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terça-feira, 19 de novembro de 2024

Governo avança com alterações à lei do trabalho em funções públicas

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O Executivo tem a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente os que dizem respeito à just...
sábado, 13 de janeiro de 2024

Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024

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A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024) . Na sequência da publicação do Decre...
1 comentário:
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

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Publicado hoje o Decreto-Lei do governo que aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública Decreto-Lei n.º 13/2024 ...
sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento

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Publicada hoje a Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento que, de acordo com o governo,  adota soluç...
domingo, 7 de agosto de 2022

Medidas de Valorização Remuneratória de Trabalhadores em Funções Públicas

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Face à publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022 , que procede à alteração e aditamento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), apro...
terça-feira, 26 de julho de 2022

Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.

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Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas .  Decre...
quinta-feira, 2 de junho de 2022

Processamento e pagamento dos abonos por cessação de contrato

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No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, sobre o process...
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

DGAEP disponibiliza FAQ atualizadas sobre o regime de teletrabalho

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Disponibilização de novas FAQ sobre o regime de teletrabalho Atualizadas a 11/02/2022 FAQ - Teletrabalho
terça-feira, 20 de julho de 2021

Processamento e pagamento dos abonos por cessação de contrato

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No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, sobre o processa...
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Alterações à legislação que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento

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Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje, a Portaria que procede à primeira alteração à  Portaria n.º 125-A/2019 , de 30 de a...
quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Simulador para a Pré-Reforma na Região Autónoma da Madeira

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Na Região Autónoma da Madeira, após publicação da Resolução do Governo Regional sobre a regulamentação da pré-reforma, aplicável aos trabal...
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Modalidade de horário em meia jornada

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Informa-se que se encontra aberta aplicação informática no SIGRHE, no período de 20 de julho a 31 de agosto de 2020, para solicitar o pedi...
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Proteção na parentalidade no regime de proteção social convergente

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Publicado o Decreto-Lei que reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de pro...
sábado, 22 de fevereiro de 2020

Faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos nas férias

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Depois de terem prejudicado centenas de trabalhadores em funções públicas nos últimos anos e para que não subsistam  dúvidas (mais vale tar...
domingo, 17 de novembro de 2019

Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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‣ Foi publicada a Lei n.º 79/2019 , de 2 de setembro , que estabelece as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no ...
segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho na Administração Pública

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Publicada no Diário da República a Lei que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código ...
quinta-feira, 18 de julho de 2019

Modalidade de horário em Meia Jornada

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Encontra-se disponível no SIGRHE a aplicação para requerer a modalidade de horário de trabalho em Meia Jornada, prevista no artigo 114.º- ...