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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Reserva de recrutamento n.º 9

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 04 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 05 de novembro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR 10 – 08 de novembro de 2019

O regresso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues?

O regresso dos professores “titulares”?

Paulo Guinote - Público

Enquanto docente choca-me a evidente opção de regressar ao aspecto mais problemático das reformas encetadas por Maria de Lurdes Rodrigues.

Ao analisar o programa do novo-velho Governo em matéria de Educação, percebe-se que no plano da pedagogia e do trabalho com os alunos nada de novo se apresenta que não seja conhecido desde os anos 80 e 90 do século XX, continuando a fazer-se crer que é novidade o que não passa de reformulação da então chamada “pedagogia do sucesso”. Espalham-se pelos parágrafos termos como “autonomia”, “cidadania”, “flexibilidade”, “inclusão” ou “participação” mas, nas medidas concretas, os mesmos são esvaziados da sua substância original.

Quanto à gestão escolar, percebe-se a partir da única novidade na equipa ministerial que a “descentralização” equivale à “municipalização” de centros de decisão que antes estavam nas escolas. “Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização” (p. 22 do Programa do XXII Governo Constitucional) é quase a antítese do que se anuncia como o reforço da “autonomia das escolas e os modelos de participação interna”, em especial quando se lê que se pretende “dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização” e se anuncia o desejo de “concretização de um princípio de educação a tempo inteiro, ao longo de toda a escolaridade básica” (p. 142). Não é muito difícil perceber que parte da oferta educativa (extra?) curricular será assegurada por pessoal técnico com origem nas autarquias e não no corpo docente.

Enquanto encarregado de educação, há opções que me levantam enormes reservas ao nível da desvalorização de uma cultura meritocrática, em favor de um conceito “transbordante” de “inclusão” que leva à passagem de uma incontestável necessidade de igualdade de oportunidades no sistema educativo à quase obrigatoriedade de uma igualdade de resultados “à saída” (p. 141) que levará quase necessariamente a uma escola pública de segunda escolha da qual fugirão quase todos os que tenham meios para isso.

Mas é enquanto docente que me choca mais a evidente opção, disseminada em sinais dispersos pelo programa do governo, por regressar ao aspecto mais problemático das reformas encetadas por Maria de Lurdes Rodrigues. Não me refiro ao facto de se manter inflexível um modelo único, unipessoal e centralizado, de gestão escolar que já em muitos pontos do país foi submetido ao poder autárquico. Refiro-me ao regresso de uma lógica de divisão horizontal da carreira docente com a criação de um patamar reservado a uma minoria de docentes que terão acesso exclusivo a funções de chefia e a níveis de remuneração específicos. Em nome da necessidade, apresentada como imperiosa, de rever as chamadas “carreiras especiais”, considera-se incomportável para as finanças públicas um encargo anual de 200 milhões (calculados de forma truncada como “despesa”, escondendo que muito desse valor fica retido como “receita” do Fisco ou da Segurança Social/CGA) com as progressões nessas carreiras, pois isso limitará, alegadamente, “a política salarial na próxima década” e impedirá “uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos” (p. 8).

Conjugando este propósito com o de “avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias”, fica-se perante um cenário em que as funções de direcção e de chefia intermédia ao serviço de uma lógica de obediência hierárquica serão desligadas das dos restantes docentes “lectivos”. Sendo que, pelo seu número, os docentes que assim serão “valorizados” serão muito menos do que o terço antes reservado aos professores “titulares” do Estatuto da Carreira Docente de 2007.

O projecto de uma carreira docente “lectiva” quase plana, com um número muito reduzido de progressões, é antigo e foi tentado depois do primeiro governo de Sócrates, de forma algo tímida pelo do PSD/CDS nos tempos da troika, mas acabou por não avançar porque o congelamento das progressões e da contagem do tempo de serviço o tornou desnecessário.

Mas regressa agora de modo claro com este Governo, com pretextos demagógicos e fundamentação falaciosa. Com Alexandra Leitão a coordenar a revisão das “carreiras especiais” serão muitos os que perceberão que a forma abusiva como ela tratou diversas matérias enquanto secretária de Estado da Educação veio para ficar. E que a lógica dos “titulares” regressou em força e tem fortes âncoras nas escolas, entre os potenciais “valorizados”.

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Enxergue-se, dr. António Costa!

