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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Tribunal declara a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa que restringe a reinscrição na CGA

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Já há decisões judiciais a declarar a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa que restringe a subscrição de funcionários públicos na C...
quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Todos os sócios do SIPE que reúnam as condições têm direito à reinscrição na CGA

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SIPE ganha processo coletivo contra CGA Todos os sócios do SIPE que reúnam as condições têm direito à reinscrição na CGA . É com um sentimen...
quinta-feira, 4 de julho de 2024

Professores e Educadores com decisão favorável de reinscrição na CGA (vídeo)

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De acordo com a notícia da RTP Madeira , o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu decisão favorável ao Sindicato Independente de Pr...
terça-feira, 2 de julho de 2024

REINCRIÇÃO NA CGA – TAF DO FUNCHAL DÁ RAZÃO AO SIPE

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Em comunicado, o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores , dá conta de que ganhou uma ação no Tribunal Administrativo e Fi...
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

PROFESSORES QUEREM JUSTIÇA NA REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES.

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SIPE interpôs ação judicial e, neste momento, são 456 os docentes que reclamam os seus direitos O SIPE - Sindicato Independente de Professor...
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Um importante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

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Publicado hoje no Diário da República um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que merece uma leitura atenta pela sua importância e jur...