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sábado, 22 de agosto de 2026

O Governo aprovou o novo Regime Geral de Interoperabilidade

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O Governo aprovou o novo Regime Geral de Interoperabilidade, concretizando o princípio “só uma vez”. O cidadão deixa de ter de entregar ao E...
segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Intervenção do MECI no Parlamento

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Intervenção de abertura do Ministro da Educação, Ciência e Inovação no debate sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de dig...
quinta-feira, 18 de junho de 2026

Descentralização de competências na área da Educação

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Audição Pública sobre a descentralização de competências na área da Educação realizada ontem, 17 de junho, na Comissão de Educação da Assemb...
1 comentário:
sexta-feira, 12 de junho de 2026

Aprovado o reposicionamento justo na Carreira Docente e o fim das ultrapassagens

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O Parlamento aprovou por maioria o Projeto de Lei sobre o Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constituciona...
terça-feira, 9 de junho de 2026

Reposicionamento equitativo dos professores na carreira

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No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com des...
terça-feira, 19 de maio de 2026

Proposta do governo com as alterações ao Código do Trabalho entregue no Parlamento

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O  Governo apresentou ontem na Assembleia da República a proposta de lei  que altera o Código do Trabalho, com pedido de prioridade e urgênc...
1 comentário:
segunda-feira, 11 de maio de 2026

Vídeo da Conferência sobre a Valorização da Carreira Docente

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Conferência Parlamentar sobre a Valorização da Carreira Docente realizada no passado dia 5,  na Comissão de Educação da Assembleia da Repúbl...
quinta-feira, 23 de abril de 2026

A reforma estrutural do sistema de ensino e investigação apresentada pelo MECI no Parlamento

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A apresentação do Ministro da Educação Ciência e Inovação, no dia 21 de abril, na Assembleia da República, detalha uma reforma estrutural pr...
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Legislação: Estatuto da Pessoa Idosa e Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade

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Publicadas no Diário da República de hoje duas leis aprovadas no Parlamento: Lei n.º 7/2026 Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa 1 - O Estatut...
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Ultrapassagens na Carreira - Parecer do SIPE enviado à Comissão de Educação e Ciência

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Pronuncia e posição formal do SIPE– Sindicato Independente de Professores e Educadores O documento inclui um parecer jurídico formal emitid...
domingo, 22 de fevereiro de 2026

Ultrapassagens na Carreira - Projeto de Lei em apreciação pública

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Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional   [formato DOCX]   ...
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Parlamento aprova restrições ao uso livre das redes sociais a menores de 16 anos

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Aprovação marca início de processo legislativo que pretende “proteger crianças e jovens no ambiente digital”. O projeto lei do PSD que limi...
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Recomendações ao Governo

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Publicadas no Diário da República de hoje três resoluções, aprovadas no Parlamento, com recomendações ao Governo sobre a revisão da carreira...
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

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Deu hoje entrada no Parlamento um  Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais para travar o acesso...
terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Recomendações ao Governo aprovadas no Parlamento

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Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdo...
segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Resoluções aprovadas no Parlamento

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Recomendações ao Governo, aprovadas no Parlamento, sobre regularização e acelerador para progressão  nas carreiras  na Administração Pública...
quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

Lei das Grandes Opções para 2025-2029.

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Depois da Lei do Orçamento do Estado para 2026 , foi hoje publicada no Diário da República a Lei das Grandes Opções para 2025-2029. Lei n.º ...
terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2026

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Publicada hoje  a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2026 Lei n.º 73-A/2025 Orçamento do Estado para 2026
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Mais umas recomendações ao governo - Reforço da Educação Inclusiva e Valorização dos profissionais de apoio

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Publicada mais uma resolução do Parlamento que recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profiss...
terça-feira, 28 de outubro de 2025

Proposta de Lei das Grandes Opções para 2025-2029

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A proposta de Lei das Grandes Opções para 2025-2029 (Lei das Grandes Opções) apresentada pelo XXV Governo Constitucional corresponde às Gra...