Santana Castilho - Público 

Na Educação, o ambiente é de profundo mal-estar e o programa do novo Governo não conseguiu atribuir-lhe qualquer réstia de esperança. Outrossim, acentua a onda de “planos”, “projectos” e “estratégias”, para picar os miolos aos professores. Antes de Maria de Lurdes Rodrigues, todos sabiam exactamente o que fazer. Os chefes eram menos e as escolas funcionavam. Depois cresceram os chefes. E consigo, dr. António Costa, cresceu a desorientação e o deslumbramento com as pedagogias sem sentido. E cresceram as siglas “eruditas” para denominar inúteis organismos, projectos, plataformas e planos. Veja estas, dr. António Costa (e não são todas), criadas pelas suas luminárias da modernidade: ACES, ACCRO, AERBP, AIRO, CAA, CAF, CD, CEB, CP, CPCJ, CRI, CT, DAC, DEE, DT, EE, EECE, EFA, ELT, EMAI, EO, ESAD, JNE, ME, PAA, PASEO, PE, PEI, PES, PHDA, PIT, PL2, RTP, SPO, UFC e ULS. Não lhe chegavam? Enxergue-se, dr. António Costa!

O dr. António Costa deu campo aberto ao narcisismo político dos seus prosélitos. Mas nunca promoveu um trabalho sério para apurar o que pensa a esmagadora maioria dos professores de sala de aula sobre um conjunto de temas-chave, que permitiriam reformar com solidez o sistema de ensino. Por isso, não me espanta que tenha perdido totalmente o pudor, proibindo as reprovações no Ensino Básico. Não me espanta, dr. António Costa, que a decisão política em Educação continue assente no desconhecimento da realidade e no oportunismo político das madraças da flexibilidade e da inclusão, criadas para pastorear incautos e transformar velharias falhadas em tendências pedagógicas novas.

O grande tema da comunicação social foi, recentemente, o professor que bateu no aluno e os alunos que batem todos os dias nos professores. O contraste evidente entre a presteza com que o Ministério da Educação suspendeu o professor agressor e a espiral de silêncio em que envolve as constantes agressões a professores e funcionários não pode passar de fininho. Sem rodriguinhos e medindo o que digo, é para si, dr. António Costa, que falo, que o ministro Tiago é tão-só seu mordomo. O dr. António Costa é um dos grandes responsáveis pela sucessão de políticas que têm reduzido os professores a simples funcionários, cada vez mais desautorizados e despromovidos socialmente. Um dos grandes responsáveis por, farisaicamente e de modo cruel e perverso, pôr a sociedade e a opinião pública contra os professores: para lhes retirar o direito à greve; para lhes retirar força salarial; para lhes roubar o tempo de trabalho cumprido. É duro o que lhe digo? Repito-lho na cara se quiser, sem seguranças de permeio, para ver se se domina, como o desgraçado professor da D. Leonor não se dominou.

O seráfico paternalismo com que os ideólogos a quem deu rédeas querem que os professores ensinem quem não quer aprender ou integrem quem não quer ser integrado, tem de ser denunciado. Com efeito, é fácil medalhar os líricos que decidiram a “inclusão” universal. Mas é impossível, sem meios nem recursos (materiais e humanos) lidar, dia-a-dia, na sala de aula, com jovens com perturbações mentais sérias, descompensados por imposições pedagógicas criminosas.

O problema, dr. António Costa, é a natureza das políticas, que fizeram entrar o ensino em decadência. O problema é que o dr. António Costa afaga banqueiros e juízes sem perceber que morre lentamente uma sociedade que não acarinha os seus professores.

Quando as obrigações do Estado não são cumpridas, é ao governo em funções que devemos pedir responsabilidades. Porque o governo, qualquer que seja a força partidária que o sustente, é o rosto do Estado. Porque, independentemente da responsabilidade subjectiva (que no caso vertente é sua), a responsabilidade objectiva do governo é proteger os professores das agressões de que são vítimas. O Governo falhou e o Governo tem um primeiro responsável. Por isso o acuso a si, dr. António Costa.

Victor Jara (que também foi professor) foi abandonado numa favela de Santiago do Chile, depois de torturado e assassinado, por cantar O direito de viver em paz. A sua sorte, dr. António Costa, é que os professores não são capazes de se unir, ao menos uma vez, para reclamar o direito de ensinar em paz. Antes que acabem, definitivamente, abandonados num país sem défice.

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

"A Terra Treme" no dia 15 de novembro às 11:15

No próximo dia 15 de novembro, às 11 horas e 15 minutos, realiza-se o exercício público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A TERRA TREME.


