...
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2022

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Publicada hoje, no Diário da República, a Lei do Orçamento do Estado para 2022,  aprovada na Assembleia da República.  Lei n.º 12/2022
sexta-feira, 17 de junho de 2022

Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2022

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De acordo com a nota da página da Presidência, este é um mau orçamento   mas, como é só para seis meses, o Presidente da República decidiu p...
segunda-feira, 9 de maio de 2022

Contributos para a proposta de Orçamento do Estado

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Eugénio Rosa enviou o texto com o titulo “ Contributos para a proposta de Orçamento do Estado para 2022 enviados à Comissão do Orçamento e F...