A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a praticar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo: 

Baixar – baixe-se sobre os joelhos: esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se; 

Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se; coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se firmemente; 

Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício A TERRA TREME tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo. 

Simultaneamente pretende-se que, ao longo do mês de novembro, os estabelecimentos de educação e ensino promovam outros espaços de discussão/reflexão e de aprendizagem sobre como agir antes, durante e após um sismo, para que se promova e consolide na escola e na comunidade educativa uma cidadania ativa em matéria de proteção e segurança.

Para mais informações poderá consultar o sítio www.aterratreme.pt que apresenta a informação essencial sobre esta iniciativa e disponibiliza vários recursos de comunicação e apoio à sua divulgação, bem como o sítio https://cidadania.dge.mec.pt/risco.


Referencial de Educação para o Risco

Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção

Para: Assembleia da República


Ex.mo. Sr. 
Presidente da Assembleia da República,

A corrupção é hoje reconhecida pelos cidadãos portugueses como um dos principais e mais urgentes problemas nacionais, perceção confirmada em inúmeros estudos de opinião. Apesar disso, nos últimos anos as respostas políticas ao problema têm-se demonstrado ineficazes, porque tomadas de forma parcelar, casuística e desligada de uma estratégia global que enfrente o fenómeno nas suas diversas vertentes de forma estudada, consolidada e eficaz.

A persistência de elevados níveis de corrupção percecionada alia-se à sucessão de controvérsias sobre o desempenho ético de responsáveis públicos para sustentar a descrença crescente dos cidadãos na vontade das instituições enfrentarem o problema. A corrupção é hoje o principal fator de alheamento eleitoral dos cidadãos e de legitimação de movimentos políticos autoritários que são um perigo sério e presente para a nossa democracia.

Pelo exposto, os cidadãos abaixo-assinados, conscientes de que o combate estruturado, capacitado e decidido contra a corrupção é uma urgência nacional indispensável para relegitimar a democracia portuguesa, vêm ao abrigo do Direito de Petição regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto exortar a Assembleia da República a adotar, até 31 de Dezembro de 2021, uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, desenvolvida com amplo debate público, incluindo instituições públicas e privadas, sociedade civil e academia.

Tal Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a eficácia da prevenção e repressão do fenómeno, em pelo menos cinco pilares essenciais:

1- Justiça, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;

2- Política, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político;

3- Administração Pública, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;

4- Sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo;

5- Setor privado e reguladores, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.

No desenvolvimento da Estratégia Nacional Contra a Corrupção, a Assembleia da República deve promover um amplo debate nacional, incluindo:

- Amplas consultas, em sede de audições parlamentares e de debates públicos, a peritos de todas as instituições relevantes – públicas, privadas, da academia e da sociedade civil – nacionais e internacionais;

- Promoção de estudos de evidência e de política comparada, que permitam identificar boas práticas e aferir as políticas públicas mais bem sucedidas noutros países e com maior probabilidade de êxito no contexto português;

- Dinamização de sessões públicas de debate em diversos pontos do país, de forma a permitir um contacto próximo dos cidadãos com as questões objeto da Estratégia Nacional Contra a Corrupção;

- Convocação de uma Assembleia de Cidadãos escolhidos por sorteio, de acordo com metodologias consolidadas internacionalmente e já testadas com sucesso em Portugal para, com carácter consultivo, propor à Assembleia da República prioridades e medidas específicas a integrar na Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

O combate à corrupção é uma responsabilidade de todos os portugueses. O desenvolvimento e adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve ser visto como uma oportunidade de mobilizar todas as forças nacionais para este desígnio comum. Em defesa da democracia.

domingo, 27 de outubro de 2019

Programa do XXII Governo Constitucional

O Programa do XXII Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República. 

O documento foi de imediato distribuído aos Grupos Parlamentares e aos Deputados Únicos Representantes de Partido e disponibilizado no site da Assembleia da República.

Programa do XXII Governo Constitucional


I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade 

A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso, as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada. 

Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna 


A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto, fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:
Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular; 
• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos; 
• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização; 
• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede.

 Promover a valorização e estabilidade dos profissionais 


O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. 
Assim, o Governo compromete-se a: 
• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); 
Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica
• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente; 
• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais
• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa
• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade; 
• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias; 
Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares. 

Requalificar e equipar as escolas básicas e secundárias 


Para que as escolas possam responder plenamente aos desafios da sociedade digital e concretizar o Programa de Digitalização das Escolas, é necessário desenvolver um programa de reequipamento. Para tal, é necessário: 
• Executar um plano integrado de modernização e requalificação de escolas de todos os níveis educativos, preferencialmente com cofinanciamento dos fundos estruturais e de investimento, no quadro das novas competências municipais neste domínio; 
Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares, a utilização de recursos educativos digitais e o ensino do código e da robótica. 
(Ver páginas 24 a 27 do pdf)  

EDUCAÇÃO;  páginas 143 a 148 do pdf 

sábado, 26 de outubro de 2019

IAVE publica as informações-prova para 2019/2020

Informações-prova 2019/2020 - IAVE

Publicam-se as Informações-prova relativas ao ano letivo de 2019/20.

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

A integração de alunos de origem migrante nas escolas da Europa

Novo relatório da Rede Eurydice em português.


 O principal objetivo relatório consiste em apoiar a cooperação europeia em matéria de educação de alunos migrantes, fornecendo uma análise comparativa das políticas e medidas-chave promovidas pelas autoridades de nível superior neste domínio


Consulte o relatório da Rede Eurydice sobre a integração de imigrantes nas escolas da Europa, em português.

Reserva de recrutamento n.º 8

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 28 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 29 de outubro de 2019 (hora de Portugal continental).

Nota informativa


RR 09 – 31 de outubro de 2019

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Indicadores Estruturais para a Monitorização dos Sistemas de Educação e Formação na Europa 2019: Síntese das principais reformas desde 2015

Em que medida se diferenciam as políticas de educação pré-escolar e cuidados para a infância entre os países europeus? Quais as políticas mais eficazes na prevenção do abandono precoce da educação e da formação? A aprendizagem informal é reconhecida por todos os países europeus no acesso ao ensino superior? Encontre as respostas a estas questões no mais recente relatório Eurydice!

Structural Indicators for Monitoring Education and Training Systems in Europe 2019 contém mais de 35 indicadores estruturais sobre as políticas educativas para o ano letivo/académico 2018/19 em seis áreas estratégicas: educação pré-escolar e cuidados para a infância, aquisição de competências básicas, abandono precoce da educação e da formação, ensino superior, empregabilidade dos diplomados e mobilidade para fins de aprendizagem.

Este ano, o relatório fornece ainda uma breve síntese das principais reformas nas referidas seis áreas políticas desde o início do ano letivo/académico de 2014/15.

Parte da informação incluída no relatório concernente aos Estados-Membros da UE foi publicada no Monitor da Educação e da Formação 2019.

Consulte aqui o relatório

A Iniciativa Educação pretende combater problemas como a iliteracia ou o abandono escolar

Iniciativa Educação quer ajudar a promover o sucesso dos jovens. Apoia projetos exemplares, com potencial efeito multiplicador no sistema educativo e na sociedade. Os nossos impulsionadores aprovaram o início das atividades com três projetos: promoção da aprendizagem da leitura, desenvolvimento do ensino profissional e divulgação de informação e conhecimento sobre educação.



Informação online sobre educação, com os resultados recentes da investigação científica e informações úteis para Professores, Pais, Alunos e público em geral. Contribuindo, desta forma, para um debate informado.

Ler Artigos

Posição da ANPRI sobre as alegadas agressões numa aula da disciplina de TIC

Em primeiro lugar, salientamos que a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) repudia veemente qualquer ato que envolva agressões, em meio escolar, seja qual for a origem do mesmo e os atores envolvidos.

Contudo, elaboramos este parecer, pois é preciso repor o bom nome dos professores em geral. No que concerne a este caso em particular, é preciso repor o bom nome dos professores de informática, titulares da disciplina de TIC.

É preciso aplicar o tal perfil humanista aos professores, valorizando a profissão docente, pois a maioria são profissionais empenhados e dedicados à educação.

Parecer

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Entidades avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2019

Publicada em Diário da República a lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2019.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Equipa do Ministério da Educação

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa (era Secretário de Estado da Educação)
  • Secretária de Estado da Educação, Susana Amador
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo (continua na mesma função)
De acordo com a página eletrónica do governo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a lista de Secretários de Estado proposta pelo Primeiro-Ministro António Costa.

Elenco completo do Governo e Notas Biográficas 

domingo, 20 de outubro de 2019

Retrato de Portugal na Europa -2019


Os portugueses são dos que trabalham mais horas na Europa mas têm menos formação e uma produtividade inferior. Estão também entre os que menos recebem. Estas são algumas conclusões do Retrato de Portugal na Europa, uma série de 80 estatísticas lançadas neste domingo pelo Pordata, para assinalar o Dia Europeu da Estatística.


Em e-book ou pdf

Resumo de indicadores sobre diversas áreas da sociedade que comparam Portugal com os outros países membros da União Europeia.

Manual "Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores"

No dia 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação – foi lançado o manual “Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores”. 

Com este manual, há um novo instrumento de apoio para que a Saúde e a Cidadania comecem a ser trabalhadas o mais precocemente possível, sempre em alinhamento com as famílias, promovendo o bem-estar de todos e contribuindo para que algumas das áreas de competências definidas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, designadamente, o Relacionamento interpessoal e o Bem-estar, Saúde e Ambiente, sejam trabalhadas logo nos primeiros anos.

Serve ainda para ajudar o desenvolvimento de alguns domínios da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, tais como o da Saúde, da Educação Ambiental, do Desenvolvimento Sustentável, da Interculturalidade, dos Direitos Humanos ou o do Bem-estar Animal, dado que todos estes domínios estão relacionados com a temática da alimentação.

Manual "Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores"

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Reserva de recrutamento n.º 7

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de outubro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR 08 – 25 de outubro de 2019

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Inquérito às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior

Inquérito às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior - 2018/2019 - Caracterização da situação educativa do aluno

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta os resultados do Inquérito piloto às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior - caracterização da situação educativa do aluno.

Inquérito às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior - 2018/2019 - Caracterização da situação educativa do aluno [XLSX] [ODS

A luta continua!

Com Brandão Rodrigues, como seria com qualquer outro...

A luta vai continuar!


- Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

- Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

- Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

- Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);

- Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

- Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Alterado o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego

Publicado o Decreto-Lei que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.

Decreto-Lei n.º 153/2019 - Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O que vai mudar?
O prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial passa de 180 para 120 dias para os trabalhadores cujo contrato de trabalho:
tenha caducado no final do prazo; ou
tenha terminado, por iniciativa da entidade empregadora, durante o período experimental.

Os trabalhadores só podem aceder ao subsídio social de desemprego nas situações em que o contrato de trabalho termina durante o período experimental, com o prazo de garantia de 120 dias, uma vez em cada dois anos.

Pode sempre aceder ao subsídio social de desemprego com o prazo de garantia de 180 dias.

Este decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.

A opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público

O roteiro do PS mandará trocar o necessário pelo ficcional, tantas vezes quantas as necessárias para que os professores deixem de perguntar: onde estamos? Para onde vamos?

Apesar da sombra de Sócrates, apesar do nepotismo que promoveu e consentiu, apesar dos incêndios e de Tancos, apesar da degradação dos serviços públicos, apesar do aumento da dívida pública, António Costa ganhou as eleições, marcadas pela mais alta taxa de abstenção da nossa democracia, que expressa um preocupante alheamento cívico e um preocupante abismo entre representantes e representados. Vale a pena, a este propósito, olhar para os números eleitorais (ainda que não definitivos, mas onde o erro será só por excesso), sob um outro ângulo: nos cadernos eleitorais estavam recenseados 10.810.662 cidadãos; não foram votar 4.918.851; 129.500 votos foram brancos e 88.500 nulos; dos 5.673.811 votos válidos, o PS registou a seu favor 36,65% (2.079.452). Mas foram apenas 19,23% dos portugueses que podiam votar que escolheram o PS e, por extensão, António Costa. Feito o mesmo exercício para os restantes partidos, os números são ainda mais expressivos, a pedir atenção demorada para o seu significado.

Que percurso está agora reservado a António Costa, por escolha própria? Um sinuoso jogo de cintura, lei a lei, orçamento a orçamento, entre a esquerda e a direita, num equilíbrio pouco saudável para a estabilidade que reclama, sobretudo porque todos os partidos com que terá de negociar foram a votos com dezenas de promessas e prioridades que não são as suas. Dir-me-ão que já era assim com a “geringonça”. Recordo diferenças substantivas: o panorama social, económico e político de 2019 é bem diferente do de 2015, quando António Costa capitalizou a seu favor o trauma provocado pelo governo da troika; em 2015, foram escritos e assinados papéis que garantiam a aprovação dos orçamentos da legislatura; em 2015, temas fracturantes (Nato, Europa, euro e leis do trabalho, por exemplo) ficaram, prudentemente, fora dos entendimentos escritos. Acresce que, apesar da Europa e do mundo terem genericamente sido ignorados numa campanha eleitoral de paróquia (palco principal para casos e tricas), são variáveis de que dependeremos mais no futuro próximo do que dependemos de 2015 a 2019 (recessão na Alemanha, “Brexit” e guerra comercial EUA-China, por exemplo). Enquanto isto, depois de 25 mil milhões de euros gastos com a banca, continuamos com 1 milhão e 700 mil portugueses com um rendimento mensal inferior a 468€ (Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística) e um respeito pela escola e pela profissão docente que diminuiu acentuadamente ao longo da legislatura finda.

O que se espera para a Educação? Uma acção de continuidade, indiciada por um programa eleitoral que nem sequer lhe dedicou um capítulo autónomo. Com o PS e Centeno, pelo menos até uma eventual crise política que determine eleições antecipadas (pode acontecer em 2021, depois da presidência portuguesa da União Europeia), persistirá a espoliação dos mais de seis anos de serviço, poderá acontecer uma nova alteração do estatuto da carreira docente (ou não tivesse já António Costa afirmado a necessidade de se libertar da despesa inerente às progressões nas carreiras especiais) e persistirá a ideologia igualitarista, que tentará, na senda do sucesso a qualquer preço, eliminar mais provas de avaliação externa, para que nada possa ser comparável nem sindicável.

A era do absurdo pedagógico tornou pesado o exercício da docência. A acção sindical, perdida nos seus labirintos políticos, foi-a desprotegendo e narcotizou-a. Espera-nos um dissimulado sistema autoritário, onde a autonomia intelectual dos professores continuará em perda. A ténue resistência dos professores aos atropelos de toda a ordem (a que muitos dispensam uma estranha reacção proselitista e bajuladora) e a incapacidade para lidar com uma realidade cada vez mais afastada do conhecimento e do simples bom senso, só pode ser explicada pelo ambiente de distopia em que a Educação mergulhou. Os que teimam vivem encastelados na razão, mas enfraquecidos pela dominância da desrazão imediatista: uma desrazão que transforma a distopia em que vivemos na decantada utopia da Educação do século XXI. E é por aqui que iremos com o Governo que aí vem. O roteiro do PS mandará trocar o necessário pelo ficcional, tantas vezes quantas as necessárias para que os professores deixem de perguntar: onde estamos? Para onde vamos?

António Costa não apresentou um novo executivo, limitou-se a fazer uma remodelação governamental

Veja a lista completa de ministros do XXII Governo Constitucional

Primeiro-Ministro: António Costa

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: Pedro Siza Vieira

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: Augusto Santos Silva

Ministra de Estado e da Presidência: Mariana Vieira da Silva

Ministro de Estado e das Finanças: Mário Centeno

Ministro da Defesa Nacional: João Gomes Cravinho

Ministro da Administração Interna: Eduardo Cabrita

Ministra da Justiça: Francisca Van Dunen

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública: Alexandra Leitão
Ministro do Planeamento: Nelson Souza

Ministra da Cultura: Graça Fonseca

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Manuel Heitor

Ministro da Educação: Tiago Brandão Rodrigues

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Ana Mendes Godinho

Ministra da Saúde: Marta Temido

Ministro do Ambiente e da Ação Climática: João Pedro Matos Fernandes

Ministro das Infraestruturas e da Habitação: Pedro Nuno Santos

Ministra da Coesão Territorial: Ana Abrunhosa

Ministra da Agricultura: Maria do Céu Albuquerque

Ministro do Mar: Ricardo Serrão Santos

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Duarte Cordeiro

Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro: Tiago Antunes

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: André Moz Caldas

O governo com mais ministérios desde 1976 e um governo,  cada vez menos à esquerda, onde continuará um não ministro da Educação e uma secretária de Estado, promovida a ministra, que vão continuar a infernizar a vida dos educadores e professores. 

terça-feira, 15 de outubro de 2019

Projeto 3Digital - Edição 2019/2020

Já abriram as inscrições para a edição 2019/2020 do Projeto 3Digital. Uma iniciativa promovida pela Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) nas áreas da modelação 3D e da realidade virtual.

Os trabalhos a desenvolver, este ano letivo, pelos alunos terão como tema o “Os transportes do mar, do rio e da terra”.

Este tema permite interligar as valências da Modelação 3D e da Realidade Virtual, facilitando abordagens transversais nos Conselhos de Turma, de forma a fomentar a colaboração nos contextos específicos de cada escola. Os alunos, orientados pelos professores podem desenvolver projetos sobre “os transportes do mar, do rio e da terra”, dos que constam na história, passando pelos tempos dos nossos avós, até aos dias de hoje (exemplos: caravela, moliceiro, barco rabelo, barco de pesca, charrete, carro dos bois, trator, carro antigo, entre outros).

Inscrição dos professores: Até 8 de novembro de 2019

Submissão da candidatura: até 31 de março de 2020

Submissão dos projetos até 1 maio de 2020

Consulte o regulamento, no qual pode encontrar todas as informações.

3Digital

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Semana “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

O “Plano Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, a implementar pelas escolas, já no ano letivo 2019/2020, deverá: desenvolver-se a partir de um diagnóstico que permita identificar necessidades; incluir um plano de ação em torno de estratégias e de atividades que sensibilizem para a diversidade de comportamentos agressivos, em idade escolar; contribuir para a identificação de sinais de alerta, que indiciem o envolvimento em comportamentos de bullying e/ou de ciberbullying; constituir-se como um auxiliar de apoio às escolas, com vista à utilização de diferentes abordagens de prevenção e intervenção, face ao bullying e ao ciberbullying; e ser elaborado de modo a incentivar, reconhecer e divulgar práticas de referência.

Esta iniciativa tem os diretores, os docentes e o pessoal não docente como aliados indispensáveis. Neste âmbito, o Ministério da Educação desafia todos os diretores de Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas a elegerem a semana de 14 a 18 de outubro, véspera do Dia Mundial de Combate ao Bullying, como Semana “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, mas na perspetiva de que o plano de prevenção seja trabalhado e executado ao longo de todo o ano letivo.

O plano de prevenção, bem como os materiais de suporte a ações a desenvolver pelas escolas, estão disponíveis no website www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt. Este website será atualizado ao longo do ano letivo com novos materiais, estudos e vídeos.

Para mais informações, aceda a: www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt

2175 horários por preencher em contratação de escola


Um mês após o arranque das aulas, há 2175 horários para professores por preencher em contratação de escola.

A maioria incompletos (1775 inferiores a 20 horas letivas), mas também há 147 (85 só de Informática) completos que não foram aceites ou não tiveram candidatos nas reservas de recrutamento nacionais e, por isso, passaram para os concursos feitos pelos agrupamentos. Como cada vaga pode corresponder a dar aulas a mais que uma turma, significa que mais de duas mil turmas estão sem professor a pelo menos uma disciplina.


Desde o início do ano letivo, a meio de setembro, até ontem, as escolas públicas lançaram 16.837 horários para os quais precisavam de professores. Alguns são temporários, muitos são para todo o ano letivo, uns têm poucas horas, outros são completos. Comparando com idêntico período de 2018/19, são já mais 1800 pedidos.

sábado, 12 de outubro de 2019

Petição: Definição de Tarefas Moderadas no Ensino

Definição de Tarefas Moderadas no Ensino

Para: Senhor Provedor de Justiça

Os signatários da presente Exposição vêm até vós dar a conhecer e solicitar intervenção na questão infra descrita, por nela serem diretamente interessados e por ter havido já intervenções junto dos competentes órgãos estatais, sem que delas houvesse quaisquer resultados ou posição assumida para os obter.

Passamos então a enumerar a descrição da dita questão, para uma melhor clarificação da mesma:
1) Após largos meses de atraso na realização de Juntas Médicas em várias Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e após a Recomendação dessa Provedoria, com o n.º 004/A/2016, acatada pela Senhora Secretária de Estado, a 12 de dezembro de 2016, passaram a realizar-se Juntas Médicas da ADSE em substituição das anteriores Juntas do Ministério da Educação.

2) Se até então, os médicos do Ministério tinham em atenção o estado do doente para o desempenho da docência, de uma forma geral, passou-se a considerar que, mesmo não estando em condições plenas para desenvolver a atividade letiva, os docentes poderiam apresentar-se ao serviço, com a indicação de “realização de tarefas moderadas.”

3) Efetivamente, o Decreto Regulamentar 41/90, no seu Artigo 11.º, ponto 2, dispõe como atribuição da Junta Médica da ADSE, que conste de Parecer escrito fundamentado, “se a situação do funcionário ou agente impõe que lhe sejam atribuídos serviços moderados e em que condições devem ser prestados;
se o funcionário ou agente se encontra incapaz para o exercício das suas funções mas apto para o desempenho de outras…”

4) Contudo, isso não acontece. É aos diretores das escolas que é destinada a tarefa de atribuir funções a quem lhes chega doente, com um papel na mão, com a indicação de que o “docente deverá desempenhar tarefas moderadas.” Não há qualquer suporte legal, qualquer indicação do que são tais tarefas. Se algumas direções têm o bom senso de pegar no Estatuto da Carreira Docente, verificar o Artigo 82.º e definir com o colega, de entre as atividades da componente não letiva, quais as que poderá desempenhar, elaborando um horário favorável à escola e ao docente, outras há que entregam ao professor o que é preciso ser feito, numa atitude de colocar em primeiro lugar o serviço que tem que ser rentabilizado e esquecendo que ninguém está em situação de dependência e inferioridade por prazer.

5) É esta desigualdade de critérios, a impossibilidade de definição clara de componente não letiva, que nos faz pedir a vossa intervenção. É urgente que os técnicos que entendem de "medicina no trabalho," conjuntamente com os professores, que conhecem o "esgotamento" na docência (burnout) debatam, tipifiquem, legislem.

As estruturas sindicais, nomeadamente a Fenprof, já interveio junto do Ministério da Educação, dos Grupos Parlamentares e da Ordem dos Médicos, sem que daí surgissem alterações de vulto à situação.


Assim, terminamos a presente Exposição, mais uma vez pedindo e aguardando da parte de V.ª Ex.ª uma atitude para o restabelecimento da equidade, num corpo docente envelhecido, em que estes problemas assumem cada vez maior importância, acabando por afetar o ambiente escolar e todos os que nele convivem.

Agradecendo a atenção dispensada, apresentamos os melhores cumprimentos.

Os signatários

ASSINAR PETIÇÃO

Regiões em Números 2017/2018 - Educação

A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2017/2018 - Educação”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Aqui poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS

Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS
Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS
Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS
Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS

Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números - Educação”, de forma interativa, a partir do sistema de consulta de informação.

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

6.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas


Nota informativa


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 14 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 15 de outubro de 2019 (hora de Portugal continental).

RR 07 – 18 de outubro de 2019

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar

A Educação Pré-Escolar tem sido reconhecida como uma importante etapa da educação, nomeadamente através de diversos estudos internacionais da OCDE e da Comissão Europeia. Esses estudos são também perentórios ao afirmarem que é essencial que a oferta da educação pré-escolar seja de elevada qualidade para que haja benefícios a curto e a longo prazo para as crianças que a frequentam. 

Em Portugal, têm sido publicados diversos documentos que procuram apoiar os educadores de infância na sua ação educativa, nomeadamente as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), brochuras de apoio à operacionalização das OCEPE e legislação de suporte.

Neste âmbito, tendo em consideração dúvidas que têm vindo a ser colocadas sobre a matéria, a Direção-Geral da Educação e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência elaboraram um conjunto de Perguntas Frequentes, com o objetivo de esclarecer os profissionais, as famílias, o público em geral e as instituições da rede nacional de educação pré-escolar (pública e privada).


Apoio financeiro aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública

Publicado hoje o Despacho do Gabinete do Ministro da Educação que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020.


Despacho n.º 9124/2019 - Diário da República n.º 195/2019, Série II de 2019-10-10

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Um currículo definido aos remendos

A partir do próximo ano letivo, os alunos do 12.º ano poderão ter uma nova disciplina: “História, Culturas e Democracia.

De acordo com a informação da Direção-geral de Educação, a disciplina, que se centra na história contemporânea, irá destinar-se a todos os cursos do ensino secundário com o objetivo de que os alunos interpretem o presente e problematizem temas da História recente.

HISTÓRIA, CULTURAS E DEMOCRACIA (HCD) é uma disciplina anual de opção destinada aos alunos dos cursos científicohumanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas e de Artes Visuais do Ensino Secundário; enquadra-se nas opções de oferta de escola e pretende contribuir, recorrendo às metodologias e instrumentos da História, para o desenvolvimento de competências de reflexão crítica, consistente e autónoma sobre a nossa contemporaneidade.

DGE disponibiliza o Estudo de avaliação do Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica

A Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza o Estudo de avaliação do Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica (julho de 2019), realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sob a coordenação da Doutora Estela Costa, de acordo com o estipulado na alínea b) do ponto 10 do Despacho n.º 3721/2017, de 3 de maio.

O presente relatório tem como objetivo fornecer informação descritiva e compreensiva sobre os processos desenvolvidos e os efeitos gerados pela implementação do Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica (PPIP), o qual funcionou em regime de experiência pedagógica durante três anos escolares.